A BYD anunciou na noite de segunda-feira (23) a rescisão do contrato com a Jinjiang Construction Brazil Ltda, empresa terceirizada chinesa que foi contratada pela fabricante para operar nas obras da fábrica de Camaçari (BA), comprada pelo grupo junto do Governo da Bahia no ano passado após ter sido desocupada pela Ford.
A decisão foi anunciada depois que uma força-tarefa composta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou 163 funcionários da Jinjiang flagrados em condições análogas à escravidão nas obras do complexo.
No processo, a força-tarefa decidiu interditar todos os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang, além de determinar a rescisão imediata dos contratos de trabalho, que não seguiam os parâmetros da legislação brasileira.
Segundo a denúncia do MPT, que já havia sido divulgada há algumas semanas e deflagrou a operação da última segunda-feira, os trabalhadores da Jinjiang tinham jornadas semanais de trabalho muito acima do que permite a legislação brasileira e com descanso semanal passível de ser cancelado caso a empresa solicitasse. Havia relatos de funcionários trabalhando há 25 dias sem descanso.
Além disso, segundo o Ministério Público do Trabalho, as condições de alojamento e alimentação nas instalações foram consideradas degradagantes. Alguns funcionários eram vítimas de maus tratos e agressões, e todos tinham parte de seus salários retidos para ser enviada diretamente a seus familiares na China. Somente um pequeno percentual ficava aqui para itens de sobrevivência.
Também havia limitação do livre exercício de ir e vir, pois os empregados só eram autorizados a sair da propriedade para comprar mantimentos, e não podiam interagir com brasileiros. Por fim, sempre de acordo com o MPT, caso um trabalhador quisesse romper o contrato antes do prazo pevisto, corria o risco de voltar para a China sem receber nada, pois a empresa descontava no ato da rescisão todos os custos de passagem e manutenção.
O MPT notificou a BYD como corresponsável pelas denúncias, junto com a Jinjiang. Uma audiência com as partes foi marcada para esta quinta-feira (26), para que as empresas “apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e também para que sejam negociadas as condições para a regularização geral do que já foi detectado”, afirma o MPT.
A força-tarefa não descarta “novas inspeções in loco” e conclui que “prosseguirá com a análise de documentos solicitados”.
Na época em que a denúncia surgiu, a BYD havia anunciado apenas o afastamento dos gestores acusados de abusos. Agora, a fabricante enfim comunicou o encerramento do contrato com a Jinjiang, uma parceira global da companhia nas obras de qualquer fábrica, dentro e fora da China, e que foi trazida ao Brasil pela pela própria BYD. Confira na íntegra o comunicado:
“Nesta segunda-feira (23), a BYD Auto do Brasil recebeu notificações do Ministério Público do Trabalho e Emprego de que a construtora terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda havia cometido graves irregularidades. A BYD Auto do Brasil reafirma que não tolera desrespeito à lei brasileira e à dignidade humana. Diante disso, a companhia decidiu encerrar imediatamente o contrato com a empreiteira para a realização de parte da obra na fábrica de Camaçari (BA) e estuda outras medidas cabíveis. A BYD Auto do Brasil reforça que os funcionários da terceirizada não serão prejudicados com essa decisão, pois vai garantir que todos os seus direitos sejam assegurados.
A companhia determinou, na data de hoje, que os 163 trabalhadores dessa construtora sejam transferidos para hotéis da região. A BYD Auto do Brasil já vinha realizando, ao longo das últimas semanas, uma revisão detalhada das condições de trabalho e moradia de todos os funcionários das construtoras terceirizadas responsáveis pela obra, notificando diversas vezes por essas empresas e inclusive promovendo os ajustes que se comprovavam necessários.
‘A BYD Auto do Brasil reitera seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, em especial no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores. Por isso, está colaborando com os órgãos competentes desde o primeiro momento e decidiu romper o contrato com a construtora Jinjiang’, afirmou Alexandre Baldy, vice-presidente sênior da BYD Brasil.
A companhia opera há dez anos no Brasil, sempre seguindo rigorosamente a legislação local e mantendo o compromisso com a ética e o respeito aos trabalhadores."
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