O que é e como funciona o saque-aniversário?
Confira o guia completo sobre a modalidade saque-aniversário e veja as vantagens e desvantagens de aderir ao resgate anual do FGTS
A modalidade saque-aniversário, embora relativamente recente no âmbito do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), tem se tornado cada vez mais popular.
Cerca de 28 milhões de trabalhadores já fizeram a opção por esta modalidade de saque do FGTS desde o seu surgimento, em 2019, conforme dados disponibilizados pelo governo.
Quer saber mais sobre como funciona o saque-aniversário? Neste artigo, apresentamos desde o surgimento desta modalidade até as vantagens e desvantagens em optar por essa forma de saque.
O que é a modalidade do saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário é uma modalidade alternativa ao tradicional saque-rescisão, para resgate do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Em outras palavras, é uma opção para o trabalhador que deseja sacar parte do saldo do Fundo, mesmo que não tenha sido desligado sem justa causa ou não se encaixe em nenhuma das hipóteses previstas em lei.
Com o saque-aniversário, é possível sacar parte do saldo uma vez ao ano, no período próximo à sua data de nascimento.
Para isso, é necessário que o trabalhador faça proativamente a adesão à modalidade.
Histórico do saque-aniversário
Inicialmente, o saque do saldo do FGTS era permitido apenas em situações de vulnerabilidade do trabalhador, como demissão sem justa causa, por problemas de saúde ou para aquisição de moradia própria, por exemplo.
Leia mais: Todos os tipos de saques do FGTS: veja quando resgatar o dinheiro
Em dezembro de 2019, porém, o saque-aniversário foi instituído por lei, com o objetivo de possibilitar ao trabalhador o acesso anual à parte do saldo FGTS, no período próximo ao seu aniversário – daí o nome da modalidade.
Agora que você já conhece um pouco mais sobre a história da modalidade, vamos entender como ela funciona?
10 regras essenciais do funcionamento do saque-aniversário FGTS
Como mencionamos, as movimentações do saldo FGTS são previstas em lei, de maneira que saques ou transferências são permitidos apenas diante de situações específicas.
No saque-aniversário também é preciso atender aos requisitos para usufruir da modalidade. Confira as 10 principais regras:
1. Quem pode fazer o saque-aniversário?
A opção pelo saque-aniversário pode ser realizada pelo trabalhador que tenha contas ativas ou inativas do FGTS.
Isso significa que nem todos os trabalhadores podem realizar o saque-aniversário. Servidores públicos de regimes próprios, por exemplo, não possuem FGTS e, portanto, não podem aderir ao saque-aniversário.
A construção do Fundo é feita pelo empregador, mensalmente, na proporção de 8% do salário bruto pago ao trabalhador. Assim que registrado, ele já se enquadra na opção saque-rescisão automaticamente.
Já o saque-aniversário depende de adesão, que pode ser feita instantaneamente pelo aplicativo do FGTS.
2. A adesão ao saque-aniversário é opcional ou obrigatória?
A adesão ao saque-aniversário é uma opção do trabalhador. Lembre-se que a modalidade padrão de saque do FGTS é o saque-rescisão, que permite acessar os valores quando ocorrer demissão sem justa causa.
Assim, é o trabalhador quem deve manifestar interesse na troca de modalidade.
3. Qual o valor do saque-aniversário?
Depende. Diferentemente do saque-rescisão, em que o trabalhador pode sacar todo o valor disponível nas contas vinculadas, na modalidade saque-aniversário apenas parte do saldo fica disponível para movimentação.
O montante a ser sacado é constituído por uma porcentagem do saldo, com acréscimo de uma parcela adicional. Ambos variam de acordo com o valor disponível em conta. Confira na tabela abaixo:
| Faixa de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela fixa (em R$) |
| Até 500,00 | 50% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20% | 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15% | 1.150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,00 | 5% | 2.900,00 |
4. O que é a parcela fixa do saque-aniversário?
Conforme a tabela acima, o valor do saque-aniversário é formado por dois valores: uma porcentagem calculada sobre o saldo da conta e uma parcela fixa, já estabelecida de acordo com a faixa de saldo do FGTS.
A parcela fixa é previamente conhecida, não se tratando de uma porcentagem do saldo, mas um valor específico a partir da faixa de saldo.
É, por assim dizer, a parte que não se altera na composição do valor do saque-aniversário.
