O governo federal aumentou, em R$ 2,1 bilhões, o bloqueio orçamentário para 2024. Com isso, os valores bloqueados passam de R$ 11,2 bilhões para R$ 13,3 bilhões. O objetivo é o cumprimento do limite de despesas em 2024, conforme o arcabouço fiscal. De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, o aumento de despesas obrigatórias, em especial, com o pagamento de requisições de pequeno valor (RPV) e gastos previdenciários justificam o novo congelamento de recursos. Por outro lado, o governo decidiu reverter o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões por conta do aumento de receitas. Com isso, o governo reduziu o congelamento de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões. O relatório do quarto bimestre foi enviado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (20). O bloqueio ocorre quando há crescimento das despesas obrigatórias; já o contingenciamento quando há frustração de receitas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou que os resultados estão em compasso com as expectativas da equipe econômica. E que o bloqueio de R$ 2 bilhões está dentro da regra fiscal: "Vamos ter que adicionar algum bloqueio, mas veja bem: o bloqueio é sempre feito em tudo que passar de 2,5%. Então, essa é uma regra do arcabouço. Passou de 2,5%, você é obrigado a bloquear, pela regra que vai ser cumprida. E o contingenciamento é quando você tem uma frustração de receita. A despesa está performando num patamar que está próximo dos 2,5%, então o bloqueio necessário que está sendo feito acomoda as despesas no teto de gastos do arcabouço; e a receita está performando bem", explicou. Haddad ainda afirmou que o governo está "atendendo 100%" das exigências do Tribunal de Contas da União. Nesta semana, o TCU emitiu um alerta ao governo de Lula, sinalizando a possibilidade de não se atingir a meta de déficit zero para o ano de 2024. O órgão fiscalizador expressou preocupações sobre a arrecadação, que pode não ser suficiente para cobrir as despesas previstas. O ministro disse que estimativa de receita do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) está próxima da expectativa. Além disso, ele afirmou que os créditos extraordinários após a enchente do Rio Grande do Sul e as recentes queimadas não vão comprometer a meta. Haddad disse que num futuro, o governo deverá prever no Orçamento recursos específicos para catástrofes ambientais, mas isso ainda não está previsto. Mais recente Próxima X tem até às 21h para indicar representante legal no Brasil