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O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), relator da recuperação judicial da 123 Milhas, está sendo investigado pela Corregedoria Nacional de Justiça. A apuração ocorre após uma reclamação disciplinar.

Carvalho é acusado de tomar decisões controversas que envolvem, entre outros pontos, a nomeação irregular de administradores judiciais e a liberação de R$ 23 milhões para pagamento de honorários dos administradores nomeados por ele durante o recesso forense.

O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), relator da recuperação judicial da 123 Milhas, está sendo investigado pela Corregedoria Nacional de Justiça — Foto: Reprodução

Segundo informações a que a reportagem da CBN teve acesso, a denúncia foi feita por uma das empresas responsáveis pela administração do processo de reorganização financeira do grupo. Outra acusação é de que o desembargador teria nomeado administradores judiciais sem respeitar a decisão do juízo de primeiro grau, o que violaria o princípio do juiz natural, previsto na Constituição.

Esta não é a primeira vez que Alexandre Victor de Carvalho se vê envolvido em suspeitas de irregularidades. Em 2019, ele foi acusado de negociar a nomeação de sua esposa e filho como funcionários fantasmas. Apesar de a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça ter rejeitado as acusações em maio de 2023, o CNJ aplicou uma multa ao desembargador.

SOBRE O CASO DA 123 MILHAS

Carvalho, que acompanha o processo da 123 Milhas desde agosto de 2023, tem sido responsável por decisões cruciais sobre o futuro da empresa, que entrou em crise no ano passado, após a suspensão de pacotes promocionais. Na semana passada, cinco sócios da 123 Milhas foram denunciados pelo Ministério Público de Minas Gerais por crimes cometidos antes e durante a recuperação judicial.

A reorganização financeira do grupo segue em andamento, e uma assembleia geral de credores para discutir o plano de recuperação está agendada para a próxima semana. A reportagem procurou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mas ainda aguarda uma resposta sobre a nomeação de um novo relator para o caso da 123 Milhas. A CBN também não obteve retorno do gabinete do desembargador.

O processo de recuperação judicial da 123 Milhas envolve um passivo superior a R$ 2 bilhões e afeta mais de 800 mil pessoas em todo o país.

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Quem opta por essa medida tem uma redução no importo a pagar, mas só vale para quem faz a declaração completa. O limite é de até 6% para pessoas físicas e 4% para empresas. No exercício de 2023, estudo mostrou que apenas 11 mil dos mais de 16 milhões de contribuintes fizeram o aporte.

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