Como é possível notar na tabela, ela aumenta conforme a faixa de saldo, enquanto a parcela variável (porcentagem) diminui.
5. Quando é o resgate do saque-aniversário?
Como o próprio nome sugere, o saque-aniversário é disponibilizado anualmente a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do titular.
6. Qual é o prazo para sacar o valor liberado?
O saque-aniversário é liberado no mês de aniversário do trabalhador, todo ano, enquanto a adesão pela modalidade permanecer ativa.
No entanto, é preciso estar atento para o prazo de saque, pois o valor liberado não fica disponível permanentemente.
A liberação ocorre no primeiro dia útil do mês de aniversário e fica disponível por até três meses. Ou seja, até o último dia útil do segundo mês subsequente ao mês de liberação.
Veja o calendário do saque-aniversário em 2024:
| Mês de aniversário | Início do prazo para saque | Fim do prazo para saque |
| Janeiro | 02/01/2024 | 29/03/2024 |
| Fevereiro | 01/02/2024 | 30/04/2024 |
| Março | 01/03/2024 | 31/05/2024 |
| Abril | 01/04/2024 | 28/06/2024 |
| Maio | 02/05/2024 | 31/07/2024 |
| Junho | 03/06/2024 | 30/08/2024 |
| Julho | 01/07/2024 | 30/09/2024 |
| Agosto | 01/08/2024 | 31/10/2024 |
| Setembro | 02/09/2024 | 29/11/2024 |
| Outubro | 01/10/2024 | 30/12/2024 |
| Novembro | 01/11/2024 | 31/01/2025 |
| Dezembro | 02/12/2024 | 28/02/2025 |
7. Quem tem saque-aniversário tem direito à multa rescisória?
Sim. Quem optou pela modalidade saque-aniversário, mas foi dispensado sem justa causa, tem direito à multa rescisória equivalente a 40% sobre o saldo do FGTS.
8. Quem tem saque-aniversário pode sacar o valor total se for demitido?
Não. A opção pela modalidade saque-aniversário impede o saque do valor total do saldo FGTS em caso de demissão sem justa causa. Nesse caso, é possível resgatar apenas a multa rescisória.
9. É possível desistir do saque-aniversário? Tem como cancelar o saque-aniversário?
Sim. A desistência do saque-aniversário é possível, por se tratar de uma modalidade opcional.
Um ponto de atenção é que o cancelamento do saque-aniversário só é realizado a partir do 25º mês, contados a partir da data de solicitação de alteração.
A desistência equivale a voltar para a modalidade saque-rescisão, pelo mesmo meio utilizado para aderir ao saque-aniversário (aplicativo do FGTS ou presencialmente, em uma agência da Caixa).
Leia mais: Como cancelar o saque-aniversário do FGTS?
10. Até quando é possível fazer a adesão à modalidade?
A opção pela modalidade saque-aniversário pode ser realizada a qualquer momento pelo trabalhador. Vale lembrar que se ocorrer após o mês de aniversário, a liberação dos valores ocorrerá apenas no ano seguinte.
Se você faz aniversário no dia 03 de junho e solicita a alteração para a modalidade saque-aniversário em 10 de maio, por exemplo, terá os valores liberados no mês de seu aniversário, no mesmo ano de solicitação.
No entanto, caso realize a alteração no dia 1º de julho, apenas em junho do ano seguinte poderá sacar os valores liberados.
11. Tenho saque-aniversário e fui demitido, e agora?
Nada muda em relação à opção escolhida; você continua na modalidade de resgate anual, exceto se optar por voltar ao saque-rescisão. Mas saiba que você poderá retirar do FGTS somente o valor da multa rescisória, e não o saldo total da conta.
Passo a passo para fazer sua adesão ao saque-aniversário
Agora que você já sabe como funciona o saque-aniversário, é hora de aprender como aderir à modalidade.
Todo o processo pode ser realizado pelo aplicativo FGTS. Confira o passo a passo para aderir o saque-aniversário:
- Acesse o app FGTS e faça o login com o seu CPF e senha;
- Na tela inicial, clique na opção “Saque Aniversário do FGTS”;
- Leia as informações e se estiver de acordo aceite os termos de condições;
- Clique no botão “Optar pelo Saque-aniversário”.
Se eu não sacar o saque-aniversário, o que acontece?
O valor liberado para o saque-aniversário fica disponível por um período para ser sacado.
