Módulo de DDO
DDO é parte do Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC) da UFRN. O seu objetivo é tratar da declaração emitida pela autoridade administrativa (ordenador de despesa) com objetivo de autorizar a execução de despesas orçamentárias com adequação orçamentária e financeira, constituindo condição prévia para empenho e licitação de serviços, fornecimento de bens ou execução de obras. Na ausência da declaração, a despesa será considerada não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público.
A finalidade do módulo é organizar e controlar as declarações de disponibilidades orçamentárias otimizando a utilização de recursos orçamentários pelas unidades do serviço público federal. Para utilização de recursos financeiros federais alguns requisitos e procedimentos são necessários seja licitar, contratar serviços e produtos ou desembolsar recursos financeiros para remoção ou afastamento de servidores.
O módulo de DDO foi implantado no Departamento de Polícia Federal em 2010.
Perfis envolvidos
Os perfis disponíveis no sistema para as operações de Declaração de Disponibilidade Orçamentária são:
- Cadastrador de DDO de Contrato: Este perfil só terá apenas permissão para DDOs de sua UG. Este perfil tem acesso as operações:
- Consultar DDO;
- Consultar Cota Orçamentária;
- Cadastrar DDO;
- Estornar DDO: Este estorno deverá ser antes de encaminhar para o Gestor de DDO Descentralizado;
- Cadastrar Resultado da DDO;
- Encaminhar para o Gestor da DDO da Descentralizado;
- Editar DDO antes de encaminhar para o “Gestor da DDO Descentralizado”.
- Este perfil será necessário para cadastrar apenas as DDOs de Contrato.
- GESTOR DDO AUTORIZADOR DESCENTRALIZADO - Habilita o usuário a aprovar a DDO no âmbito da Unidade Gestora.
- Gestor da DDO descentralizado: Permite ao usuário cadastrar e alterar as Declarações de Disponibilidade Orçamentárias vinculadas à unidade de lotação, além de cadastrar os resultados das Novas Contratações e Prorrogações e de realizar as operações de cadastro e listagem das cotas orçamentárias vinculadas à unidade de lotação. O “Gestor da DDO Descentralizado” terá permissões nas seguintes operações, somente para sua UG:
- Todas as atribuições do “Cadastrador da DDO”;
- Encaminhar DDO para o “Gestor da DDO Central”;
- Retornar DDO para o “Cadastrador da DDO”.
- Gestor da DDO de Pessoal: Permite ao usuário gerenciar as Declarações de Disponibilidade Orçamentária de Pessoal e de realizar as operações de cadastro, alteração e remoção das cotas orçamentárias.
- Gestor da DDO central: São os ordenadores centrais dos órgãos, que poderá gerenciar as Declarações de Disponibilidade Orçamentária de Contrato e de Pessoal, além de realizar as operações de cadastro, alteração, remoção das cotas orçamentárias e autorização da DDO.
Usuários para acesso
Ambiente: http://cooperacao.info.ufrn.br/sipac
Usuário e senha: cadastrador_ddo (este usuário corresponde ao cadastrador de DDO de contrato continuado)
Usuário e senha: autorizador_ddo (este usuário corresponde ao gestor DDO autorizador descentralizado)
Usuário e senha: gestor_ddo_central (corresponde ao gestor de DDO Central)
Usuário e senha: gestor_ddo_desc (corresponde ao gestor de DDO Descentralizado)
Usuário e senha: gestor_ddo_pessoal
Integração com Sistemas Estruturantes
O módulo de DDO não interopera diretamente com sistemas governamentais.
Manuais do Responsável pelo Sistema Orçamentário
Clique no link Página para Impressão, caso deseje acessar e imprimir a lista de manuais deste módulo.
