MP emite recomendação ao Governo do AM e ortopedistas para evitar possível paralisação de serviços no Hospital 28 de Agosto, em Manaus — Foto: Antônio Lima/Secom
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) emitiu, no domingo (22), uma recomendação ao Governo do Estado e ao Instituto de Traumato-Ortopedia do Amazonas (ITO-AM) para que adotem todas as medidas necessárias afim de evitar a interrupção dos serviços no Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, em Manaus, às vésperas do Natal. A recomendação foi feita após uma fiscalização realizada no sábado (21) nas dependências da unidade hospitalar.
Diante da urgência da situação, a promotora de Justiça Luissandra Chíxaro, titular da 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP), convocou a Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM), representantes da Organização Social Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir), que assumiu a gestão do HPS 28 de Agosto, do Instituto Dona Lindu, hoje Complexo Hospitalar da Zona Sul (CHZS), e médicos do ITO-AM, para uma reunião, nesta segunda-feira (23), na sede do MP.
A promotora fundamentou a recomendação no princípio da continuidade do serviço público, que impede a interrupção de serviços essenciais, como a saúde pública e o atendimento em prontos-socorros da rede pública.
A recomendação também levou em conta as evidências obtidas pelo setor de inteligência do MPAM, que capturou mensagens sugerindo que médicos ortopedistas vinculados à cooperativa ITO-AM suspendessem o atendimento em unidades do Hospital 28 de Agosto.
O MPAM orientou o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), a buscar a conciliação entre as partes e a tomar as medidas necessárias para garantir que as empresas médicas que prestam serviços à rede estadual não paralisassem as atividades em nenhuma unidade de saúde, adotando ações disciplinares, contratuais ou econômicas para assegurar o cumprimento dos deveres contratuais.
A cooperativa ITO-AM também foi orientada a manter suas atividades na rede estadual de saúde pública e cumprir com seus deveres prestacionais.
Para o MPAM, a possível paralisação coletiva de médicos, especialmente em momentos de alta demanda, pode configurar diversos crimes, como abandono de função, omissão de socorro, homicídio qualificado, lesão corporal, entre outros.
Em nota, o Governo do Amazonas informou que desde que tomou conhecimento dos fatos adotou medidas para garantir o funcionamento das unidades de saúde e o atendimento adequado para a população. Também afirmou que está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários ao MPAM e ao demais órgãos de controle.
O g1 questionou o posicionamento do ITO-AM sobre a recomendação do MPAM, mas até a publicação desta reportagem não houve resposta.
Hospital 28 de Agosto passa por mudança de gestão