Mais Médicos: 2013-2018

Publicada no Diário Oficial da União em julho 2013, a medida provisória que criou o Programa Mais Médicos não se ateve apenas à contratação de médicos formados fora do Brasil, na condição de bolsistas, para suprir em caráter emergencial a demanda de profissionais da saúde no país. Ela também definiu ações do governo federal para reduzir essa carência permanentemente, incluindo a expansão das vagas na graduação em medicina e na residência em medicina da família e comunidade, e a reforma do curso de graduação para incluir um estágio obrigatório dos estudantes na saúde pública.

Passados mais de cinco anos da mudança, o G1 publica uma série de três reportagens que analisam o impacto dessas três medidas na formação de novos médicos no Brasil.

02/12/2018

EXPECTATIVA: Criar 11.447 novas vagas em medicina até 2017

REALIDADE: Entre julho de 2013, quando o anúncio foi feito, e o fim de 2017, 10.861 novas vagas foram criadas. Considerando janeiro de 2013 a novembro de 2018, esse número sobe para 13.624, maior do que a meta. Destas, 20% seguem os critérios da Lei do Mais Médicos.

Entre os critérios está a exigência de que as faculdades já tenham ter cursos de medicina em outros municípios com bons indicadores de qualidade, além de capital financeiro para a abertura imediata do curso, desenvolver programas de residência médica com o mesmo número de vagas da graduação e oferecer contrapartidas aos SUS local, como formação de profissionais e reforma de equipamentos de saúde.

O Ministério da Educação (MEC) diz que as demais já estavam em processo de abertura antes da lei, que não incide retroativamente. Outras 1.760 vagas de processos em aberto ainda serão autorizadas, mas, em abril, o governo federal decretou uma moratória (leia mais abaixo) que impede a criação de novos cursos até 2023.

Foto: Claudia Ferreira e Alexandre Mauro/G1

03/12/2018

EXPECTATIVA: Ampliar a vagas da residência em medicina de família até 40% do total em 2018

REALIDADE: A reestruturação da residência médica incluiu a universalização do acesso dos médicos aos programas de residência, com foco principal na expansão das vagas da residência em medicina de família e comunidade, que forma profissionais da chamada atenção primária, nos postos de saúde e na comunidade. Mas, entre 2013 e 2017, o número de vagas autorizadas foi de 15.960 para 24.807, sendo que a participação da medicina de família nesse total subiu de 6,2% para 13%.

Além disso, mesmo as vagas que foram de fato autorizadas nunca chegaram a ser preenchidas. Segundo o estudo "Demografia Médica no Brasil 2018", de 3.214 vagas abertas em 2017, só 1.043 estavam ocupadas por um residente de primeiro ano, o que representa uma taxa de ociosidade de cerca de dois terços.

Foto: Karina Almeida/G1

04/02/2018

EXPECTATIVA: 'Esticar' a graduação de seis para oito anos, incluindo estágio obrigatório na atenção básica

REALIDADE: Quatro anos depois de aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologadas pelo Ministério da Educação, as novas diretrizes para a graduação em medicina no Brasil propostas pelo Programa Mais Médicos, que passaram a obrigar o estágio de 760 horas na atenção básica de saúde, ainda não saíram totalmente do papel.

Voltadas para uma formação mais qualificada na atenção básica de saúde, área com maior déficit de profissionais, as novas regras precisam ser implementadas em todos os 332 cursos em atividade até 31 de dezembro. Mas, segundo professores e especialistas ouvidos pelo G1, a implementação delas esbarra nas burocracias da mudança curricular, na resistência de professores e na falta de docentes qualificados na área.

Foto: Igor Estrella e Roberta Jaworsky/G1