Para acessar as informações de DDO, acesse módulo DDO conforme indicado abaixo:
Aba Cadastros
| # | Operação | Finalidade | Caminho no Sistema | Vídeo aula |
|---|---|---|---|---|
| Cadastrar Fonte de Recurso | Inserir no sistema as fontes de recurso utilizadas pela instituição. Fonte de Recurso é a origem ou a procedência dos recursos que devem ser gastos com uma determinada finalidade. | Fonte de Recurso → Cadastrar | ||
| Listar/Alterar Fonte de Recurso | Consultar e/ou alterar as Fontes de Recursos cadastradas. | Fonte de Recurso → Listar/Alterar | ||
| Cadastrar Natureza da Despesa | Cadastrar as naturezas de despesas. A Natureza de Despesa (ND) é o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outras meios de que se serve a administração pública. | Natureza da Despesa → Cadastrar | ||
| Listar/Alterar Natureza da Despesa | Consultar as Naturezas de Despesas que foram cadastradas no sistema. | Natureza da Despesa → Cadastrar | ||
| Cadastrar Plano Interno | Incluir os planos internos utilizados na instituição. O Plano Interno (PI) é o instrumento de planejamento e de acompanhamento da ação programada, usado como forma de detalhamento de um projeto/atividade. | Plano Interno → Cadastrar | ||
| Listar/Alterar Plano Interno | Consultar e/ou alterar os Planos Internos cadastrados. | Plano Interno → Listar/Alterar | ||
| Cadastrar Programa de Trabalho | Incluir os programas de trabalho utilizados. | Programa de Trabalho → Cadastrar | ||
| Listar/Alterar Programa de Trabalho | Consultar e/ou Alterar os PTRES incluídos no sistema. | Programa de Trabalho → Listar/Alterar | ||
| Cadastrar Programa de Trabalho Resumido | Incluir os programas de trabalho resumido utilizados. | Programa de Trabalho Resumido → Cadastrar | ||
| Listar/Alterar Programa de Trabalho Resumido | Consultar e/ou Alterar os PTRES incluídos no sistema. | Programa de Trabalho Resumido → Listar/Alterar |
Aba Operações
| # | Operação | Finalidade | Caminho no Sistema | Vídeo aula |
|---|---|---|---|---|
| Cadastrar Cota Orçamentária | Realizar o cadastro das cotas orçamentárias. A cota é o valor disponibilizado para cada órgão para a Reserva de Dotação, Empenho e Programação de Liquidação da Despesa. Uma cota orçamentária é composta por: ano orçamentário, unidade gestora, plano interno, fonte de recurso, natureza da despesa e Saldo. | Cota Orçamentária → Cadastrar |   |
|
| Transferência | Cota Orçamentária → Transferência | |||
| Estornar Transferência | Cota Orçamentária → Estornar Transferência | |||
| Listar/Alterar Cotas Orçamentárias | Realizar alterações nas cotas orçamentárias cadastradas. | Cota Orçamentária → Listar/Alterar Cotas | |
|
| Realizar Descontingenciamento de Cota Orçamentária | Cota Orçamentária → Descontingenciamento | |||
| Relatório de Cotas Orçamentárias | Visualizar as cotas orçamentárias cadastradas. | Consultas/Relatórios → Cotas Orçamentárias | ||
| Consultar DDO | Realizar as consultas de declarações cadastradas. | Consultas/Relatórios → DDO | ||
| DDOs Pendentes de Envio pelo Cadastrador | Consultas/Relatórios → DDOs Pendentes de Envio pelo Cadastrador | |||
| Analisar e Encaminhar para Autorização | Possibilita que o Gestor da DDO faça a análise dos dados e encaminhada para o Ordenador Central. | DDO → Analisar e Encaminhar para Autorização | ||
| Autorizar Declaração | É utilizado para que o Gestor Central autorize, retorne para correção, recuse a DDO ou exclua a DDO (Declaração de Disponibilidade Orçamentária) o pedido de orçamento. É através desta autorização que a unidade estará liberada para realizar o gasto solicitado através da DDO | DDO → Autorizar Declaração | ||
