Política
Por — Brasília

Nesta terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou PL que cria um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicável a empresas de multinacionais instaladas no Brasil para garantir uma tributação mínima efetiva de 15% dentro do acordo global para evitar erosão tributária.

O adicional incidirá sobre o lucro de empresas no Brasil que fazem parte de grupos multinacionais cuja receita anual consolidada seja superior a 750 milhões de euros, cerca de R$4 bilhões e 700 milhões de em pelo menos dois dos quatro anos fiscais consecutivos anteriores à apuração.

Relator do Projeto de Lei, deputado Joaquim Passarinho (PL), afirmou que a criação adicional à CSLL é essencial para reter receitas tributárias que poderiam ser encaminhadas a outros países. Além disso, ele disse que é urgente prorrogar até 2029 o crédito presumido de 9% sobre lucros no exterior e também a consolidação de resultados de empresas subsidiárias no exterior.

Mais recente Próxima Deputados começar a votar pacote de ajuste fiscal ainda nesta terça-feira (17), diz Arthur Lira
Mais da CBN

O caso aconteceu na véspera de Natal, quando Juliana e a família se encaminhavam para casa de parentes em Belford Roxo para a ceia.

MPF vai investigar conduta de agentes da PRF em caso de jovem baleada com tiro de fuzil

A estimativa é que o piso vá ficar em R$ 1.518.

Governo deverá publicar, nos próximos dias, decreto reajustando salário mínimo com nova regra

Conforme Janja, no início de 2023, havia jabutis descuidados, alguns machucados, com o casco quebrado e sem a devida atenção, e as emas com uma alimentação não adequada.

Lula e Janja visitam Granja do Torto para conferir estado dos animais

O documento federal determina que o uso de armas de fogo pelas forças de segurança seja feito apenas como último recurso, proibindo disparos contra pessoas desarmadas ou veículos que desrespeitem bloqueios, exceto quando houver risco à vida de terceiros ou dos próprios agentes.

RJ: Castro diz que decreto de Lula que restringe armas é 'uma vergonha' e não faz menção a jovem baleada pela PRF

Quem opta por essa medida tem uma redução no importo a pagar, mas só vale para quem faz a declaração completa. O limite é de até 6% para pessoas físicas e 4% para empresas. No exercício de 2023, estudo mostrou que apenas 11 mil dos mais de 16 milhões de contribuintes fizeram o aporte.

Encerra nesta quinta-feira prazo para quem quiser destinar parte do IR para Lei Rouanet

Para trocar presentes, é importante ficar atento aos prazos, porque algumas lojas estipulam de 7 até 30 dias para isso.

Troca de presentes: Fecomércio estima que 260 mil procurem lojas para mudar presentes recebidos

O modelo Embraer 190 era operado pela Azerbaijan Airlines e caiu a cerca de 3 quilômetros de Aktau, cidade próxima ao Mar Cáspio.

Embraer diz estar pronta para ajudar em investigações sobre queda de avião no Cazaquistão

Na publicação, Ludmilla ressaltou que seus advogados já estão trabalhando para reverter a decisão e que ela não pretende desistir da luta contra o racismo.

Ludmilla diz que vai recorrer de decisão que absolveu apresentador em processo por racismo