O Tribunal de Contas de Santa Catarina realiza, nesta sexta-feira (1º), a partir das 16 horas, treinamento com os controladores internos dos Poderes e órgãos jurisdicionados e do próprio TCE-SC. A atividade, que será realizada pelo canal da Instituição no YouTube, integra a primeira ação do Programa Nacional de Transparência Pública e busca oferecer subsídios para que os integrantes das unidades jurisdicionadas respondam ao questionário eletrônico sobre a transparência ativa em seus sites.
Em ofício encaminhado aos chefes dos Poderes e dos órgãos do Estado e dos munícipios na última sexta-feira (24), o presidente do TCE-SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, falou da importância da mobilização das instituições de controle para a execução do programa. Sob a coordenação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a iniciativa tem a finalidade de diagnosticar, avaliar, recomendar e monitorar a implementação de medidas para a ampliação da transparência nos sites.
No documento, ele salientou a necessidade do engajamento dos agentes públicos para o sucesso do trabalho e, principalmente, para a garantia do direito fundamental à informação à sociedade, previsto na Lei de Acesso à Informação — Lei (federal) 12.527/2011 —, que em maio deste ano completou 10 anos de vigência. “Trata-se de um projeto relevante e essencial para a democracia brasileira, de interesse e de compromisso de todos nós”, enfatizou.
Voltada aos controladores internos dos Poderes Executivos e Legislativos do Estado e dos 295 municípios catarinenses, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas de Santa Catarina, a capacitação será promovida pelos auditores fiscais de controle externo do TCE-SC André Diniz dos Santos e Rafael Maia Pinto.
Na oportunidade, eles prestarão orientações sobre o preenchimento do questionário elaborado pela Atricon e que estará disponível, de 4 a 15 de julho, no link https://limesurvey.tce.mt.gov.br/index.php/974931. O levantamento é composto por 170 perguntas, sendo 93 comuns para todos os agentes públicos, e o restante específicas. As abordagens estarão amparadas em uma apresentação do programa; na exibição de um vídeo explicativo para o preenchimento do questionário; na Resolução Atricon 9/2018; na cartilha com explicações a respeito dos critérios de avaliação; e na planilha de critérios de transparência, atualizada para 2022.
De acordo com a coordenadora do programa no âmbito da Corte catarinense, auditora fiscal de controle externo Andreza Schmidt Silva, responsável pela Controladoria, após o prazo para o envio das respostas, uma equipe técnica do TCE-SC irá checar e validar as informações prestadas pelos mais de 600 agentes públicos. “Será uma oportunidade para as unidades que ainda não estiverem atendendo a Lei promoverem as atualizações necessárias”, comentou.
Ela acrescentou que os resultados deverão estar consolidados até o dia 31 de outubro e que a divulgação está marcada para o período de 8 a 10 de novembro, após o ranqueamento e a emissão do Certificado de Qualidade de Transparência Pública, pela Atricon e pelas entidades parceiras. Informou que, num segundo momento, os dados obtidos nesse levantamento realizado pelos Tribunais de Contas do Brasil serão disponibilizados no Radar Nacional da Transparência Pública.
Saiba mais:
Em maio deste ano, os Tribunais de Contas do Brasil, inclusive o TCE-SC, aderiram ao Acordo de Cooperação Técnica 3/2022, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), para execução do Programa Nacional de Transparência Pública. A iniciativa conta com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).