Objetivo do documento
Apresentar o compromisso do Centro de Valorização da Vida (CVV) com a proteção de dados pessoais no seu Programa de Apoio Emocional e as regras gerais de privacidade aplicadas no seu Sistema de Gestão de Privacidade da Informação (SGPI CVV).
Aplicação
Em todos os processos de tratamento de dados pessoais executados pelo Centro de Valorização da Vida (CVV) em seu Programa de Apoio Emocional e por todos que atuam sob a sua direção.
Validade
Esta política passa a valer a partir de sua publicação e os processos de trabalho do CVV no seu Programa de Apoio Emocional têm um prazo de 12 meses para se ajustar as suas disposições.
Responsabilidades
O Conselho Diretor do CVV é responsável pela assinatura da política de privacidade do Programa de Apoio Emocional e por criar as condições para a sua aplicação na organização.
O Encarregado do CVV no seu Programa de Apoio Emocional é responsável pela prestação de informações sobre os processos de tratamento de dados pessoais e pelas atividades designadas para ele na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 – LGPD).
A Comissão Nacional de Segurança da Informação (Comissão CNSI) do Programa de Apoio Emocional é responsável por acompanhar, orientar e apoiar o cumprimento desta política no CVV Programa de Apoio Emocional.
Todos os voluntários, colaboradores, mantenedoras, prestadores de serviços e parceiros que participam dos processos de tratamento de dados pessoais do Programa de Apoio Emocional são responsáveis por aplicar esta política em suas atividades.
Compromisso do CVV
O Programa de Apoio Emocional do CVV tem como compromisso a proteção dos dados pessoais em todos os seus processos de trabalho, de acordo com o estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) vigente no Brasil.
Regras gerais
O CVV é uma pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de sociedade civil sem fins lucrativos e declarada de utilidade pública. As bases legais para o tratamento de dados pessoais que efetua são os seus estatutos e a legislação brasileira que trata do terceiro setor e do trabalho voluntário.
As atividades de trabalho do Programa de Apoio Emocional do CVV são realizadas por meio do trabalho voluntário e ao aderir ao programa de trabalho da organização, os voluntários aderem também a esta política de privacidade.
Nos processos de trabalho do Programa de Apoio Emocional são coletados apenas os dados pessoais, necessários e suficientes, de voluntários e de outras partes envolvidas no atendimento, para os fins de funcionamento das atividades definidas no seu estatuto.
Os atendimentos realizados pelos voluntários do Programa de Apoio Emocional do CVV respeitam o anonimato, portanto, não são coletados dados pessoais daqueles que ligam para o CVV.
Nos canais eletrônicos de atendimento como chat e e-mail, serão tomadas medidas para a anonimização de eventuais dados de conexão recebidos.
No Programa de Apoio Emocional do CVV, os dados pessoais são considerados informações confidenciais e o acesso é autorizado apenas aos voluntários e prestadores de serviços que dependem deles para a execução de suas funções.
O eventual compartilhamento de dados pessoais com outras partes interessadas é limitado ao exigido pela legislação brasileira: para o atendimento de demandas do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e Previdência, de órgãos reguladores e autoridades públicas, cumprimento dos convênios com o setor público ou outras situações onde exista obrigatoriedade legal para o compartilhamento.
Medidas técnicas e administrativas, apoiadas em políticas e procedimentos específicos de segurança da informação e privacidade serão implementadas no Programa de Apoio Emocional do CVV e nos sistemas operados por ele para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e uso indevido, bem como atender as obrigações para com os titulares.
Agente de tratamento
O Programa de Apoio Emocional do CVV conduz processos de tratamento de dados pessoais para organizar e realizar os atendimentos feitos pelos voluntários nos diversos canais que utiliza: telefone, atendimento pessoal nos postos, chat, e-mail e Serviço Comunidade.
Os meios materiais para a execução dos processos são disponibilizados e operados pelas suas mantenedoras. As mantenedoras são pessoas jurídicas sem fins lucrativos que aderem ao programa de trabalho do CVV e atuam em seu nome e sob a sua coordenação.
As mantenedoras ao aderirem ao programa de trabalho do CVV aderem também a esta política de privacidade.
O controle sobre os meios e os fins do tratamento efetuado sobre os dados pessoais, é compartilhado entre o CVV e as mantenedoras do programa de apoio emocional executados em seu nome, tendo o CVV o papel de CONTROLADOR CONJUNTO com as mantenedoras.
