Vereador eleito se entrega à PF em Salvador; político é suspeito de integrar esquema que desviou milhões de recursos públicos

Segundo a Receita Federal, a organização criminosa usava um esquema estruturado para direcionar recursos públicos de emendas parlamentares e convênios para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais. O grupo teria movimentado aproximadamente R$ 1,4 bilhão.

Junior Figueiredo era considerado foragido, pois não foi localizado na terça (10), quando os agentes deflagraram a Operação Overclean. A equipe de defesa do empresário e político negociou a rendição após uma câmera do sistema de reconhecimento facial flagrá-lo dirigindo por Salvador.

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Com isso, pelo menos 16 dos 17 alvos de mandados de prisão preventiva já foram capturados. Apenas Itallo Moreira de Almeida, servidor da Secretaria de Educação do Tocantins e suspeito de favorecer empresas nas licitações, segue foragido.

De acordo com a investigação policial, a participação de Ailton Figueiredo Souza Junior — nome completo do político — era concentrada em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, com "amplo e irrestrito acesso aos mais diversos setores da prefeitura".

"Pelas conversas analisadas, ocorridas no mês de dezembro de 2023, ficou demonstrado que ele possui forte influência na administração da referida municipalidade, 'ao ponto de dar ordem para pagamento' relacionado ao contrato firmado entre o Fundo Municipal de Saúde e a sociedade empresária PAP SAÚDE AMBIENTAL EIRELI, gerida, de fato, por Alex Parente (ID 2158815437 - p. 92/114)", diz um trecho da decisão.

O g1 e a TV Bahia pediram um posicionamento à defesa de Junior Figueiredo, mas preferiram não se posicionar. O PSDB também não respondeu aos pedidos de nota até a noite desta quarta-feira.

A organização criminosa suspeita de promover esses desvios milionários "atua de forma sistemática e coordenada pelo menos desde 2021", conforme descrito na decisão judicial que determinou a prisão preventiva dos investigados. Desse total, pelo menos 16 pessoas foram presas na Bahia, em São Paulo e em Goiás.

A PF também cumpriu 43 mandados de busca e apreensão e ordens de sequestro de bens em cidades da Bahia, Tocantins, São Paulo, Minas Gerais e Goiás.

A decisão assinada pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal de Salvador, mostra que a investigação nasceu para apurar infrações penais no pregão eletrônico 3/2021, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). O anúncio em questão foi divulgado para contratar serviços comuns de engenharia para obras em estradas vicinais.

"Entretanto, o aprofundamento das investigações demonstrou a existência de uma organização criminosa dirigida pelos irmãos Alex Rezende Parente e Fábio Rezende Parente, [e por] José Marcos de Moura e Lucas Maciel Lobão Vieira". Esses quatro formam o "núcleo central da organização", conforme apontado pela Polícia Federal.

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👉Alex é descrito como o grande coordenador do esquema, suspeito de negociar diretamente com servidores públicos.

👉 Fábio seria o executor financeiro da organização.

👉 Lucas é suspeito de financiar as atividades ilícitas, já que atuava no DNOCS e favorecia as empresas nos bastidores — ele foi destituído do cargo de coordenador estadual no órgão, em setembro de 2021, após um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar sobrepreço estimado em R$ 192.309.097,16 na compra de 470 mil reservatórios de água de polietileno.

👉 José Marcos Moura, o "Rei do Lixo", é suspeito de prospectar contratos, "com a cooptação de servidores mediante pagamento de propina".

Embora a investigação tenha surgido no DNOCS, os investigadores concluíram que as fraudes não se restringiam ao departamento de obras.

"A organização criminosa liderada por Alex Rezende Parente é uma estrutura complexa, bem definida e hierarquicamente organizada, onde cada membro desempenha funções específicas para o funcionamento do esquema. Esta organização se dedica principalmente à prática de crimes como corrupção ativa e passiva, fraudes em licitações, lavagem de dinheiro, utilizando contratos públicos fraudulentos como principais meios de atuação", analisou a PF.

Uma das empresas dos irmãos Rezende é a Allpha Pavimentações. A decisão destaca que a empresa obteve cerca de R$ 150 mil em contratos com DNOCS no período de aproximadamente três anos. O valor chama atenção porque a empresa foi fundada apenas em 2017, com capital social de R$ 30 mil à época. Atualmente, o capital social do empreendimento é estimado em R$ 16 milhões.

• Alex Rezende Parente

Suposto líder da organização criminosa, Alex é sócio-proprietário das empresas Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda., Larclean Ambiental, Rezende Serviços Administrativos Ltda., FAP Participações Ltda., e Qualymulti Serviços EIRELI - ME. Ele é suspeito de fraudar licitações com o setor público.

