O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, norma que estabelece as bases para o orçamento do ano que vem.
Entre outros pontos, o texto determina que a meta para as contas públicas do governo em 2025 seja zero, ou seja, o governo não pode gastar mais do que for arrecadar. O limite inferior equivale a um déficit de R$ 30,9 bilhões.
A medida sofreu ainda uma alteração na Comissão Mista de Orçamento, que permite que o governo trabalhe ao longo do ano nesta margem de tolerância. Na avaliação das contas, que é feita a cada dois meses, eventuais bloqueios para cumprir a meta devem levar em conta a margem de tolerância, ou seja, até um déficit de R$ 30,9 bilhões, e não o centro da meta.
A LDO aprovada lista ainda 71 despesas que não são passíveis de contingenciamento, como o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e também o fundo partidário. O texto manteve ainda a previsão de reajuste do salário mínimo para R$ 1.502 em 2025. Este valor ainda não leva em consideração as regras do pacote de corte de gastos.
O projeto traz ainda as projeções de crescimento do PIB para 2025 e também a previsão de inflação. A LDO projeta um crescimento de 2,8% no ano que vem e inflação em 13,1% em 2025.