O ex-deputado Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal nesta terça-feira (24), no Rio de Janeiro, depois de descumprir determinações judiciais do Supremo Tribunal Federal.
Silveira havia sido liberado da cadeia pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira, mas precisava cumprir uma série de restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, estava proibido de usar as redes sociais, andar armado e manter contato com mais de 40 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros indiciados no inquérito da tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, Moraes explica que Silveira descumpriu o horário de recolhimento. Ele precisava estar em casa no período da noite como uma das restrições impostas pela Justiça, não podendo deixar a residência das 22h até as 6h.
No entanto, logo no primeiro dia da liberdade condicional, ele voltou para casa às 2h10. A defesa alegou que ele precisou ir a um hospital após passar mal. Ainda assim a liberação do ex-deputado da unidade de saúde ocorreu 00h34, tendo demorado ainda cerca de uma hora e meia até Silveira voltar para casa.
O ministro Alexandre de Moraes avaliou que não houve autorização judicial para o comparecimento à unidade hospitalar, não houve qualquer demonstração de urgência e disse ainda que o documento juntado pela defesa de Daniel Silveira é apenas uma tentativa de justificar o injustificável, ou seja, um flagrante desrespeito às condições judiciais impostas para a liberdade condicional.
O ministro Alexandre de Moraes determinou ainda que a Polícia Federal apure a veracidade da informação da defesa, sobre a suposta internação de Daniel Silveira na noite do dia 21 de dezembro, e pediu que a PF colha o depoimento dos médicos e enfermeiros de plantão no hospital indicado pela defesa.
O ex-deputado federal foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra os ministros do Supremo. Ele estava preso desde fevereiro de 2023.