Política
Por — Brasília

Em meio ao pacote de cortes de despesas do governo e críticas sobre o excesso de gastos no Judiciário, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso afirmou nesta quinta que o judiciário não é peso relevante na questão fiscal brasileira. A fala do ministro foi na última sessão antes do recesso. De acordo com ele, há uma sobra orçamentária que vai possibilitar comprar o prédio do Conselho Nacional de Justiça. Segundo ele, o judiciário vive com o mesmo orçamento desde 2017.

"Apenas com o reajuste pela inflação, como todos os demais poderes. E em termos de participação no PIB, o judiciário tem em torno de 1.2, 1.3 de participação no PIB, mas se nós tomarmos a participação há 10 anos atrás, ela foi expressivamente reduzida. Hoje é quase a metade do que já foi em termos de participação no PIB. Quanto que a questão fiscal no Brasil, o judiciário não é um peso relevante na questão fiscal brasileira."

O ministro, que determinou o uso obrigatório de câmeras corporais por PMs em São Paulo, após casos de violência policial ganharem notoriedade, disse que o STF tem feito intervenções nessa matéria para assegurar que a importante eficiência da segurança pública não venha acompanhada de uma desnecessária letalidade com violência policial.

Outro ponto abordado pelo presidente do Supremo foi em relação à decisões monocráticas, que o Congresso tem agido desde o ano passado para tentar limitar esse tipo de decisão. A proposta já foi aprovada no Senado e passou pela CCJ da Câmara, e aguarda apreciação de comissão especial para ir à plenário. A PEC tem apoio dos dois atuais presidentes das duas casas. Barroso por outro lado disse que só este ano o STF recebeu mais de 80 mil processos, e diante desse volume ninguém pode imaginar apreciação apenas por colegiado.

Conforme o balanço do ministro, a corte está com 20 mil processos em tramitação - o menor acervo dos últimos 30 anos. Para o ano que vem, disse que pretende enfrentar a judicialização que chamou de "predatória", contra companhias aéreas e o Programa Minha Casa Minha Vida. De acordo com ele, o que é pago em indenização daria para construir várias casas populares, e as ações desestimulam investimentos.

Ainda na sessão, o ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, falou sobre investigações sobre golpe de estado. Afirmou que o cenário gera perplexidade e indignação. Em seguida disse que o STF sempre dá a resposta que o caso exige, e cumprimentou o ministro Alexandre de Moraes, que segundo Gilmar, tem agido com assertividade como relator.

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