Como cancelar o saque-aniversário do FGTS?

Quer acessar parte do seu saldo, mas tem receio de abrir mão do saque-rescisão? Fique tranquilo, basta saber como cancelar o saque-aniversário, caso se arrependa.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito do trabalhador e funciona como uma reserva financeira para momentos de vulnerabilidade ou suporte para realizar projetos, como adquirir a casa própria.

Para retirar o valor do saldo, no entanto, é preciso se enquadrar em alguma modalidade do saque FGTS e preencher determinados requisitos. Até pouco tempo, isso restringia o acesso ao dinheiro. 

Em 2019, este cenário mudou com a criação do saque-aniversário, que passou a permitir o resgate de parte do valor acumulado anualmente. 

Devido às inúmeras vantagens, a modalidade se popularizou muito rápido. Hoje, segundo a Caixa Econômica Federal, mais de 30 milhões de brasileiros já aderiram ao saque-aniversário. Mas será que vale a pena fazer essa mudança? 

A insegurança pode ser um fator determinante para muitas pessoas, mas você sabia que não é uma decisão vitalícia? Isso quer dizer que existem maneiras de fazer o retorno para saque-rescisão.

Vamos entender melhor como funciona essa modalidade e como cancelar o saque-aniversário caso ele não seja tão vantajoso assim para você.

O que é o saque-aniversário e como funciona?

O saque-aniversário do FGTS é a modalidade que permite o acesso a parte do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço anualmente, no mês do aniversário do optante. 

Até 2019, o valor acumulado só poderia ser utilizado em situações específicas, como em caso de doenças graves, para a primeira moradia, aposentadoria ou no caso de demissão sem justa causa, o tradicional saque-rescisão.

Em todos esses cenários, o contribuinte precisa preencher os requisitos determinados por lei e comprovar a situação que permite sacar o valor total ou parcial do saldo. 

Com a criação do saque-aniversário, abre-se margem para que um número maior de brasileiros possam utilizar parte do Fundo.

Afinal, basta que ele seja um contribuinte, com carteira registrada e possua saldo na conta do FGTS.

Como estamos falando de uma possibilidade, ela não é obrigatória. Para poder sacar parte do valor anualmente, é preciso optar pela modalidade do saque-aniversário no app, site FGTS ou pelos canais da Caixa Econômica Federal.

É importante mencionar que, ao migrar para o saque-aniversário, o trabalhador abre mão do saque-rescisão. 

Isso significa que, caso seja demitido sem justa causa, ele não poderá sacar o valor total do saldo e receberá apenas a multa de 40%.

Qual o valor do saque-aniversário?

O valor do saque-aniversário depende diretamente do saldo acumulado na conta FGTS e é formado por uma porcentagem dele, mais uma parcela adicional, de acordo com a tabela abaixo.

Confira como é feita a divisão das faixas de valores acumulados no Fundo e os respectivos percentuais liberados para saque:

Faixa de saldo (em R$)	Alíquota	Parcela fixa (em R$)
Até 500,00	50%	–
De 500,01 até 1.000,00	40%	50,00
De 1.000,01 até 5.000,00	30%	150,00
De 5.000,01 até 10.000,00	20%	650,00
De 10.000,01 até 15.000,00	15%	1.150,00
De 15.000,01 até 20.000,00	10%	1.900,00
Acima de 20.000,00	5%	2.900,00

Imagine que um trabalhador celetista tem R$ 6 mil de saldo FGTS e optou pelo saque-aniversário. 

Ele poderá sacar no primeiro ano:  650 + (6.000 X 0,2) = R$ 1.850. Restará R$ 4.150 na conta, que será acrescido dos depósitos de 8% do salário mensal ao longo do ano e formará o novo saldo sobre o qual será aplicada esta mesma fórmula.

Para acompanhar o saldo FGTS em tempo real é só acessar o aplicativo.

Vantagens e desvantagens do saque-aniversário

Como mencionamos, o saque-aniversário não é obrigatório e sim uma possibilidade para aqueles que desejam ou precisam de um dinheiro extra anualmente. Optar por ele, no entanto, significa abrir mão do saque-rescisão.

Por isso, é muito importante ponderar as vantagens e desvantagens do saque-aniversário antes de tomar essa decisão, ok?

A principal desvantagem é não poder sacar o valor total em caso de demissão sem justa causa. 

Isso significa que, em um período de instabilidade, que o trabalhador teria direito a esse suporte financeiro, será preciso readequar o orçamento e contar com suas reservas, a multa rescisória e o seguro desemprego, caso tenha direito.

Outra desvantagem é que, ao sacar anualmente, o saldo do fundo será menor ao compararmos com o composto caso permaneça na modalidade saque-rescisão. Desta forma, a poupança compulsória não será tão vantajosa quanto poderia.

Por fim, outro ponto é que, apesar de ser possível cancelar o saque-aniversário e fazer o retorno para o saque-rescisão, existe um prazo de 24 meses para isso. Nesse período, há o risco de uma demissão sem justa causa. 

