Saiba como denunciar agressões a crianças e adolescentes na Bahia

Agressão a crianças e adolescentes é crime, com punições que vão de multa a prisões, podendo ser agravado por diversas qualificadoras, como impossibilidade de defesa de incapaz, maus tratos e tortura. Em casos mais graves, as agressões podem ser tipificadas como tentativa de homicídio.

Toda pessoa que flagrar uma agressão pode fazer a denúncia, ainda que não conheça a vítima e o agressor, conforme explica a advogada criminalista Mariana Madeira.

"As pessoas que presenciarem um ato podem acionar a Polícia Militar, através de 190, sempre que verificar uma situação de violência e agressão física contra crianças e adolescentes. Também é possível acionar as delegacias especializadas de proteção à criança e o adolescente".

"Nos casos que envolverem castigos e violência física contra crianças e adolescentes, sempre será necessária a atuação do Conselho Tutelar, então é possível se deslocar ao Conselho Tutelar ou ligar para um. Em Salvador há uma unidade em cada bairro" .

Outro canal que é possível acionar é o Disque Direitos Humanos, popularizado como Disque 100. Assim como com a polícia, também não é necessário se identificar para fazer a ligação, que é gratuita. A partir da denúncia, os relatos são encaminhados para as autoridades competentes.

A legislação brasileira protege crianças e adolescentes por meio da Lei Menino Bernardo, também conhecida como Lei da Palmada. Ela prevê que crianças e adolescentes sejam cuidados sem a utilização de castigos físicos ou tratamentos cruéis e degradantes.

"A Lei da Palmada acrescentou no Estatuto da Criança e do Adolescente dois artigos importantes, com a definição do que é castigo físico ou tratamento cruel e degradante, e também prevendo a imposição de punições a pais ou responsáveis de crianças ou adolescentes que estejam submetidos à violência física".

"A lei também prevê o encaminhamento [das vítimas] a programas de proteção da família, o encaminhamento ao tratamento psicológico ou psiquiátrico, a participação em cursos para orientar as famílias, e também advertência. A gravidade da situação é o que vai definir qual vai ser a sanção imposta".

Imagens gravadas no local mostram Ângelo Manoel Miranda, de 28 anos, agredindo as duas filhas – de 10 e 6 anos – com um chinelo. Ele chega a carregar a criança menor e a atira no chão violentamente, enquanto várias pessoas assistem a cena. [Veja vídeo acima, as imagens são fortes]

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Depois que o caso viralizou nas redes sociais, as autoridades tomaram conhecimento do caso e um inquérito foi aberto em Salvador, onde as agressões ocorreram. A família é de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, que fica a cerca de 100 km da capital.

Ângelo prestou depoimento à polícia e disse ter se arrependido das agressões, que foram praticadas como punição, depois que as crianças se perderam na praia.

"Eu quero só pedir perdão a todos, porque foi um momento de fraqueza e acabei corrigindo as minhas filhas de forma errada. Eu cuido das minhas filhas desde quando elas nasceram", disse Ângelo.

O inquérito contra ele segue em aberto e as investigações avançam com o depoimento de outras pessoas, incluindo a mãe das meninas – que é separada de Ângelo – e as crianças, que serão ouvidas na tarde desta quarta-feira (4).

A escuta especializada será feita na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Feira de Santana. A delegada Danielle Mattias, que acompanhou o caso por lá, informou que medidas protetivas serão solicitadas à Justiça. O Conselho Tutelar acompanha o caso.

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