Cursos do Programa 'Mulheres Mil' passam a aceitar cadastro de mulheres trans após atuação do MPF no Acre

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Em resposta ao MPF, a presidência do Ieptec informou que, devido ao caráter pioneiro do programa no Acre e falhas de comunicação, havia a orientação de que apenas e, somente, fossem realizadas as matrículas das pessoas que já efetivamente tivessem comprovado a alteração de nome/gênero, por meio de prova documental.

O instituto também disse que as equipes do instituto já estão devidamente orientadas a efetivarem as futuras matrículas de pessoas que se autodeclarem mulheres trans, e que desejam fazer uso do nome social, assegurado o direito das pessoas trans, conforme determina a legislação federal e estadual sobre o tema. O órgão ainda afirmou que desde o mês de julho já corrigiu a situação.

Em ofício assinado pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, o MPF havia pedido informações ao instituto após denúncia da Secretaria de Estado da Mulher de que o Ieptec não conseguia matricular mulheres trans que ainda não retificaram seus nomes porque o sistema do MEC só aceita nomes femininos no formulário de inscrição.

A partir disso, Dias reafirma a importância da atenção dos gestores públicos à disponibilidade dos direitos da população de pessoas transgênero, de modo a evitar que constrangimentos desnecessários se transformem em mais um ato de violência institucional praticado contra essas pessoas.

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Segundo o procurador, o uso do nome social é assegurado, no âmbito da administração pública federal, pelo Decreto nº 8.727/2016, e, na administração pública estadual, pela Lei nº 3.355/2017, o que justificava a apuração da possível violação dos direitos das mulheres trans em julho.

Há previsão de abertura de vagas para setembro de 2024 nos seguintes municípios: Assis Brasil (corte/costura e masseiro), Brasiléia (manicure/pedicure), Cruzeiro do Sul (manicure/pedicure), Epitaciolândia (manicure/pedicure), Marechal Thaumaturgo (manicure/pedicure e corte costura). Serão ofertadas 25 vagas por curso.

A data para as inscrições no programa serão divulgadas através das redes sociais do instituto e no site de notícias do governo do estado. As inscrições são feitas presencialmente em algum dos centros que executarão os cursos.

De acordo com o governo federal, o programa Mulheres Mil foi desenvolvido para atender mulheres de todo o país, com idade mínima de 16 anos, que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica e/ou risco social, ou são vítimas de diversos tipos de violência.

O programa é totalmente financiado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e conta com o apoio do governo do Estado e de diversas instituições para oferecer formação, qualificação e oportunidades de trabalho para mulheres em situação de vulnerabilidade.

No Acre, de acordo com o Ieptec, há 8 centros no Estado e são atendidos 20 municípios com os cursos do Mulheres Mil. Em breve, todos os 22 municípios serão contemplados.

Os centros do Ieptec são: Escola Técnica em Saúde Maria Moreira da Rocha (Rio Branco), Escola de Gastronomia e Hospitalidade Miriam Assis Felício (Rio Branco), Cept Campos Pereira (Rio Branco), Cept Roberval Cardoso (Rio Branco), Usina de Arte (Rio Branco), Núcleo Tarauacá, Cept João de Deus (Plácido de Castro) e Ceflora (Cruzeiro do Sul).

Em 2024, ao todo, 295 mulheres concluíram, 395 estão cursando e 427 ainda vão fazer cursos através do Programa Mulheres Mil. Até o final do ano, o Ieptec pretende capacitar 1.117 mulheres.