A maior vantagem desta modalidade, por outro lado, é poder sacar parte do valor do saldo FGTS sem precisar preencher diversos requisitos. Basta ser celetista, ter saldo, optar por este tipo de saque e pronto.

E, ao fazer a adesão ao saque-aniversário, o trabalhador ainda tem possibilidade de adiantar parcelas do saque-aniversário e receber um valor maior de uma só vez, com taxas de juros menores que as aplicadas em outras modalidades.

Antecipação do saque-aniversário

A antecipação é uma espécie de empréstimo pessoal, no qual o trabalhador consegue antecipar parcelas do saque-aniversário e receber o montante de uma única vez. 

Assim, ele pode se planejar para utilizar este valor da forma que preferir, seja para dar suporte a um momento de vulnerabilidade, ou desequilíbrio financeiro, ou para tirar algum plano do papel.

Leia mais: Vantagens e desvantagens da antecipação do saque-aniversário

Como o contrato envolve a instituição credora, o trabalhador e o FGTS, o pagamento das parcelas da antecipação ocorre automaticamente uma vez ao ano (na data em que o resgate do saque-aniversário seria feito). 

Ou seja, a renda mensal não é comprometida e o modelo dispensa a preocupação com a data do pagamento.

Na prática, é como se o FGTS redirecionasse a parcela do saque-aniversário direto para a instituição financeira. Com isso, o pagamento da antecipação é feito sem atrasos, o que diminui as chances de inadimplência e os riscos da operação.

Exatamente por isso, estamos falando de uma modalidade de crédito com custos e juros menores que as demais existentes no mercado. 

E o melhor, ela está disponível para negativados e, a depender do saldo acumulado, permite que você contrate valores maiores. Afinal, o Fundo funciona como uma garantia da operação.

Leia mais: Como funciona o empréstimo FGTS PicPay?

Optei pelo saque-aniversário e me arrependi. O que eu faço?

Apesar de ser uma escolha muito popular, é preciso ponderar se as vantagens do saque-aniversário são maiores que as desvantagens. 

De todo modo, trata-se de uma modalidade facultativa. Isso significa que é possível fazer o retorno para o saque-rescisão quando preferir, basta sinalizar o interesse pelo site ou app do FGTS.

É possível cancelar o saque-aniversário?

Sim, é possível cancelar o saque-aniversário e fazer o retorno para o saque-rescisão. 

As duas possibilidades fazem parte da lista de direitos dos trabalhadores celetistas, que pode escolher a que seja mais vantajosa para o seu planejamento financeiro.

No entanto, antes de saber como cancelar o saque-aniversário, é indicado analisar cautelosamente todas as vantagens e desvantagens de cada modalidade e consultar o processo de cancelamento.

Afinal, existem prazos importantes que devem ser observados para evitar dores de cabeça. 

Por exemplo, se por algum motivo você imagina que pode ser demitido sem justa causa e decide correr para fazer o retorno para o saque-rescisão, saiba que essa transição não ocorre imediatamente. Confira o prazo e o passo a passo a seguir.

Como cancelar o saque-aniversário do FGTS pelo aplicativo? Veja o passo a passo

O passo a passo de como cancelar o saque-aniversário do FGTS é muito simples. Basicamente, é o mesmo processo que você já percorreu quando fez a adesão da modalidade, pelo app do FGTS.

O primeiro passo é abrir o app e fazer o login com seu CPF e senha. Logo na primeira página, você encontrará o item “Saque-Aniversário”, clique nele e, após conferir as condições do contrato, selecione “Continuar”.

Para cancelar o saque-aniversário, você precisará selecionar “Alterar sistemática saque FGTS”, confirmar a alteração e aguardar a conclusão do processo.

Qual o prazo para desistir do saque-aniversário?

Não existe um prazo para desistir do saque-aniversário, você pode fazer isso a qualquer momento. Vale reiterar, no entanto, que o retorno para o saque-rescisão ocorrerá apenas no primeiro dia do 25º mês após a solicitação de cancelamento.

Se eu cancelar o saque-aniversário posso sacar o FGTS?

Ao cancelar o saque-aniversário, você precisará aguardar o prazo de 24 meses que citamos acima para acessar o saldo em caso de demissão sem justa causa. 

Durante a vigência do saque-aniversário ou dentro do prazo de cancelamento, outros tipos de saque poderão ser realizados, preenchidos os devidos requisitos.

Algumas das possibilidades são:

• Saque Calamidade;
• Saque por falecimento do titular da conta;
• Saque Doenças Graves;
• Saque Órtese e Prótese;
• Saque Determinação Judicial.

Vale ressaltar que cada uma das modalidades possuem seus requisitos, vantagens e reflexos sobre o saldo acumulado. Informe-se sobre isso antes de qualquer solicitação, ok? 

