No Brasil, os idosos têm o direito de estacionar em vagas exclusivas, de acordo com a Lei 10.741/03. No entanto, pessoas com 60 anos ou mais só podem usufruir deste benefício se tiverem o cartão de estacionamento para idoso de forma visível no para-brisa do carro. E a novidade é que o documento agora pode ser solicitado através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Antes, o certificado só era expedido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou pela prefeitura do município do motorista.
No entanto, para que um cidadão consiga fazer a solicitação do cartão de estacionamento de idoso pelo celular, é preciso que o órgão local de trânsito tenha aderido ao serviço. Até o momento, 17 estados já fazem parte da emissão: Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.
Se você mora em algum destes estados, confira o passo a passo feito pela Autoesporte para solicitar o seu cartão de estacionamento de idoso pelo CDT.
Quais são os requisitos para obter o cartão de estacionamento de idoso pelo celular?
- Ter 60 anos ou mais;
- Ter conta nível prata ou ouro em segurança na plataforma do gov.br. (clique aqui e saiba mais);
- Ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ativa no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
Como fazer a solicitação?
Se você tiver todos os requisitos citados acima, o primeiro passo é acessar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, que pode ser baixado na AppStore (IOS) ou na PlayStore (Android). Com acesso a sua conta, clique em "Condutor". Em seguida, acesse o botão "Credencial de Estacionamento", o último da lista.
Ao clicar na inscrição, o usuário poderá consultar se o serviço encontra-se disponível na sua região. Na mesma tela aparecerá o botão “Credencial de idoso”, que direcionará o cidadão para a solicitação em si.
Se o cadastro não possuir nenhum impedimento, será apresentada a tela com o botão “Baixar Credencial” para fazer o download do cartão. Ao clicar nesse ícone, aparecerá a credencial com todas as informações que a compõe e o QR Code. O usuário poderá compartilhar o documento ou salvá-lo em seu dispositivo, para a devida impressão.
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