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A Justiça inglesa protocolou um acordo entre a BHP Billiton e o escritório de advocacia em Londres, que representa prefeituras e atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana, na região central de Minas Gerais. O acordo determina que a mineradora não financie uma ação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). O valor pago pela BHP era para barrar novos processos de municípios contra a mineradora no exterior.

O imbróglio começou depois que a BHP Billiton passou a custear despesas para o andamento da ação do Ibram no Supremo Tribunal Federal.

Segundo o Ibram e a BHP esses processos, feitos pelos municípios, na justiça inglesa, “ferem” a legislação do Brasil, que deve resolver questões envolvendo assuntos ocorridos no país.

Para impedir novos processos dos municípios na Justiça inglesa, o Ibram precisava de patrocínio e solicitou à mineradora BHP. Porém, o escritório que defende as vítimas questionou esse pagamento dizendo que a BHP era interessada no processo.

Em resposta, segundo a BHP, para evitar novos questionamentos, a mineradora optou por firmar o acordo e encerrar os pagamentos ao Ibram.

Atualmente, mais de 700 mil pessoas e prefeituras já cobram indenizações em uma ação coletiva nas Cortes europeias. A competência do ingresso de processos de novos municípios contra a mineradora fora do Brasil agora está nas mãos do ministro Flávio Dino.

Procurado, o Ibram esclareceu que sua atuação institucional é sempre pautada pela defesa dos interesses de todas as empresas com atividades minerais no Brasil. Disse, também, que segue aguardando a análise da Corte Suprema.

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