Dúvidas relacionadas ao cancelamento do saque-aniversário

O saque-aniversário é uma possibilidade razoavelmente nova, está disponível desde 2019. Por isso, é comum que algumas questões surjam ao analisar se vale realmente a pena aderir ao saque-aniversário ou permanecer no saque-rescisão.

Para te auxiliar neste processo, respondemos algumas das perguntas mais comuns sobre o tema, veja:

Quem aderiu ao saque-aniversário pode sacar a multa rescisória?

Sim, a multa rescisória de 40% não está ligada à escolha da modalidade de saque. Isso significa que você terá direito a ela ao manter o saque-rescisão ou fazer a adesão ao saque-aniversário.

Posso cancelar o saque-aniversário antes de receber?

Sim, você pode aplicar o nosso guia de como cancelar o saque-aniversário a qualquer momento. 

A questão, no entanto, é que existe um prazo para a solicitação ser atendida. O retorno à modalidade do saque-rescisão ocorre somente no primeiro dia do 25º mês após a solicitação, conforme as regras determinadas pelo FGTS.

Isso significa que você receberá as parcelas do saque-aniversário durante esse período até que o retorno seja concretizado.

O saque-aniversário do FGTS impede o saque-rescisão?

Sim, ao fazer a adesão ao saque-aniversário, você automaticamente abre mão do saque-rescisão. 

Desta forma, caso seja demitido sem justa causa, enquanto a modalidade do saque-aniversário estiver ativa, não poderá sacar o saldo do Fundo.

Depois de quanto tempo posso cancelar o saque-aniversário?

Você pode cancelar o saque-aniversário a qualquer momento. A adesão é válida no momento que autorizar no app FGTS, a partir daí é possível cancelar quando preferir. 

Porém, o pedido será atendido após 24 meses, contados a partir do dia de solicitação.

Quanto tempo o FGTS fica retido depois do saque-aniversário?

O saldo do FGTS não fica retido ao aderir à modalidade, a menos que haja contrato de antecipação, neste caso ele só será liberado após a quitação do contrato.

Se eu optar pelo saque-aniversário, posso cancelar depois?

Sim, é possível cancelar o saque-aniversário depois de realizar a adesão se não houver nada que impeça o retorno para o saque-rescisão. 

Se você fez a antecipação FGTS, por exemplo, é necessário aguardar até a quitação total do contrato para fazer o cancelamento.

Eu não optei pelo saque-aniversário. Posso cancelar?

Se você não fez a adesão ao saque-aniversário, não precisa se preocupar em fazer o cancelamento. A opção automática para o trabalhador celetista é o saque-rescisão. 

Desta forma, você terá direito a sacar o saldo FGTS em caso de demissão sem justa causa sem precisar cancelar o saque-aniversário, caso não tenha optado por ele.

O que acontece em caso de demissão após o cancelamento do saque-aniversário?

Ao cancelar o saque-aniversário do FGTS, você retornará para a modalidade saque-rescisão após 24 meses. Se a demissão sem justa causa ocorrer neste intervalo, você não terá direito a acessar o saldo, apenas a multa rescisória.

O mesmo não vale para a demissão por justa causa, neste cenário o trabalhador não terá acesso ao saque e nem à multa de 40%.

A partir do primeiro dia do 25º mês, no entanto, se você for demitido sem justa causa, além da multa rescisória, também poderá realizar o saque do saldo da conta ativa FGTS.

Durante o período de cancelamento posso fazer movimentações no FGTS?

Sim, as contribuições ocorrerão da mesma maneira durante o cancelamento do saque-aniversário e o direito aos demais tipos de saque também permanece. 

Não há, portanto, um bloqueio do saldo, a menos que você tenha um contrato de antecipação FGTS em vigor.

Quanto tempo depois de cancelar o saque-aniversário posso receber o saque-rescisão?

O prazo para transição e retorno para o saque-rescisão é após 24 meses. Você terá direito a realizar o saque-rescisão caso seja demitido sem justa causa do primeiro dia do 25º mês em diante, após a solicitação.

É possível fazer o saque pela internet?

Sim, todo o processo de adesão e saque pode ser realizado online. Para isso, basta indicar uma conta para o depósito do valor. Mas atenção, é preciso que a conta seja da mesma titularidade do beneficiário. 

Voltei para o saque-rescisão, posso sacar o FGTS?

O FGTS é uma espécie de poupança compulsória e o saldo só pode ser acessado mediante situações previstas em lei. Isso vale para qualquer tipo de saque do FGTS, inclusive para o saque-rescisão. 

Ao solicitar o retorno, você precisará aguardar o prazo de transição e poderá sacar o FGTS se for demitido sem justa causa, ou para outras finalidades previstas em lei, como na comprovação de algumas doenças graves, habitação ou aposentadoria.

Agora que você já sabe como cancelar o saque-aniversário do FGTS, aproveite e confira outros conteúdos com dicas de planejamento financeiro.