Política
Por — Brasília

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou no início da tarde que os deputados vão começar a votar nesta terça-feira o pacote de ajuste fiscal do governo Lula. A previsão é que comece a ser discutido hoje uma das três propostas do pacote de corte de gastos: o Projeto de Lei Complementar que permite o bloqueio de emendas e também autoriza o governo a limitar o pagamento de créditos tributários se houver déficit nas contas públicas. Ele, porém, fez ressalva ao dizer que não há como garantir aprovação ou rejeição.

'A lei que trata de multinacionais, nós vamos votar o projeto de turismo e o PLP 210. Após a votação do PLP 210, vamos reunir os líderes de novo para tratar os assuntos de mérito que foram tratados a respeito do PL e da PEC, mas a previsão é de votação desses dois temas amanhã na sessão da tarde, tá bom? E quinta-feira? Hoje é só votar, isso que eu disse hoje, e amanhã votar, isso que eu disse amanhã. Não estou garantindo a aprovação nem a rejeição, nós vamos votar, estamos discutindo, conversando, dialogando, encontrando textos para votar. Mas o calendário de votação é esse.'

A fala foi feita na chegada de Lira à Câmara em meio ao risco de desidratação do pacote por resistência dos parlamentares, inclusive da bancada do PT. Deputados negociam mudanças nos projetos que tratam do ajuste fiscal. Essas alterações poderiam até reduzir a expectativa de economia do governo.

Nesta tarde, o secretário-executivo, Dario Durigan, se reuniu com a bancada do PT no Senado na tentativa de minimizar as mudanças Também participou o secretário de Política Econômica da Fazenda, Guilherme Mello. Ao final do encontro, Durigan negou tentativa de desidratar o pacote, mas reconheceu que o Congresso deve fazer “ajustes conceituais” nas medidas. Ele, porém, afirmou que espera que seja mantida a mesma previsão da economia de R$ 71 bilhões em 2 anos.

'A gente vai avançando nos entendimentos sempre com aquele critério, fazendo eventuais ajustes conceituais, mas não desidratando. Não tem nenhuma desidratação. O pacote não está desidratado. Eu lembro que poucos dias antes do anúncio das medidas, a gente olhou alguns relatórios de instituições financeiras sérias com que a gente dialoga e eles diziam isso. O pacote que trouxesse algo como 70 bilhões em dois anos seria um pacote razoável. Foi o que nós apresentamos.'

O pacote de medidas incluem três propostas: um Projeto de Lei que trata de mudanças no reajuste do salário mínimo e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um Projeto de Lei Complementar que trata do bloqueio de emendas, e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com mudanças no abono salarial.

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