STF pode julgar inconstitucional a PEC das Drogas aprovada no Senado, avalia defensor público

Em entrevista a Paulo Galvão, no CBN Madrugada, o defensor público e professor de direito penal da Universidade Mackenzie Rafael Strano, disse que a decisão do Congresso de incluir na Constituição a criminalização do porte de drogas para uso pessoal pode ser revertida no Supremo Tribunal Federal.

Rafael Strano lembrou, no entanto, que o STF precisa ser provocado para eventualmente julgar inconstitucional o Projeto de Emenda Constitucional aprovado pelo Senado. Ele avalia ainda que a polêmica tende a reforçar o atrito entre os Poderes.