O que é IPVA? Veja a história, como funciona e por que o imposto é cobrado

Antes do IPVA, os brasileiros tinham que pagar a Taxa Rodoviária Única (TRU). O imposto foi criado durante a ditadura militar, mais especificamente no comando de Médici em 1969. O objetivo era financiar a construção e manutenção de rodovias, já que os automóveis começaram a se popularizar.

Essa taxa era cobrada antes do registro do veículo ou do licenciamento anual. A tabela de cobranças era divulgada pelo Ministro dos Transportes, com base no peso, potência, capacidade máxima de tração, ano de fabricação, cilindrada, número de eixos, tipo de combustível e as dimensões do veículo.

Para veículos de passeio, o limite do imposto cobrado era de no máximo 7% do valor venal. Carros movidos a etanol, jipes, picapes e furgões tinham limite de 3%. Para motocicletas e ciclomotores, o limite da TRU era de 2%. Veículos licenciados para atividades agrícolas eram isentos de tributação.

Com o fim da ditadura, a redemocratização e novas políticas tributárias, um novo imposto começou a ser pensado para substituir a TRU. O IPVA nasceu em 1985 em São Paulo, e no mesmo ano foi incorporado no Rio de Janeiro. A partir de 1986, cada estado passou a definir sua própria alíquota, substituindo o imposto antigo que tinha uma única tabela nacional. Essa é a principal diferença do IPVA para a TRU, além de também compreender aeronaves e embarcações.

Muitos acham que o valor integral do IPVA é utilizado na construção e manutenção das ruas, mas trata-se de uma visão equivocada. Atualmente, 40% do valor fica com o estado, 40% com o município e os outros 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Dentro desses valores, algumas distribuições também são feitas. O governo federal determina que 6% dos valores arrecadados pelos municípios sejam investidos na saúde, por exemplo. Confira abaixo a tabela do IPVA atualizada por cada região, com as alíquotas a serem pagas por automóveis, caminhonetes, utilitários e motocicletas.

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