Mostrar ao país importador que o produto está livre de qualquer restrição comercial (patentes, exclusividade de distribuição), fitossanitária e de natureza semelhante no país de origem só é possível graças à Declaração de Livre Venda. Ao entender a importância dessa declaração para as empresas, a FIEPE também oferece esse serviço.

A Declaração é utilizada, também, no país importador, para proceder ao registro de um produto para efeito de comercialização e participação em concorrências públicas. Para solicitar esta declaração é necessário que a empresa envie os seguintes documentos para o [email protected].