Sejusp vai receber recurso para compra de câmera corporais para policiais militares — Foto: Diculgação/ Ascom
O Acre é um dos estados habilitados a receber recursos para a compra de câmeras corporais usadas por policiais militares. O montante liberado para o estado acreano é de R$ 2,9 milhões, que deve ser depositado para a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
O comandante da Polícia Militar do Acre (PM-AC), coronel Luciano Dias Fonseca, disse que será feito um plano de trabalho, junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para o uso dos equipamentos.
Ainda segundo o comandante, o recurso será disponibilizado em 2025. Em maio, o governo federal publicou uma portaria recomendando que as câmeras gravem continuamente durante todo o tempo de trabalho dos policiais.
O texto, porém, deu a opção de que os equipamentos possam também ser acionados pelos próprios agentes de segurança -- modalidade criticada por especialistas.
Em novembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou um edital, no Diário Oficial da União, sobre investimentos federais de R$ 102 milhões, com uma pequena contrapartida dos estados (de 1% a 2% do valor de cada projeto), às unidades federais.
Já nesta sexta (6), foi divulgado que nove unidades federativas que participaram do edital da foram selecionadas para receber o dinheiro para aquisição de câmeras corporais. Além do Acre, estão incluídos na lista:
- Alagoas;
- Paraíba;
- Pernambuco;
- Piauí;
- Rio Grande do Norte;
- Roraima;
- São Paulo;
- Distrito Federal
A partir de agora, as propostas habilitadas passarão pela etapa mais relevante do processo, que é a análise de mérito, e deverão seguir as diretrizes e a norma técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública , lançadas em maio, para acessar os recursos previstos no edital.
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Entenda sobre o convênio
Conforme o Ministério da Justiça, o certame exige que os estados participantes do convênio apresentem uma contrapartida financeira mínima, que varia conforme a região.
Para aqueles situados nas áreas da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) ou Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste): a contrapartida será de 0,1% do valor total do convênio. Já para os demais, a contrapartida é de 2% do valor total.
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A Senasp poderá escolher outras unidades federativas participantes, seguindo os critérios estabelecidos no edital. O saldo restante será redistribuído para outras propostas, com prioridade para aquelas de estados com menor número de policiais militares.
Os convênios terão duração de até 24 meses. As câmeras corporais deverão ser utilizadas obrigatoriamente em unidades operacionais das polícias militares das capitais ou de municípios com, no mínimo, 100 mil habitantes, conforme os dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Durante a execução, a Senasp realizará avaliações contínuas com base em indicadores que considerarão aspectos como o impacto nas notificações de ocorrências, o uso da força, o treinamento e as denúncias infundadas contra policiais militares.