O Ministério Público Federal apresentou recurso contra sentença de primeira instância que absolveu os réus em ação penal movida pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015, em Mariana, na região Central de Minas. Em novembro, a Justiça Federal absolveu as empresas Samarco, Vale, VogBR e BHP Billiton, além de 7 pessoas, pelos crimes relacionados ao rompimento da estrutura. No recurso, o MPF pede a condenação das empresas e dos executivos e técnicos. São apontados os crimes de inundação, poluição com resultado morte e danos a unidades de conservação. No recurso, que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 6º Região, o MPF questiona, principalmente, o argumento de que as provas apresentadas não permitiriam a identificação das condutas específicas de cada acusado que levaram ao rompimento da barragem. Conforme argumenta o procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, responsável pelo recurso, os crimes ambientais de maior envergadura não ocorrem pela conduta de uma pessoa isolada, mas, em regra, pela atuação de uma grande empresa, com complexa estrutura organizacional, nas quais várias pessoas colaboram – algumas com poder decisório, outras meramente executando ordens, buscando desenvolver a atividade-fim da pessoa jurídica. Para o procurador, diferente do que entendeu o juízo de primeira instância, o MPF teve êxito em comprovar que todos os réus, na posição de garantidores, foram omissos levando aos resultados lesivos ao meio ambiente e às populações. No recurso, o MPF rebate todas as premissas que foram, no entendimento do órgão, equivocadamente construídas e levaram à incorreta absolvição dos denunciados. O MPF listou 22 pontos que demonstram a omissão dos acusados ao longo dos anos, como a não realização dos estudos de suscetibilidade e o aparecimento de trincas. O MPF pede a reforma da sentença e a condenação dos réus por diversos crimes ambientais e outros relacionados à gestão de risco. Os crimes incluem poluição ambiental, destruição de fauna e flora, e causar dano à saúde humana ou ao meio ambiente, com agravantes devido à negligência e omissões que levaram ao rompimento. A CBN procurou as empresas e aguarda um posicionamento. Mais recente Próxima CNJ investiga desembargador responsável pela recuperação judicial da 123 Milhas