STF: Funrural e Reintegra entram na pauta de setembro; impacto é de R$ 70,8 bi. Supremo incluiu, no total, cinco casos tributários na pauta do plenário físico de setembro. Veja abaixo quais são.
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O JOTA nasceu da necessidade de garantir mais previsibilidade e transparência sobre as movimentações dos Três Poderes, pois acreditamos que a complexidade tributária e jurídica do país, além de sua volatilidade política, prejudicam o bom funcionamento dos negócios no Brasil. A partir de uma nova forma de acompanhar as instituições públicas brasileiras, o JOTA fornece informações de qualidade, com análise e contexto, e criamos modelos preditivos com inteligência artificial para que nossos assinantes prevejam os resultados de projetos de lei, processos em andamento no Carf e votações legislativas. Unindo jornalistas e cientistas de dados, nossos produtos e serviços são referência para uma audiência altamente qualificada e diversificada, que vai de advogados, juízes, procuradores e estudantes de Direito, passando por profissionais dos mercados financeiro, da saúde ou da indústria que precisam compreender como o Estado brasileiro afeta seus negócios. Conheça: https://www.jota.info/pro
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Fabio Graner
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Doutor em Ciência Política. Professor de Direito Constitucional da UFF, Procurador do MPT, Colunista do JOTA. Em 2022, Visiting Scholar na George…
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Gisela Nogueira
Tech Manager e Product Manager do Time de Engenharia de IA @ JOTA | Agile Expert, Product Manager
Atualizações
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‘Poder conferido pelo povo é para servir, não oprimir’, diz presidente da Corte IDH. Celebração dos 45 anos de atuação pelos direitos humanos cita ‘retrocesso democrático’ como desafio para região.
‘Poder conferido pelo povo é para servir, não oprimir’, diz presidente da Corte IDH
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Por voto de qualidade, Carf mantém IRRF em caso sobre bipartição de contratos. Caso tratava de remessas ao exterior para pagamento de afretamento de embarcações.
Por voto de qualidade, Carf mantém IRRF em caso sobre bipartição de contratos
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Michelle Bolsonaro deve ser indenizada por IstoÉ e jornalista, decide STJ. Caso envolve nota intitulada 'o esforço de Bolsonaro para vigiar a mulher de perto'.
Michelle Bolsonaro deve ser indenizada por IstoÉ e jornalista, decide STJ
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ANS aprova consulta pública sobre sistema de certificação. Agência também foi preliminarmente favorável à inclusão no Rol de terapia para asma eosinofílica grave e asma alérgica grave.
ANS aprova consulta pública sobre sistema de certificação
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A PLOA 2025 tangencia muitas contradições, próximas à ficção. Exemplo disso é o valor colocado para emendas impositivas, que desconsidera o debate nos demais Poderes sobre as emendas de comissão. Há uma dependência de R$ 46 bilhões no Congresso, com apenas dois meses de vida útil legislativa após as eleições municipais, o que fortalece o processo de sucessão do comando das mesas Câmara e Senado. No caso da JCP, por exemplo, há um ambiente de muita resistência no Congresso, mas a Fazenda entende a iniciativa como uma correção da distorção tributária, para além do discurso de medida compensatória da desoneração da folha. No caso da CSLL, o aumento de dois pontos percentuais para instituições financeiras trata-se de uma forma de buscar alternativas para alcançar a meta fiscal e receita para o orçamento do próximo ano. No entanto, assim como JCP, enfrentará não há consenso sobre o assunto e enfrentará grande resistência. A Três Poderes é uma call exclusiva para assinantes realizada com a equipe de analistas do JOTA PRO. Em 30 minutos, são discutidos os principais temas em debate na semana no Legislativo, Executivo e Judiciário. #orçamento #ploa #ploa2025 #jcp #csll #finanças #executivo #tributário #tributos
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Negociações com AGU e Tesouro desafiam o governo. Alongamento do tempo de progressão e pagamento de mecanismos institucionais de remuneração variável estão em jogo.
Negociações com AGU e Tesouro desafiam o governo
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TRT15: Empresas são condenadas a indenizar vítimas de racismo recreativo. Em um dos casos, uma trabalhadora afirmou ter sido ridicularizada com piadas racistas em relação à sua aparência e ao seu cabelo.
TRT15: Empresas são condenadas a indenizar vítimas de racismo recreativo
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Ministra substituta do TSE diz que uso de 'cortes' pode ser abuso de poder econômico. Vera Lúcia afirmou também que 'abusos que temos acompanhado por parte de uma grande plataforma afetam o processo eleitoral'.
Ministra substituta do TSE diz que uso de 'cortes' pode ser abuso de poder econômico
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Carf permite crédito presumido de IPI sem destaque do valor do frete em nota fiscal. Segregação dos valores não deve ser exigida quando comprovado o repasse para o adquirente da mercadoria.
Carf permite crédito presumido de IPI sem destaque do valor do frete em nota fiscal
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