Presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco, disse que quer votar texto no plenário assim que for aprovado na comissão especial. Projeto prevê algumas proibições para a IA, considerado efeitos de 'alto risco'.
Ministro Flávio Dino autorizou retomada dos pagamentos nesta segunda-feira (2). Repasses devem obedecer a regras de transparência e rastreabilidade.
Pacheco e Rui Costa negam que aprovação das medidas esteja atrelada ao destravamento dos recursos pelo STF. Parlamentares esperam liberação na próxima semana.
Texto exige que militares que querem concorrer nas eleições passem para reserva. Líderes do governo têm posições distintas e relator afirma que governo ‘cedeu à pressão dos militares’.
Deputados do PT, PL e do Centrão avaliam que discussão deve ficar parada ao menos nos próximos meses. Texto da anistia, principal bandeira da oposição, visa cancelar condenações de golpistas que tentaram impedir mandato de Lula.
Homens negros, comparados com homens brancos, recebem menos. Especialistas defendem mudança estrutural e atualização da Lei de Cotas no funcionalismo, que tramita no Congresso.
Legislação atual deixa de fora atos com motivação política. Congresso tem propostas para mudar lei, e governistas se dividem.