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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou hoje a suspensão do pagamento de cerca de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares e mandou ainda a Polícia Federal abrir um inquérito para apurar a liberação dos valores. Segundo denúncia de parlamentares do PSOL, houve uma série de irregularidades na liberação dos valores que foram inclusive utilizados pelo governo como moeda de troca para garantir a aprovação do pacote de corte de gastos.

O PSOL questionou no STF o documento que autorizava o pagamento das emendas de comissão, alegando falta de transparência na liberação dos recursos, sem a devida deliberação dos deputados sobre as emendas autorizadas nas comissões da casa.

No dia 12 de dezembro, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados suspendeu o funcionamento das Comissões Permanentes da Casa, proibindo reuniões de qualquer natureza entre os parlamentares. No mesmo dia, 17 líderes partidários enviaram ao Governo Federal um ofício solicitando o pagamento de 5.449 emendas de comissão sem identificar os respectivos autores dessas emendas.

O PSOL e parlamentares de outras legendas questionaram inclusive no plenário, durante as votações, como foi feita a liberação desses recursos, sendo que os colegiados não se reuniram para debater quais emendas seriam liberadas.

Além de suspender os pagamentos das emendas de comissão de 2024, Dino também determinou que o Executivo só poderá executar as emendas parlamentares relativas ao ano de 2025 com a adoção de medidas de transparência.

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