A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quinta-feira (19) em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição que faz parte do pacote de corte de gastos do governo federal. Foram 344 votos a favor e 154 contrários. Ou seja, o governo conseguiu garantir uma margem de segurança para aprovação da medida, já que para que uma PEC seja aprovada no Parlamento são necessários 308 votos favoráveis. O texto aprovado restringe o acesso ao benefício do abono salarial, conforme a proposta da equipe econômica do governo federal. O benefício é pago para os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos e agora a ideia é restringir nos próximos anos para aqueles trabalhadores que recebem até um salário mínimo e meio. A medida também altera repasses do Fundeb, o fundo da educação básica, reduzindo os percentuais para aplicação em escolas de tempo integral e permitindo ao Ministério da Educação também alterar o direcionamento de recursos. Por fim, o texto tenta ainda limitar os supersalários no funcionalismo público, lembrando que o teto hoje é de 44 mil reais, no entanto, uma mudança feita pelos parlamentares na última hora pelo relator Moses Rodrigues acabou estabelecendo que os rendimentos que ultrapassam esse teto devem ser definidos por lei ordinária e não por lei complementar que precisa de maioria absoluta para ser aprovada. Ou seja, a medida na verdade acaba facilitando a aprovação de exceções a essa regra do teto do funcionalismo. Agora, os deputados vão analisar os destaques e, em seguida, ainda é necessária votação em segundo turno, onde o governo, mais uma vez, precisará de no mínimo 308 votos. Esse é apenas o primeiro projeto que está sendo analisado nesta tarde do pacote de corte de gastos. Mais recente Próxima Lula já está de volta a Brasília após liberação de médicos em São Paulo