Todo dono de carro no país sabe que o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotores (IPVA) é uma taxa anual obrigatória. Apenas em 2023, a arrecadação do imposto foi de R$ 81,02 bilhões, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Em contrapartida, muitos não sabem como surgiu o IPVA, para que serve e para onde vai o dinheiro arrecadado.
Com frequência, a cobrança do imposto é relacionada apenas à infraestrutura rodoviária dos municípios do Brasil. Entretanto, o dinheiro também é destinado para outros departamentos do país. Agora, Autoesporte explica tudo que envolve o IPVA. Confira:
Como era antes do IPVA?
Antes de mais nada, vale entender como era antes da criação do IPVA. A primeira cobrança de um imposto sobre veículos surgiu em 1969, durante o governo Médici, em tempos de ditadura militar. Batizada de Taxa Rodoviária Única (TRU), a tarifa tinha como objetivo financiar a construção e manutenção de rodovias, já que existia um presente incentivo para o fortalecimento da indústria automotiva do país à época.
Claro que as taxas eram diferentes das atuais. Hoje, cada estado estabelece um valor de cobrança do IPVA. No caso do TRU, a alíquota era única para todo o Brasil. Para veículos de passeio, o limite do imposto cobrado era de no máximo 7% do seu valor venal. Carros movidos a etanol, jipes, picapes e furgões tinham limite de 3%. Para motocicletas e ciclomotores, de 2%. Por fim, veículos licenciados para atividades agrícolas eram isentos de tributação.
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A tabela de cobranças, divulgada na época pelo Ministro dos Transportes, era baseada em diversos quesitos. Entre eles estavam peso, potência, capacidade máxima de tração, ano de fabricação, cilindrada, número de eixos, tipo de combustível e as dimensões do veículo.
Com o fim da ditadura, a redemocratização e novas políticas tributárias, o governo repensou o imposto. Dessa forma, saiu de cena o TRU e entrou no lugar o IPVA, que nasceu em 1985 no estado de São Paulo. Neste mesmo ano, a taxa também foi aplicada no Rio de Janeiro. Já a partir de 1986, cada estado passou a definir sua própria alíquota.
Para onde vai o dinheiro do IPVA
Durante a criação do IPVA, ficou determinado que, do total arrecadado em cada estado, 20% é enviado para a União. Mais precisamente para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), criado em 2007.
40% permanecem no cofre do respectivo estado e os outros 40% vão para o município de registro do veículo, que deve corresponder ao local de domicílio ou residência de seu proprietário. Isso vale para qualquer estado do Brasil.
Ao contrário do que a maioria pensa, os bilhões de reais arrecadados todos os anos com o IPVA não vão, necessariamente, para melhorias de estradas, sinalizações de trânsito e outros pontos relacionados ao quesito infraestrutura rodoviária. O dinheiro compõe o orçamento anual de cada região, e esses valores vão para inúmeras áreas de atuação do estado e das prefeituras: saúde, educação, segurança pública e também infraestrutura do trânsito.
Alíquotas por estado
Como já dissemos, cada estado tem alíquotas e regras próprias para a cobrança. Em São Paulo, o valor do imposto é 4% do preço do carro para veículos de passeio de até 20 anos. Em Tocantins, a alíquota é de 2%, mas o imposto é cobrado para carros de até 30 anos. Já o estado de Pernambuco não isenta veículos do IPVA por tempo de fabricação. Veja abaixo:
Isenção de IPVA pela idade do veículo e alíquota por estado no Brasil
| Estado | Idade do carro isento de IPVA | Alíquota |
| Acre (AC) | a partir de 20 anos de fabricação | 2% |
| Alagoas (AL) | a partir de 31 de dezembro de 2002 | 3% |
| Amapá (AP) | a partir de 10 anos de fabricação | 3% |
| Amazonas (AM) | a partir de 15 anos de fabricação | 3% |
| Bahia (BA) | a partir de 15 anos de fabricação | 2,5% |
| Ceará (CE) | a partir de 15 anos de fabricação | 3% |
| Distrito Federal (DF) | a partir de 15 anos de fabricação | 3,5% |
| Espírito Santo (ES) | a partir de 15 anos de fabricação | 2% |
| Goiás (GO) | a partir de 15 anos de fabricação | 3,75% |
| Maranhão (MA) | a partir de 15 anos de fabricação | 2,5% |
| Mato Grosso (MT) | a partir de 18 anos de fabricação | 3% |
| Mato Grosso do Sul (MS) | a partir de 20 anos de fabricação | 3% |
| Minas Gerais (MG) | a partir de placa preta ou de valor histórico | 4% |
| Pará (PA) | a partir de 15 anos de fabricação | 2,5% |
| Paraíba (PB) | a partir de 15 anos de fabricação | 2,5% |
| Paraná (PR) | a partir de 20 anos de fabricação | 3,5% |
| Pernambuco (PE) | não isenta | 3% |
| Piauí (PI) | a partir de 15 anos de fabricação | 2,5% |
| Rio de Janeiro (RJ) | a partir de 15 anos de fabricação | 4% |
| Rio Grande do Norte (RN) | a partir de 10 anos de fabricação | 3% |
| Rio Grande do Sul (RS) | a partir de 20 anos de fabricação | 3% |
| Rondônia (RO) | a partir de 15 anos de fabricação | 3% |
| Roraima (RR) | a partir de 10 anos de fabricação | 3% |
| Santa Catarina (SC) | a partir de 30 anos de fabricação | 2% |
| São Paulo (SP) | a partir de 20 anos de fabricação | 4% |
| Sergipe (SE) | a partir de 15 anos de fabricação | 2,5% |
| Tocantins (TO) | a partir de 30 anos de fabricação | 2% |
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