A Secretaria da Fazenda e o Detran de Amapá divulgaram a tabela e as informações sobre pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2012. O pagamento do imposto pode ser feito de uma só vez, até o vencimento da 1ª parcela (com desconto de 20%) ou dividir o pagamento em seis parcelas sem desconto e sem juros.
Os proprietários de veículos automotores em débito relativo aos anos anteriores com IPVA, poderão parcelar de seus débitos em até dez parcelas iguais, com juros de 1% ao mês.
Alíquotas
- 3% para automóveis, caminhonetes e embarcações recreativas ou esportivas, inclusive jet sky e aeronaves não destinadas à atividade comercial, nacionais e estrangeiros;
- 1,5% para ônibus, microônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e similares ou qualquer outro veículo automotor não indicado no inciso anterior
Pagamento
Se o IPVA for dividido em seis cotas iguais e sucessivas, o vencimento da primeira parcela será no dia 15 de março e o vencimento da última prestação será em 15 de agosto. O boleto pode ser impresso no site da Secretaria da Fazenda, informando o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do carro. O imposto pode ser pago nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
Isenção
- veículo utilizado como automóvel na prestação de serviço de transporte de passageiros (táxi), limitado a um veículo por proprietário ou arrendatário, em se tratando de arrendamento mercantil;
- veículos especiais para deficientes físicos;
- veículo de transporte coletivo urbano ou metropolitano, com linha regular e permanente concedida através de contrato de concessão de serviço público;
- veículo tipo motocicleta utilizado no serviço de transporte de passageiros, na condição de aluguel (moto-táxi), com potência entre 125 e 250 cilindradas, devidamente licenciadas pelo Poder Executivo Municipal;
- veiculos das instituições religiosas de qualquer culto;
- que tenha mais de dez anos, contados do ano seguinte a data de sua fabricação;
- que tenha sido transferido de outra unidade federada para o estado do Amapá, cujo imposto tiver sido integralmente recolhido nessa unidade federada, no exercício da transferência.
Mais informações podem ser encontradas no site do Detran do Amapá.
