Política
Por — Brasília

O indulto de natal do presidente Lula deve beneficiar presos com espectro autista severo, grávidas de alto risco, infectados pelo vírus HIV em estágio terminal, além de pessoas com deficiência como paraplégicos, tetraplégicos e cegos, presos com doenças crônica e idosos com mais de 60 anos. O indulto também atinge mães e avós que não tenham cometido crimes com violência ou grave ameaça e que tenham filhos ou netos de até 12 anos ou de qualquer idade, caso seja pessoa com deficiência.

A expectativa é que o decreto, assinado pelo presidente Lula, seja publicado em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta segunda-feira. A CBN teve acesso ao texto. O decreto ainda prevê a redução da pena pela metade para mulheres gestantes ou que tenham filhos com até 14 anos e homens que sejam os únicos responsáveis pelos cuidados de filhos menores de 14 anos. O benefício não vale para pessoas que tenham cometido violência ou grave ameaça contra crianças ou adolescentes.

O decreto deixa ainda de fora do indulto envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro e pessoas que tenham cometido crime por abuso de autoridade, contra o estado democrático de direito e ainda crimes hediondos como tortura, terrorismo, racismo, violência contra mulher, organização criminosa, pessoas integrantes de facções criminosas, lavagem de dinheiro, ocultação de bens.

O indulto também não atinge as pessoas que tenham firmado acordo de colaboração premiada, independentemente do crime praticado ou os presos que estejam em Regime Disciplinar Diferenciado, o chamado RDD. Inicialmente o governo tinha previsto o acesso ao indulto a condenados por crimes na modalidade culposa, quando não há intenção de praticar o ato, mas, depois, esse trecho foi retirado da previsão de concessão do benefício.

O indulto é uma medida que concede perdão total a um grupo de presos que não tenham cometido crimes graves, que tenham a saúde fragilizada ou que cumprem critérios como bom comportamento. A medida é uma das ações para tentar desafogar o sistema carcerário e estimular a reintegração social.

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