Caso não seja realizado o saque, os valores são devolvidos à conta do FGTS da qual foram retirados e serão disponibilizados no próximo mês de aniversário. Isto é, no ano seguinte.
Isso para os casos em que o contribuinte mantiver a opção pela modalidade, ou estiver em uma das situações que autorizam a movimentação.
Vantagens e desvantagens do saque-aniversário
Sacar o valor do Fundo uma vez ao ano parece uma ótima ideia, não é mesmo? Afinal, esse valor pertence a você.
Apesar disso, é preciso considerar que todas as modalidades de saque do FGTS oferecem vantagens e desvantagens. É interessante, portanto, conhecê-las antes de tomar uma decisão.
Vantagens
Conheça abaixo alguns dos principais benefícios de fazer essa opção.
1. Acesso ao saldo do FGTS
Optar pelo saque-aniversário permite acessar o saldo do FGTS anualmente, fazendo uso de um dinheiro que é seu. Em outras palavras, não é preciso aguardar uma das situações em que a lei permite a movimentação do saldo.
2. Renda extra anual
O saque-aniversário também é uma vantagem do ponto de vista da renda extra anual.
Como a liberação ocorre anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador conta com esse valor como se fosse um décimo terceiro fora de época.
Leia mais: Como juntar dinheiro com 14 dicas de renda extra
3. Autonomia para uso do dinheiro
Outra vantagem relevante da modalidade saque-aniversário é a autonomia para uso do dinheiro que é seu.
Sacar parte do saldo permite que você possa destinar esses valores para outras finalidades, sem ficar preso aos rendimentos do FGTS.
Pode ser uma alternativa interessante para quem pretende investir, com uma rentabilidade maior que a aplicável ao fundo, ou para realizar uma viagem, fazer uma especialização ou compra de algum bem.
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Desvantagens
Em contrapartida às vantagens citadas, também é preciso considerar as desvantagens que a opção pela modalidade saque-aniversário apresenta. Saiba quais são elas:
1. Redução do saldo total do Fundo
O FGTS é uma espécie de poupança obrigatória para o trabalhador do modelo CLT, criado para garantir suporte financeiro em momentos de vulnerabilidade.
O saque-aniversário, por sua vez, é a modalidade que permite sacar anualmente parte do saldo do FGTS, sempre no mês de nascimento do trabalhador.
Dessa forma, os saques realizados acabam por reduzir o saldo total do Fundo, de maneira que poderá impactar em eventual utilização futura, para aquisição de moradia ou em casos de enfermidades, por exemplo.
A utilização anual do valor diminuirá este suporte financeiro e, inclusive, caso retorne para a modalidade saque-rescisão, o valor a ser recebido também será afetado.
Isso porque caso ocorra a demissão sem justa causa a base de cálculo da multa rescisória possivelmente será menor que antes da adesão.
2. Impossibilidade de sacar valor total em caso de demissão
A opção pelo saque-aniversário impede que o trabalhador saque o valor total do Fundo em caso de demissão sem justa causa.
O dinheiro recebido será referente à multa rescisória, calculada em 40% sobre o saldo do FGTS.
Leia mais: Saldo FGTS bloqueado: o que fazer?
3. Prazo para retornar ao saque-rescisão
Após optar pela modalidade saque-aniversário é possível retornar ao saque-rescisão, por meio do aplicativo do FGTS ou em uma agência da Caixa.
Contudo, é preciso estar atento ao prazo para restabelecimento da opção. Ao solicitar o retorno ao saque-rescisão, a mudança só se efetivará no primeiro dia útil do 25º mês após o pedido.
Leia mais:
Antecipação do saque-aniversário no PicPay
No PicPay, você pode antecipar até 7 parcelas do seu saque-aniversário com liberação do dinheiro em até dois minutos.
Todo o processo de contratação é feito pelo celular, em poucos cliques e sem precisar sair de casa! E mais:
- Com taxas menores que outros empréstimos, a partir de 1,27% ao mês;
- Disponível para negativados;
- Sem nova dívida mensal.
Antes de tudo, é preciso conferir se já foi feita a adesão pela modalidade saque-aniversário no aplicativo FGTS. Depois, você deve autorizar o PicPay Bank ou o banco Digio, também pelo aplicativo do Fundo.
Já no aplicativo do PicPay, basta clicar em “Empréstimos”, na tela inicial, selecionar a opção “Antecipar FGTS” e seguir as orientações da tela. Simples, não acha?
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