declarar no Amapá (Foto: Reprodução/TV Gazeta)
Até às 10h desta sexta-feira (29) e com o prazo encerrando às 23h59, um total de 65.731 contribuintes no Amapá declararam o Imposto de Renda, o que equivale a pouco mais de 80% do total de aptos, que de acordo com Receita Federal chega a cerca de 80 mil pessoas.
Os números foram informados pela Receita Federal, que iniciou o processo de recebimento das declarações em 1º de março.
O número de contribuintes é maior que o de 2015, quando 75 mil pessoas estavam na estimativa de obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda no estado. São obrigadas a declarar as pessoas que tiveram em 2015 rendimento superior a R$ 28.123,91. O procedimento acontece exclusivamente pela internet.
De acordo com a Receita Federal, também são obrigadas a apresentar documentos as pessoas com ganho superior a R$ 40 mil em relação a rendimentos não tributáveis, isentos ou exclusivamente retidos na fonte.
É obrigatória, ainda, a apresentação do Imposto de Renda de quem obteve, em qualquer mês de 2015, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, com incidência do imposto, além de quem fez operações em bolsas de valores e mercadorias.
A Receita Federal no Amapá orientou que nos casos dos profissionais de saúde, odontologia e advocacia, é necessário informar o CPF dos clientes que contrataram os referidos serviços antes de informar o valor total de ganho com o trabalho. A medida evitará chances de o contribuinte cair na malha fina. No Amapá, 2.938 pessoas estiveram nessa situação em 2015.
Os contribuintes que enviaram a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, recebem mais cedo a restituição do Imposto de Renda – caso tenham direito. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.
O pagamento da restituição começa em junho de cada ano e segue até dezembro, geralmente em sete lotes. Entrega depois do prazo ou falta de declaração do Imposto de Renda resultará no pagamento de multa de 1% ao mês, calculado em cima do valor do tributo devido ou multa mínima de R$ 165,74.