O Governo Federal publicou, nesta sexta-feira (25), uma nova medida provisória que garante a isenção do imposto sobre medicamentos importados por pessoas físicas. A MP vale até o dia 31 de março de 2025. A medida garante imposto zero para compras de medicamentos feitas por sites e aplicativos, com limite de US$ 10 mil. Segundo o governo, a edição desta MP é necessária tendo em vista que a incidência do Imposto de Importação poderia dificultar a compra de medicamentos considerados essenciais à sobrevivência. A nova medida provisória substitui a anterior que tinha vigência até esta sexta-feira, mas, como não foi pautada no Congresso, perdeu a validade. A MP foi publicada em edição extra do diário oficial. Leia também: Aneel anuncia bandeira amarela a partir de novembroLula convoca reunião para discutir PEC da Segurança na semana que vemVÍDEO: militares são detidos após festa com bebida e funk em quartel no Rio Mais recente Próxima Gotinhas de poliomielite vão parar de ser aplicadas no país a partir de 4 de novembro