Governo da Bahia abre inscrições para auxílio permanência estudantil nas universidades públicas estaduais — Foto: Claudionor Júnior
As inscrições para a seleção do segundo semestre do programa de auxílio permanência Mais Futuro foram abertas nesta segunda-feira (19) e prosseguem até 18 de setembro, através da internet.
Desenvolvido pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), a iniciativa é direcionada a estudantes universitários em situação de vulnerabilidade socioeconômica comprovada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal.
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O auxílio permanência corresponde ao valor de R$ 400 para o perfil básico, R$ 800 para o perfil moradia e valor variável para o perfil complementar. Os interessados devem, no momento da inscrição, identificar um dos perfis estipulados pelo programa:
- Básico, que se aplica aos estudantes residentes em município localizado até 100 km do campus de matrícula e frequência do curso superior;
- Moradia, referente a alunos que moram em município localizado a uma distância superior a 100 km do campus de matrícula e frequência do curso superior, que precise mudar de domicílio para frequentar as aulas;
- Complementar, correspondente a estudantes beneficiários de auxílio estabelecido por atos normativos de instituições de Ensino Superior ou entes federativos diversos que atendam aos critérios estabelecidos pelos perfis Básico e Moradia.
Entre os documentos exigidos para a inscrição estão:
- Carteira de Identidade ou documento oficial com foto;
- Cadastro de Pessoas Física (CPF);
- Folha Resumo do registro, individual ou familiar, atualizado no CadÚnico, que deverá estar carimbada e assinada pelo órgão responsável pelo fornecimento das informações, e na ausência de carimbo, o servidor responsável deverá registrar o número da matrícula funcional e assinar; comprovante de matrícula emitido/disponibilizado no semestre vigente; comprovante de residência em nome do estudante, mãe, pai, avós ou outro responsável legal;
- Declaração de inexistência de vínculo empregatício e de não estar cursando e nem ter concluído outro curso de nível superior, entre outros.
Após a etapa de inscrição, a documentação exigida será analisada e homologada pelas Comissões de Seleção, equipes correlatas ou pelo setor responsável pela assistência e permanência estudantil de cada universidade. É de responsabilidade do estudante o acompanhamento regular no sistema de inscrição no mesmo endereço utilizado no momento da inscrição.
A lista dos alunos homologados será disponibilizada pela SEC, em articulação com as universidades, e divulgada por cada uma das respectivas instituições em seus portais eletrônicos. Atualmente, 10 mil estudantes são contemplados com o Programa Mais Futuro.
Cronograma
- Publicação do Edital de Inscrição 2024.2 – 16/08
- Período de inscrição – 19/08 a 18/09
- Período da 1ª análise de homologação – 20/08 a 23/09
- Correções das inscrições pelos estudantes – 21/08 a 20/09
- Finalização do processo de homologações – 20/08 a 03/10
- Publicação da lista parcial de homologados – 30/09
- Recursos contra o resultado das homologações – 07 e 08/10
- Publicação da lista final de homologados - pós recursos – 14/10/2024
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