Véspera de ano novo é feriado?

O ponto facultativo é um regime definido pelo governo que dá liberdade para que empresas e órgãos públicos determinem o funcionamento das atividades. Diferentemente de um feriado oficial, em que o trabalho é suspenso por lei e o pagamento em dobro é obrigatório em caso de expediente, no ponto facultativo as regras são mais flexíveis. Empresas privadas, por exemplo, podem optar por manter suas operações, enquanto repartições públicas frequentemente fecham as portas​​. Há ainda empresas que optam pelo trabalho em meio período neste dia.

Apesar de ser ponto facultativo, é comum que muitas empresas no setor privado concedam folgas no dia 31 para facilitar os preparativos para a grande festa da virada. Em contrapartida, algumas organizações utilizam a data para encerrar o ano fiscal ou organizar atividades internas. Órgãos públicos, por sua vez, geralmente seguem decretos locais ou estaduais para definir se haverá expediente.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador tem autonomia para determinar se o expediente será mantido em dias de ponto facultativo. Caso o trabalho seja exigido, o pagamento segue as regras normais, sem necessidade de remuneração extra, a menos que seja negociado coletivamente.