| Cadastrar DDO de Pessoal - Afastamento | Realizar o cadastro de declarações de pessoal, relacionadas a afastamentos de servidores. O afastamento ocorre quando o servidor público é cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios ou o servidor investido em mandato eletivo, ou em caso de afastamento para Estudo ou Missão no Exterior, ou ainda de afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País. | DDO → Cadastrar DDO de Pessoal → Afastamento | ||
| Cadastrar DDO de Pessoal - Remoção | Cadastrar as declarações de remoção dos servidores. Remoção é o encaminhamento do servidor para exercício em outra Unidade, a partir da manifestação de seu interesse. | DDO → Cadastrar DDO de Pessoal → Remoção | ||
| Cadastrar DDO de Contrato - Nova Contratação | Solicitar a autorização a autoridade administrativa (ordenador de despesa) do gasto de uma despesa de Nova Contratação. | DDO → Cadastrar DDO de Contrato → Nova Contratação | ||
| Cadastrar DDO de Contrato Continuado Extrapolado | Permite ao usuário cadastrar uma nova contratação, um aditivo, uma prorrogação e um apostilamento com a condição de Extrapolação. | DDO → Cadastrar DDO de Contrato Continuado Extrapolado | ||
| Cadastrar DDO de Contrato - Aditivo | Cadastrar uma Declaração de Disponibilidade Orçamentaria (DDO) de contrato do tipo aditivo, ou seja, a unidade esta requisitando liberação para gastar uma despesa fazendo um aditivo em um contrato existente. | DDO → Cadastrar DDO de Contrato → Aditivo | ||
| Cadastrar DDO de Contrato - Apostilamento | Cadastrar as declarações de apostilamento. O apostilamento é a anotação ou registro administrativo, que pode ser realizado no verso do próprio termo de contrato, ou por termo juntado aos autos do processo administrativo respectivo. | DDO → Cadastrar DDO de Contrato → Apostilamento | ||
| Cadastrar DDO de Contrato - Prorrogação | Prorrogação do contrato é ampliação do prazo inicialmente estabelecido para o ajuste, nas hipóteses legalmente permitidas, mantido o mesmo contratado e respeitadas as condições anteriormente ajustadas. | DDO → Cadastrar DDO de Contrato → Prorrogação | ||
| Cadastrar Resultado da DDO de Contratos | Realizar o cadastro dos resultados das DDOs. O Resultado é a confirmação do Ordenador de Despesa informando que a DDO será atendida. | DDO → Cadastrar Resultado DDO Contratos | ||
| Editar Resultado de DDO | Permitir alterar o resultado cadastrado. | DDO → Editar Resultado DDO | ||
| Editar DDO | Realizar as alterações das declarações. | DDO → Editar DDO | ||
| Desvincular DDO de sua DDO Anterior | DDO → Desvincular DDO de sua DDO Anterior | |||
| DDOs com Pendência de Cadastro de Resultados | DDO → DDOs com Pendência de Cadastro de Resultados |
Relacionamento com outros módulos
O módulo de DDO integra-se com o de Sistema de Contratos/SIPAC, podendo o usuário realizar a leitura dos dados do contrato vinculado a uma DDO, visualizar os valores brutos do Contrato (valores pagos de anos anteriores) e cadastrar os resultados das DDOs selecionando um determinado contrato. Sem o módulo de contrato não é possível manipular as operações em DDO:
- Cadastro de Resultado de DDO de Nova Contratação: É necessário informar o contrato para cadastrar o resultado.
- Cadastro de DDO de Aditivo: No cadastro do aditivo, o sistema recupera (do módulo de contratos/SIPAC) os valores brutos do contrato e/ou da prorrogação e outras informações do contrato.
- Cadastro de Prorrogação: No cadastro do aditivo, o sistema recupera (do módulo de contratos/SIPAC) os valores brutos do contrato e/ou da prorrogação e outras informações do contrato.
O módulo de DDO para ser operacionalizado necessita do módulo de Controle Orçamentário para cadastrar as cotas e declarações, o usuário necessita informar os dados da célula orçamentária definidos na cota. Esses dados são importados do SIAFI para o SIPAC (Módulo de Orçamento/SIPAC).