Segundo os investigadores, o homem era o responsável por coordenar a execução das fraudes em licitações, negociar diretamente com servidores públicos e organizar o pagamento de propinas.

• Fabio Rezende Parente

Irmão de Alex, Fábio é também sócio-proprietário de empresas como Larclean, Allpha Pavimentações, FAP Participações LTDA., e Rezende Serviços Administrativos LTDA.

Ele é apontado como integrante do "núcleo central da organização", atuando como executor financeiro da organização, realizando as transferências bancárias e os pagamentos de propinas. Ele é suspeito de utilizar contas bancárias em nomes de terceiros, como a da empresa fantasma Bra Teles Ltda.

• Lucas Maciel Lobão Vieira

Lucas é ex-coordenador estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas na Bahia (DNOCS). De acordo com a PF, ele é também gerenciador dos contratos firmados pela Allpha Pavimentações com o setor público e, enquanto trabalhava no DNOCS, seguia atuando nos bastidores em favor da empresa.

Ele é descrito como mais um integrante do "núcleo central da organização", suspeito de financiar atividades ilícitas, definir diretrizes operacionais e exercer controle sobre os membros, "promovendo ações criminosas de forma coordenada".

Lucas foi destituído do cargo no DNOCS em 22 de setembro de 2021 após um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar um sobrepreço estimado em R$ 192.309.097,16 na compra de 470 mil reservatórios de água de polietileno.

• José Marcos Moura

Conhecido como "Rei do Lixo", José é um empresário do setor de limpeza urbana. Ele possui contratos com diversos municípios brasileiros, inclusive Salvador, por meio de suas empresas.

A decisão aponta que o empresário tinha papel de liderança no esquema criminoso, junto com Alex Parente. O homem é suspeito de atuar na prospecção de contratos, "com a cooptação de servidores mediante o pagamento de propina".

"Segundo a representação, o investigado possui ampla rede de contatos e influência política capaz de interceder junto a autoridades públicas em favor dos interesses da organização, facilitando o andamento de contratos e o desbloqueio de pagamentos", indica a decisão judicial. Ele teria "facilidade de trânsito com os agentes públicos, dentre eles o secretário de Educação do Município de Salvador".

👉 Francisco Manoel do Nascimento Neto, eleito vereador para o mandato 2025-2028 em Campo Formoso, pelo partido União Brasil, e primo do deputado Elmar Nascimento (União-BA). Antes de ser preso, Francisco tentou se livrar de R$ 220.150,00, guardados com uma sacola, que mantinha em casa.

Segundo a PF, Francisco Manoel jogou a sacola pela janela. Agora, o vereador terá que explicar a origem dele e porque mantinha tanto dinheiro em casa e não optou por deixar no banco, de forma rastreável.

👉 Flávio Henrique de Lacerda Pimenta, agora ex-diretor geral da Secretaria Municipal de Educação (Smed) da capital baiana. Ele é suspeito de favorecer Alex Parente em uma licitação. A PF localizou R$ 700 mil em espécie com ele.

👉 Clebson Cruz de Oliveira, suspeito de fornecer apoio logístico à organização criminosa em Salvador, executando tarefas manuais como o saque de grandes quantias para pagamento de propina e a entrega desses valores em nome dos empresários.

👉 Kaliane Lomanto Bastos, coordenadora de Projetos, Execução e Controle na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de Jequié. Ela é suspeita de receber R$ 48,7 mil de propina para liberar pagamentos retidos em contratos públicos firmados entre a empresa Allpha e a prefeitura.

👉 Orlando Santos Ribeiro, secretário de Governo de Itapetinga. É suspeito de receber propina em troca de ações que favoreciam empresas do grupo criminoso nos contratos fraudulentos.

👉 Diego Queiroz Rodrigues foi vereador do município de Itapetinga na legislatura 2017-2020 e voltou a se eleger para o cargo neste ano. É suspeito de receber "pagamentos espúrios" feitos com frequência por Alex Parente.

👉 Geraldo Guedes de Santana Filho, sócio da A G&M. É suspeito de atuar como funcionário de Alex Parente, "executando funções de contabilidade, secretariado, além de tratativas diretas com agentes do setor público envolvidos nos contratos firmados com a Larclean".

👉 Evandro Baldino do Nascimento, empresário do ramo de construção. É suspeito de colaborar com o sustento logístico e operacional da organização criminosa em fraudes licitatórias nos municípios de Oliveira dos Brejinhos e Campo Formoso.

👉 Fábio Netto, procurador da empresa Villetech. É suspeito de integrar a organização criminosa em Senador Canedo, cidade de Goiás.

