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O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou hoje (13) a redução média de 63,3% do valor do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT) no próximo ano. Para carros particulares, táxis e carros de aluguel o seguro obrigatório passará a custar R$ 12, antes era R$ 41,40, uma redução de 71%.
De acordo com a Agência Brasil, as reduções ocorrerão de forma diferenciada conforme o tipo de veículo. Automóveis particulares, táxis e carros de aluguel, veículos ciclomotores e máquinas de terraplanagem, tratores, caminhões, picapes, reboques e semirreboques terão o DPVAT reduzido em 71%.
Os ônibus, micro-ônibus e lotações terão o seguro reduzido em 79%, irão de R$ 160,05 para R$ 33,61. Já o seguro para as motocicletas e motonetas, que concentram a maior parte dos acidentes de trânsito que demandam o acionamento do DPVAT, cairá menos e ficará 56% mais barato. Vão de R$ 180,65 em 2018 para R$ 80,11 em 2019.
Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a dez passageiros, e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete irão de R$ 99,24 em 2018 para R$ 20,84, redução de 79%.
Ciclomotores (cinquentinhas) irão de R$ 53,24 em 2018 para R$ 15,43 em 2019, uma redução de 71%. Máquinas de terraplanagem, tratores de pneus com reboques acoplados, caminhões ou picapes, reboques e semirreboques irão de R$ 43,33 para R$ 12,56, redução de 71%.
Por que ficou mais barato?
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a redução dos prêmios tarifários foi possível porque o montante de recursos acumulados atualmente é superior às necessidades do DPVAT. E atribuiu a sobra de recursos ao combate à fraude, que levou a uma redução significativa dos sinistros, e à rentabilidade das reservas do fundo que compõe o seguro.
O que é o DPVAT?
O DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é um seguro que funciona e contempla todos as pessoas que sofrem acidentes envolvendo veículos com motores - mesmo quem não o paga."O DPVAT é único no mundo, porque tem caráter social. Todos têm direito à indenização, não é preciso sequer identificar o culpado do acidente", diz Ricardo Xavier, diretor presidente da Seguradora Líder, que opera o seguro obrigatório.
Em outras palavras, pedestres que sofrem atropelamento, por exemplo, ou passageiros que não são proprietários do carro acidentado, todos têm direito à indenização do seguro, que só cobre danos pessoais, nunca materiais.
São três tipos de cobertura
Quando há morte no acidente, os herdeiros da vítima recebem R$ 13.500. Para casos de invalidez permanente, ocorre uma perícia médica e, dependendo do caso, a indenização pode chegar também a R$ 13.500. E há ainda o Reembolso de Despesas Médicas e Hospitalares, que se aplica a qualquer caso de atendimento hospitalar; basta o comprovante de despesas (nem que seja uma gaze) para ser ressarcido em até R$ 2.700.
Para onde vai o dinheiro
O seguro obrigatório tem sido cada vez mais utilizado, até porque os números são colossais. A frota nacional, que está em dia com o seguro, foi, em 2014, de 84 milhões de veículos automotores, dos quais 50 milhões são automóveis e 24 milhões, motocicletas. Juntos, produziram uma arrecadação de R$ 8,4 bilhões - e é, provavelmente, o maior seguro do mundo.
Segundo Ricardo Xavier, 45% desse dinheiro vai para o SUS, para o custeio de tratamento de vítimas do trânsito. Metade do total é destinado às seguradoras e o restante 5% são destinados ao Denatran, que deveria investir em campanhas educativas para a redução de mortes no trânsito. Deveria. "Infelizmente, não é o que acontece", diz Ricardo Xavier.
Em 2014, a Líder pagou mais de 750 mil indenizações, a grande maioria (78% ou cerca de 600 mil) para cobertura de invalidez permanente e 7% (cerca de 52 mil) por mortes. Cerca de 115 mil (15%) obtiveram reembolso de despesas médicas.
