Na noite desta quinta, o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), já havia defendido que não seria possível votar o texto antes do recesso parlamentar, que começa a partir deste sábado

Senadores aprovaram também mudanças no BPC e a manutenção do Fundo Constitucional do DF. Na prática, isso diminui o impacto do corte de gastos.

De acordo com o senador Angelo Coronel (PSD-BA), definições do pacote fiscal do governo ainda não estão claras, o que causa impactos nas contas do Orçamento. Presidente do Congresso quer tentar votar o texto ainda em 2024.

PEC do Corte de Gastos limita, gradativamente, abono a trabalhadores que recebem 1,5 salário mínimo e reduz alcance de medida da Fazenda que vinculava fundo à educação integral

Texto autoriza uso de fundos para pagar dívida pública e tem mecanismo para congelamento de até 15% do montante destinado a emendas parlamentares não impositivas. Projeto vai a sanção do presidente Lula.

Projeto de lei também destina recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda. Texto agora retorna para ser analisado pela Câmara.

Governo espera que medida já entre em vigor no próximo ano letivo. Texto restringe o uso do celular para fins didáticos, de acessibilidade ou para a segurança do próprio aluno.