A Polícia Federal abriu inquérito para investigar a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e por líderes partidários como uma manobra pela aprovação do pacote fiscal do governo. A apuração vai ficar com a Diretoria de Combate ao Crime Organizado da PF.
Os investigadores vão focar nos atos dos parlamentares e nos documentos que liberaram o pagamento dos recursos para identificar as responsabilidades. A denúncia cita que houve irregularidades na distribuição dos recursos, que foram inclusive utilizados pelo governo como moeda de troca para garantir a aprovação do pacote de corte de gastos.
O PSOL foi quem acionou o STF alegando que o pagamento das emendas ocorreu sem transparência e rastreabilidade, regras determinadas pelo ministro Flávio Dino para liberar os recursos que ficaram bloqueados desde agosto. A liberação dos R$ 4,2 bilhões ocorreu sem a identificação dos deputados responsáveis pelas emendas. Os maiores valores foram destinados ao estado de Alagoas, do presidente da Câmara, Arthur Lira, com mais de R$ 73 milhões de reais.
Depois da denúncia, no entanto, Dino suspendeu o pagamento e, na decisão, disse que houve irregularidades ao liberar os recursos que não passaram por avaliação das comissões. O ministro ainda vetou qualquer liberação de emendas no ano que vem até que as medidas de transparência sejam adotadas. Para o centrão, a nova determinação de Dino é uma derrota, já que os recursos voltam a ficar bloqueados. Inclusive alguns parlamentares esperavam receber o dinheiro em troca do voto favorável à aprovação do pacote fiscal.
O procurador de justiça e presidente do Instituto Não Aceito a Corrupção, Roberto Livianu, reforça que o dinheiro das emendas deve seguir regras de publicidade, para que toda a sociedade acompanhe onde os recursos estão sendo investidos. Livianu também entrou com um pedido no STF para suspender o pagamento das emendas.
"É necessário que tenhamos transparência, que tenhamos plena rastreabilidade, que a sociedade civil, que a imprensa, que todos possam ter plena e absoluta certeza sobre a destinação desse dinheiro. E a Câmara deve respeitar esta regra. A Câmara, o Senado, todos devem se submeter a esta regra da publicidade".
Dino ainda determinou que a Câmara publique, em até cinco dias, as atas das reuniões das comissões nas quais as emendas foram aprovadas. Os registros devem ser encaminhados ao Planalto. O pagamento da emenda só poderá ser feito depois que as atas confirmarem os critérios de transparência e rastreabilidade dos valores.