O Conselho Nacional de Justiça e o Colégio Notarial do Brasil lançaram em Abril/24 a campanha “Um Só Coração: seja vida na vida de alguém”, a iniciativa também marca a regulamentação do sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO).

Desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os Cartórios de Notas de todo o país, e regulamentada pelo Provimento n. 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça, a autorização eletrônica estará disponível gratuitamente pelo site www.aedo.org.br, e por meio da Central Nacional de Doadores de Órgãos ficará disponível para consulta via CPF do falecido pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde.

Sendo assim quem desejar ser um doador de órgãos poderá manifestar e formalizar a sua vontade por meio de um documento oficial, feito digitalmente em qualquer um dos 8.344 Cartórios de Notas do Brasil pois, quando você comunica a sua família e amigos que é um doador de órgãos, você facilita o processo de transplantes e pode salvar muitas vidas.
Existem formas de se declarar um doador de órgãos. Dizer aos familiares é a mais importante, porque a lei brasileira exige o consentimento da família para a retirada de órgãos e tecidos para transplante, ou seja, a doação no Brasil é do tipo consentida. Se você tem um parente doador, respeite a vontade dele.

Aedo

AEDO é a autorização regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ em seu Provimento n. 164 /2024, e desenvolvida em parceria com o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e a Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes – CGSNT.

A emissão da AEDO é gratuita para o solicitante.

O interessado em doar órgãos, preenche um formulário diretamente no sistema e-Notariado, que é recepcionado pelo cartório selecionado. Em seguida, o tabelião agenda uma sessão de videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade. Por fim, o solicitante e o notário assinam digitalmente a AEDO que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes.

O primeiro passo para solicitar sua AEDO é possuir um Certificado Digital Notarizado ou Certificado ICP-Brasil. Com ele, você acessará a área restrita para solicitar a AEDO e depois assinará digitalmente esse documento.

Caso não tenha um certificado digital, solicite gratuitamente o Certificado Digital Notarizado com um cartório credenciado. Solicite aqui seu certificado digital notarizado.

Autorização Passo a Passo – Portal CNJ
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