👉 Ailton Figueiredo Souza Junior, mais conhecido como Junior Figueiredo, é empresário e vereador eleito para a legislatura 2025-2028 na cidade de Nazaré, no recôncavo baiano. A investigação indica que ele possui "amplo e irrestrito acesso aos mais diversos setores da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas", a ponto de até "dar ordem para pagamento".

Dois suspeitos foram detidos em outros estados:

• Claudinei Aparecido Quaresemin, secretário de parcerias público-privadas do Tocantins. É suspeito de receber pagamentos de Alex Parente para favorecer a Larclean em contratos licitatórios.
• Iuri dos Santos Bezerra é suspeito de participar das atividades ilícitas do grupo, conforme destacado pelo MPF.

Além deles, Itallo Moreira de Almeida foi alvo de mandado de prisão, mas segue foragido. Itallo é servidor da Secretaria de Educação do Tocantins, suspeito de favorecer empresas nas licitações.

Inicialmente, o desvio ocorria por meio de contratos superfaturados firmados com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos e lavagem de dinheiro.

Os investigadores da Receita Federal descobriram que uma organização criminosa estava utilizando um esquema estruturado para desviar recursos públicos. Esses recursos, provenientes de emendas parlamentares e convênios, eram direcionados para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais.

As investigações constataram a prática de superfaturamento em obras e desvios de recursos com o apoio de interlocutores que facilitavam a liberação de verbas destinadas a projetos previamente selecionados pela organização criminosa.

Veja abaixo como o grupo atuava:

• por meio de operadores centrais e regionais, que cooptavam servidores públicos para obter vantagens indevidas, tanto no direcionamento quanto na execução de contratos;
• após garantir a celebração dos contratos fraudulentos, as empresas envolvidas superfaturavam valores e aplicavam preços acima dos preços referenciais de mercado;
• os pagamentos de propinas eram realizados por meio de empresas de fachada ou métodos que dificultavam a identificação da origem dos valores.

A Receita Federal informou ainda que as investigações apontaram também que a lavagem de dinheiro era realizada de forma "altamente sofisticada", incluindo o uso de:

• empresas de fachada controladas por “laranjas”, que movimentavam os recursos ilícitos;
• empresas com grande fluxo financeiro em espécie, utilizadas para dissimular a origem dos valores desviados.

Relatórios elaborados pela Receita Federal, em cumprimento à ordem judicial, apontaram inconsistências fiscais, movimentações financeiras incompatíveis, omissão de receitas, utilização de interpostas pessoas e indícios de variação patrimonial a descoberto.

Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, com penas de 2 a 12 anos de reclusão, peculato, fraude em licitações e contratos e lavagem de dinheiro. As penas somadas podem ultrapassar 50 anos de reclusão, além das multas previstas na legislação.

Em nota enviada à TV Bahia, a defesa de Alex Rezende Parente, Fábio Rezende Parente e Lucas Maciel Lobão Vieira disse que ainda não obteve acesso aos autos do processo, mas ressaltou que o trio desaja esclarecer "todos os fatos no curso da investigação e eventual processo".

"A defesa, contudo, pretende se manifestar sobre o mérito da acusação perante as autoridades competentes, no tempo e local adequados", diz a nota assinada pelo advogado Sebástian Borges de Albuquerque Mello.

A defesa da servidora Kaliane Lomanto nega que ela tenha integrado a organização criminosa. O advogado Walmiral Marinho informou que irá esclarecer os fatos quando tiver acesso aos autos do processos.

O g1 e a TV Bahia tentam localizar as defesas dos demais suspeitos.

As equipes também procuraram as prefeituras e empresas mencionadas na decisão. A Prefeitura de Campo Formoso divulgou um comunicado para informar que não irá se manifestar, pois não teria sido citada nos autos do processo. Apesar disso, a gestão municipal ressaltou que está à disposição para eventuais esclarecimentos.

A Prefeitura de Lauro de Freitas informou que foi surpreendida com a a operação e aguarda a conclusão das investigações. A gestão também está a disposição dos órgãos competentes para os esclarecimentos necessários.

Já a Prefeitura de Jequié disse que não foi formalmente notificada sobre a decisão, mas exonerou a servidora Kaliane Lomanto Bastos para que ela tenha plena oportunidade de apresentar sua defesa. A gestão disse que instaurou uma sindicância para apurar responsabilidades e possíveis danos ao erário.

Do mesmo modo, a Prefeitura de Salvador exonerou o diretor-geral da Secretaria Municipal de Educação, também suspeito de participar do esquema criminoso. A demissão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira.

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