Projeto de Lei que regulamenta a IA no Brasil pode ser votado nesta terça; veja o que muda

O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO) alterou pontos da regulação que causavam impasses entre o setor produtivo e as big techs, como a determinação de que as medidas de governança sejam direcionadas às tecnologias de inteligência artificial que afetam diretamente a vida humana e os direitos fundamentais, consideradas de “alto risco”.

Em entrevista aos âncoras Mílton Jung e Cássia Godoy no Jornal da CBN, Fabio Cozman, coordenador-geral do Centro de Estudos em Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina da USP, explica o que muda com marco regulatório.

'Cabe ao Brasil encontrar um caminho que proteja a população de alguns riscos, que são relevantes, mas não se apavore, faça algo que permita o país aproveitar essa tecnologia naquilo que ela tem de positivo. Uma melhora da produtividade, da economia e da qualidade de vida humana.'

De acordo com o texto, depois de uma avaliação preliminar as tecnologias poderão ser rotuladas como:

Risco excessivo: utilização de armas autônomas, sem intervenção humana; avaliar traços de personalidade para avaliação de risco de cometimento de crime; permitem a criação de material que caracterize abuso sexual de crianças e adolescentes.

Alto risco: sistemas utilizados como fator determinante na tomada de decisões de seleção de estudantes em processos de ingresso a instituições de ensino; veículos autônomos; gestão de imigração; administração da Justiça.