... regras de transparência para o uso de emendas parlamentares destinadas à área da educação. A decisão do ministro foi tomada... — ... as emendas destinadas pelos parlamentares a Instituições de Ensino Superior e suas respectivas Fundações de Apoio. As regras devem ser...

O ministro Flavio Dino, do STF, citou informações falsas por parte da Câmara e decidiu manter parte das emendas bloqueadas... — ... determinantes são falsos, o caráter nacional das indicações das emendas - exigido por lei não foi aferido pela instância competente (no...

... em emendas parlamentares para prefeituras e entidades beneficiadas. Até o momento, foram processados R$ 7,66 bilhões. Conforme o governo... — ... de plano de trabalho para as verbas. Com isso, o Planalto editou portarias que facilitam a execução de cerca de R$ 25 bilhões em emendas para estados e municípios, com destinação dos parlamentares....

... destinar emendas parlamentares aos seus estados. A exoneração acontece um dia após o STF liberar o pagamento das emendas. Alguns... — Três ministros do governo que são parlamentares foram exonerados dos cargos, nesta terça-feira (03), para voltar ao Congresso...

O governo publicou, na noite desta terça-feira (10), a portaria que viabiliza o pagamento de emendas parlamentares até o fim... — .... Com a portaria, o governo espera destravar o pagamento de emendas e conquistar apoio dos parlamentares para projetos vistos da pauta econômica...

... os parlamentares autores. Dino proibiu o rateio desse tipo de emenda. Até então, elas eram muito usadas por líderes do Congresso... — Termina nesta terça-feira, no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, o julgamento que trata da liberação das emendas...

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão do ministro Flávio Dino, que liberou o pagamento de emendas... — ... parlamentares, mas com a imposição de novos critérios de transparência. Foram favoráveis nessa segunda-feira (2) os ministros...

Após pressão do Congresso Nacional, o ministro do STF Flavio Dino liberou o pagamento das emendas parlamentares, suspensas... — ... com a identificação dos parlamentares que indicam os valores - tudo no Portal da Transparência. As emendas de bancada devem ser deliberadas...

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou ontem que a decisão do ministro Flávio Dino sobre as emendas parlamentares... — ... ao Supremo e frisou que disse estar “convencido” que a decisão do ministro Flávio Dino, de liberar o pagamento de emendas parlamentares...

Após revolta de líderes no Congresso com as determinações do ministro Flávio Dino a respeito das emendas parlamentares, o governo... — ... pagamento de emendas parlamentares com novos critérios Ainda nesta terça-feira (3), a Advocacia-Geral da União (AGU) vai ingressar...

A Câmara aprovou com alterações nesta terça-feira, o projeto de lei que muda as regras das emendas parlamentares. Os deputados... — ... a verba, mas não bloquear os recursos de emendas para cumprir a meta fiscal. O texto aprovado pelos deputados restabeleceu...

A Câmara dos deputados aprovou o projeto que promete dar transparência ao pagamento das emendas parlamentares. Foram 330 votos... — ... exigências do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu o pagamento das emendas por falta de transparência e rastreabilidade...

Quase 40% das obras que receberam recursos de emendas parlamentares no país nem sequer foram iniciadas. O levantamento considera... — ... as emendas pagas de 2020 para cá. Das 256 obras vistoriadas, 99 ainda não saíram da fase de projeto. A conclusão...

... e rastreabilidade para as emendas parlamentares. O texto define o limite de oito emendas para as de bancada - que, até agora, podiam apresentar... — ... até 15 emendas. Elas precisam ser destinadas a projetos estruturantes nas áreas como educação, saúde e infraestrutura. Em relação...

... do projeto de lei que regulamenta as emendas parlamentares após acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF). As tratativas ocorreram no... — ... parlamentares. "Porque o Supremo fazia dois pedidos, um, regulamentar a tramitação das emendas, dois, dar publicidade para...