Operadores
Os principais prestadores de serviços contratados pelo Programa de Apoio Emocional do CVV e que atuam como operadores nos processos de tratamento de dados pessoais são:
|
OPERADOR |
TRATAMENTO EFETUADO |
DADOS PESSOAIS TRATADOS |
TITULAR* |
|
serverDo.in Serviços de Hospedagem do site cvv.org.br |
Hospedagem do site do CVV |
Cookies e Formulários |
Visitante do site |
|
Microsoft Brasil |
Microsoft 365 – Plataforma de e-mail corporativo |
Informações cadastrais para as contas de e-mails com domínio @cvv.org.br |
Todos os voluntários que operam essas contas. |
|
Telefonia/VoIP Empresa UC2B |
Telefone 188 de atendimento do CVV Programa de Apoio Emocional em convênio com o Ministério da Saúde. |
Informações básicas da conexão telefônica (as informações de origem são anonimizadas no CVV e os pacotes de áudio são criptografados) |
CVV
|
|
Atendimento por e-Mail – Empresa C2s |
Canal de atendimento do CVV Programa de Apoio Emocional via e-mail |
Informações de origem são anonimizadas |
Usuários |
|
|
Ferramentas da plataforma Google Workspace |
Atividade durante o uso dos serviços principais, como o que o usuário vê e o conteúdo com que interage, pessoas com quem se comunicam ou compartilham conteúdo.
Os dispositivos, navegadores, apps e configurações: coleta informações sobre as configurações e os apps, navegadores e dispositivos que o usuário usa para acessar os serviços. Essas informações incluem tipos de navegadores e dispositivos, definição de configurações, identificadores exclusivos, sistema operacional, rede móvel e números das versões de aplicativos. Também são coletados dados sobre a interação dos apps, navegadores e dispositivos com nossos serviços, como endereço IP, relatórios de erros, atividades do sistema e data e hora da solicitação.
Informações de localização: coletam informações sobre a localização com base em várias tecnologias, como endereço IP e GPS.
As comunicações diretas: registram a comunicação quando o usuário ou seu administrador enviam feedback, fazem perguntas ou procuram suporte técnico. |
Todos os voluntários que operam essas contas. |
|
Google Analytics |
Em breve. |
Para acompanharmos as métricas do tráfego de usuários que utilizam nossos sites, nós utilizamos o Google Analytics. O objetivo é obter estatísticas sobre os visitantes do site, para que possamos criar melhores conteúdos e, assim, tornar este site mais útil para os nossos visitantes. O Google Analytics utiliza cookies com a finalidade de avaliar a sua utilização do website, compilando relatórios sobre a atividade no website. O Google pode igualmente transferir esta informação para terceiros, sempre que exigido por lei, ou caso tais terceiros processem a informação em nome do Google. Para mais informação sobre a política de privacidade do Google Analytics, visite o seguinte link: https://policies.google.com/technologies/partner-sites |
Em breve. |
|
LVBA |
Coleta e armazena dados de contato dos voluntários que atuam como porta-voz da instituição. |
Dados de contato dos porta-vozes da instituição: ·Serviço ·Cidade ·UF ·Regional ·Nome do coordenador ·Telefone do coordenador ·e-mail do coordenador ·Nome do vice coordenador ·Telefone do vice ·e-mail do vice coordenador do Porta voz ·Nome do porta voz ·Nome do palestrante |
Todos os voluntários do CVV que podem atuar como porta-voz da instituição. |
|
Sistema de Gerenciamento de Candidatos Empresa Criativito |
Coleta de dados que são armazenados em banco de dados específico do CVV. |
Dados Pessoais tratados: ·Nome ·Nome alternativo ·Telefone ·Data de nascimento ·CPF ·Cidade ·Estado ·País ·Tipo de moderação (Comum ou Regional) ·Tipo de atendimento (Telefone, Chat ou Comunidade) ·Modalidade (Curso presencial, Curso online ou Curso via EAD) ·Posto vinculado ·Mantenedora do Posto (Nome, CNPJ e endereço completo) |
Visitante do site |
|
Serviço WEB/CHAT Empresa Brazip |
Canal de atendimento do CVV Programa de Apoio Emocional via chat |
Informações básicas da conexão (as informações são anonimizadas no CVV) |
Visitante do site |
*TITULAR – O titular é a pessoa física a quem se referem os dados pessoais. É o dono da informação que somente a ele diz respeito.
Indicação do encarregado
Os dados de contato com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais indicado para o Programa de Apoio Emocional do CVV são:
- Nome: Anildo Luiz Pereira Fernandes
- E-mail: [email protected]
Obrigações para com os titulares
Sempre que possível o site e sistemas do Programa de Apoio Emocional do CVV conterão, em suas interfaces com os usuários, opções de consulta, atualização, exclusão e portabilidade dos dados pessoais de que forem titulares.
Em todos os casos de tratamento de dados pessoais no Programa de Apoio Emocional do CVV, os titulares poderão exercer seus direitos através de solicitação para o Encarregado.
