IPVA 2025: o que acontece se eu não pagar o imposto?

O pagamento anual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), é obrigatório para todos os motoristas com veículos registrados no Brasil. Entretanto, a taxa de inadimplência costuma registrar uma porcentagem significativa. Em 2024, por exemplo, cerca de 42% dos condutores não quitaram a dívida. Mas, afinal, o que acontece se você não pagar o IPVA? Autoesporte explica.

Em primeiro lugar, é preciso entender os prazos para pagamento. De acordo com o calendário do IPVA de cada estado, para veículos usados o limite varia de acordo com o número final da placa, enquanto para veículos novos é de até 30 dias. Para caminhões de tratores, o prazo é de 20 dias.

Quem não paga o IPVA nas datas corretas está sujeito ao pagamento de multas. Em São Paulo, há uma multa diária de 0,33% até o limite de 20% sobre o valor do imposto. No caso de inscrição em dívida ativa, a multa será de 40% sobre o valor cobrado.

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Em casos de incidência, os devedores ainda terão que desembolsar juros equivalentes à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, mas conhecida como Selic, de no mínimo 1% ao mês, sobre o valor do imposto acrescido da multa. O sistema automaticamente atualiza o valor do débito a ser pago.

Por isso, é importante se planejar para quitar o IPVA o quanto antes. Autoesporte já conversou com um especialista para entender as melhores dicas. Lembrando que, aos poucos, os calendários do imposto serão divulgados pelos respectivos Detran de cada estado brasileiro. Em São Paulo, as datas para pagamento da taxa estarão disponíveis a partir da segunda quinzena de dezembro, segundo o órgão.

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Quem não paga IPVA fica com o nome sujo?

Conforme a Lei nº 12.799/08, caso o débito não seja quitado até o prazo limite, o proprietário do veículo terá o nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. Ou seja, ficará com o nome sujo.

Ficar sem o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo gera multa — Foto: Detran/PR

O proprietário que deixar de recolher o IPVA também fica impedido de realizar o licenciamento do veículo, ficando sujeito às penalidades previstas na legislação de trânsito.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir um carro que não esteja devidamente licenciado é considerado infração gravíssima. Além de sete pontos na CNH, o condutor terá de pagar R$ 293,47 de multa e poderá ter seu carro apreendido.

Vale lembrar que quem perder o dia de vencimento do início do parcelamento do IPVA ainda pode quitar o débito sem multas. No entanto, a única opção é fazer o pagamento em conta única, ou seja, à vista.