Idosos e PCDs serão isentos de pagamento de pedágio se Projeto de Lei for aprovado

O Projeto de Lei 518/23 quer isentar a cobrança de pedágio de motoristas idosos acima de 70 anos, pessoas com deficiência (PCD), condutores acompanhantes de pessoas com deficiência visual e mental ou pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados é válida apenas para rodovias federais e foi apresentada pelo deputado Max Lemos (Solidariedade-RJ).

De acordo com o deputado, o objetivo do projeto é compensar as minorias. “Trata-se de uma forma de compensação à essas minorias, além de resguardar o direito constitucional de ir e vir livremente”, explica Max Lemos.

Esse não é o primeiro Projeto de Lei apresentado à Câmara dos Deputados com essa proposta. Há outras 15 regulamentações que isentam o pagamento de pedágio de idosos ou PCD em tramitação conjunta com a ideia apresentada nesta semana.

Pessoa com deficiência (PCD) já são isentar de pagar IPVA em São Paulo — Foto: Getty

A senadora Ana Amélia (PP-RS), por exemplo, sugeriu a isenção da cobrança de pedágio de motoristas com algum tipo de deficiência há mais de oito anos, em 2014. Nesse caso, o Projeto de Lei 7369/14 será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, segue para o Plenário.

Considerando que apenas veículos públicos estão dispensados da cobrança de pedágio em rodovias federais hoje, o número de beneficiados sem o pagamento irá crescer muito se o projeto for aprovado.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 17,3 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência. Além disso, mais de 30 milhões de brasileiros são idosos.

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