Dados pessoais coletados e tratados
Os dados pessoais coletados e tratados no CVV Programa de Apoio Emocional para a execução de suas atividades são:
|
ONDE |
DADO PESSOAL |
TITULAR |
PROPÓSITO |
TRATAMENTO |
|
Gestão dos Serviços do Programa de Apoio Emocional |
Informações cadastrais de voluntários e acompanhamento de suas atividades |
Voluntários |
Gestão dos recursos humanos nos serviços do programa de apoio emocional e gestão das atividades executadas |
Seleção Cadastramento Manutenção Treinamento Acompanhamento Desligamento Acesso/Uso DISCORD |
|
Site institucional do CVV |
Cookies essenciais para a navegação e formulários |
Visitantes do site |
Prestar informações sobre o CVV e seus serviços, inscrição de candidatos à voluntários. |
Navegação interna e encaminhamento por e-mail dos formulários preenchidos. |
|
Apoio Emocional – Serviços para a Comunidade |
Informações de contato com pessoas físicas em serviços como o de atendimento a comunidade |
Pessoas que efetuaram contatos com o CVV para tratar de ações em parceria com ele |
Prestar serviços para a comunidade como palestras, eventos etc. |
Realização dos eventos solicitados |
|
Mantenedoras |
Informações cadastrais de doadores pessoas físicas e jurídicas |
Doadores de recursos para o CVV |
Captação de recursos para os serviços |
Recebimento de doações por meio de transferências bancárias, boletos e PIX |
|
Atendimento por canais eletrônicos como e-mail e WEB |
Informações eventualmente informadas pelos provedores de serviços como identificação de conexão ou usuário |
Assistidos |
Prover o atendimento por estes canais. |
As informações recebidas serão anonimizadas e não serão utilizadas no CVV Programa de Apoio Emocional. |
|
Contatos para ações na Comunidade |
Informações de contato como e-mail e telefone |
Outras partes que têm contato ou participam de atividades do CVV Programa de Apoio Emocional |
Desenvolver ações junto a comunidade (escolas, empresas etc.) |
Planejar e executar ações junto a comunidade. |
É importante ressaltar que, de acordo com os estatutos do Programa de Apoio Emocional do CVV, os atendimentos às pessoas naturais pelo Programa de Apoio Emocional são feitos respeitando o anonimato dos atendidos.
Retenção de dados pessoais
A partir da aprovação e publicação desta política, os dados pessoais de voluntários coletados e tratados no Programa de Apoio Emocional do CVV, serão guardados pelo período mínimo de 30 anos após o desligamento do voluntário para atender a eventuais demandas legais e para a validação de solicitações de retorno as atividades.
A retenção dos dados pessoais de voluntários é de responsabilidade das mantenedoras aos quais estão ligados diretamente os voluntários e, em caso de encerramento de suas atividades, deverão ser enviados para as coordenações estaduais ou nacional para a guarda.
Ao final do período de retenção e não havendo motivos legais ou organizacionais para a continuidade da retenção, os dados pessoais poderão ser anonimizados ou descartados de forma segura, com a documentação em papel sendo picotada e os arquivos digitais deletados.
Transferência internacional de dados pessoais
O Programa de Apoio Emocional do CVV não faz transferência internacional de dados pessoais. Mesmo voluntários trabalhando remotamente em outros países, fazem o acesso por meio de sistemas e recursos rodando em provedores contratados no território nacional.
Serviços em nuvem são utilizados por meio de prestadores de serviços com representação ou sede no Brasil, por meio de contratos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Outros usos dos dados pessoais
Em nenhuma hipótese é autorizada a cópia, tratamento, armazenamento, retenção, compartilhamento ou divulgação de dados pessoais tratados no Programa de Apoio Emocional do CVV por seus voluntários, mantenedoras, operadoras ou por outras partes envolvidas nos processos de atendimento para outros fins e de outras formas além dos estabelecidos nesta política.
O descumprimento desta política é sujeito as sanções administrativas e legais cabíveis de acordo com o estatuto do CVV, as políticas e regras do Programa de Apoio Emocional, bem como a legislação brasileira.
Termos de privacidade e contratos de prestação de serviços
Versões resumidas ou detalhando questões específicas desta política, na forma de termos de privacidade, constarão do site do CVV e das interfaces de acesso aos sistemas operados nos seus serviços.
Os usuários do site e dos sistemas devem consentir com estes termos para terem acesso aos serviços.
Os contratos e termos de adesão de outras partes com o Programa de Apoio Emocional do CVV incluirão cláusulas que determinam o cumprimento das disposições desta.
Uso de cookies
As páginas do site do CVV, ao serem visitadas pela primeira vez, apresentarão a informação de que usam cookies de navegação e as opções disponíveis de privacidade. Apenas os cookies imprescindíveis para o funcionamento serão obrigatórios.
O visitante terá a opção de mudar suas preferências de cookies sempre que desejar. Caso queria editar suas preferencias, clique no botão abaixo.
Uso de formulários nos sites
Os formulários no site do CVV deverão sempre solicitar a concordância com o termo de privacidade aplicável antes de permitir o envio dos dados.
Data de Vigência: 13/06/2023
Acessibilidade Cromática
Perfis variados