1. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

1.1. O Serviço constitui-se de um conjunto de conteúdos audiovisuais compostos por filmes e trailers de filmes, entre outros, definidos por Nós (“Conteúdo”), oferecido na modalidade de vídeo sob demanda e/ou streaming, incluindo de canais lineares ao vivo, que poderão ser alterados por nós de tempos em tempos, a nosso exclusivo critério, ao qual Você (“Você”, incluindo as variações “Seu(s)”, “Suas(s)”) terá acesso caso cumpra com os requisitos da cláusula 3 abaixo.

Ao utilizar os Serviços, Você está concordando com este Termo. Por isso, é importante que Você o leia com muita atenção.

2. ACEITAÇÃO DE TERMOS E POLÍTICAS

2.1. Ao utilizar o Serviço, Você confirma que leu e aceitou (i) este Termo de Uso, (ii) Política de Privacidade do Telecine e a Política de Privacidade da Globo, autorizando que Seus dados sejam utilizados de acordo com tais políticas e (iii)Contrato de Assinatura aplicável, de acordo com o pacote escolhido por Você. Por isso, é importante que Você leia tais termos com muita atenção.

3. CADASTRO

3.1. Para contratar e usufruir do Serviço, Você precisa, concomitantemente:

(i) Ser assinante: (a) de um pacote com 06 (seis) ou mais canais TELECINE (“Pacote Telecine”) junto a uma Operadora de TV Paga autorizada; ou (b) mensal e recorrente (“Assinatura”) do Serviço via:

• Telecine Programação de Filmes Ltda.; ou
• Operadora de TV Paga (“Operadoras”); ou
• Globo Comunicação e Participações S/A (“Globo”); ou
• Lojas de venda de aplicativos (“Lojas de Aplicativos”); ou
• Quaisquer terceiros autorizados (“Terceiros Autorizados”);

(Telecine, Operadoras, Globo, Lojas de Aplicativos e Terceiros Autorizados, em conjunto, “Canais de Venda”);

(ii) possuir o cadastro solicitado pelos Canais de Venda, conforme o caso;

(iii) ter criado e manter ativa uma Conta Globo, nos termos da Política de Privacidade da Globo.

(iv) realizar cadastro no Serviço, atendendo todas as exigências exigidas para a contratação por cada Canal de Venda; e

(v) estar em dia com os pagamentos de sua mensalidade do Pacote Telecine e/ou de sua Assinatura, conforme o caso.

3.2. Você deverá ainda checar com o Canal de Venda, conforme o caso, eventuais particularidades para contratação do Serviço e acesso ao Conteúdo.

3.2.1. Você concorda que a relação de cobrança será entre Você e o Canal de Venda escolhido por Você e confirma que leu, compreendeu e concorda com todos os respectivos termos, contratos e políticas de tal Canal de Venda.

3.3. Como parte de seu cadastro, Você é responsável pela manutenção do sigilo dos dados de sua conta para acesso ao Serviço, responsabilizando-se, ainda, por toda atividade realizada na sua conta. Você jamais poderá usar a conta de terceiros para acessar o Serviço, nem deverá fornecer seus dados, como Sua forma de pagamento, a terceiros, inclusive para permitir que terceiros utilizem sua conta.

3.4. Ao fazer login no Serviço via os Canais de Venda, conforme aplicável, Você concorda que o respectivo Canal de Venda compartilhe com o Telecine, a Globo e/ou quaisquer de suas afiliadas, bem como seus parceiros comerciais, as Suas informações de cadastro, inclusive Seu endereço de e-mail.

4. ACESSO E USO DOS SERVIÇOS E DO CONTEÚDO

4.1. Planos de Assinatura: Poderemos oferecer diferentes planos de assinatura, sendo certo que alguns planos de assinatura podem possuir condições e limitações diferentes (incluindo, quantidade de perfis, de dispositivos cadastrados e de streamings simultâneos), que serão reveladas no momento da assinatura e do seu cadastro, ou em outras comunicações disponibilizadas a Você.

4.2. Limitação do Serviço e do Conteúdo. Você poderá acessar o Serviço, exclusivamente no Brasil e por meio de determinados dispositivos conectados à Internet, tais como televisores, computadores, aparelhos móveis e /ou outros aparelhos compatíveis com o Serviço (“Aparelhos Compatíveis”), que permitirão a visualização do Conteúdo.

4.2.1. O Serviço só funcionará nos Aparelhos Compatíveis que possuam determinadas plataformas de hardware e software específicas, sendo de sua responsabilidade garantir que Você tem acesso aos meios apropriados e necessários para acessar o Serviço (“Requisitos Mínimos”). Você poderá checar quais são os Requisitos Mínimos na Central de Ajuda . Você deverá verificar os Requisitos Mínimos e os Aparelhos Compatíveis periodicamente, já que Nós nos reservamos o direito de alterar as exigências ou descontinuar ou cessar o suporte a quaisquer dispositivos e/ou plataformas a qualquer momento.

4.2.2 Você, como Titular, possui o acesso e o controle sobre esta contratação e os Aparelhos Compatíveis que terão acesso ao Serviço, devendo respeitar o número máximo de Aparelhos Compatíveis conectados ao Serviço simultaneamente e sendo responsável por toda atividade relacionada com a sua conta e uso dos Serviços.

4.2.3 Você reconhece que por medida de segurança, o Serviço e/ou qualquer parte do Conteúdo poderá não funcionar corretamente caso os dispositivos através dos quais Você pretende acessar o Serviço tenham sido “rooted” ou “jail-broken”.

4.3. A escolha dos Conteúdos é Nossa prerrogativa exclusiva. Os Conteúdos são atualizados regularmente e Nós podemos, a qualquer tempo, exemplificativamente, (i) excluir, (ii) incluir, (iii) alterar, (iv) atualizar, e/ou (v) substituir qualquer conteúdo nos Serviços, sem que isso caracterize violação a este Termo e/ou ao Contrato de Assinatura aplicável e sem que seja necessária qualquer notificação por Nós a Você nesse sentido.

4.4. Os Conteúdos serão disponibilizados apenas (i) nos territórios nos quais os Serviços estejam disponíveis e sejam comercializados por Nós e (ii) nos Aparelhos Compatíveis que atendam os Requisitos Mínimos exigidos pelos Serviços.

4.5. A qualidade da imagem dos Conteúdos pode variar de acordo com o aparelho e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível e a velocidade da sua conexão com a Internet. A disponibilidade em alta definição (HD), ultra alta definição (4K) e High Dynamic Range (HDR) e/ou outras tecnologias que venham a ser implementadas nos Serviços, está sujeita: (i) aos Seus serviços de Internet; (ii) aos recursos do aparelho utilizado; e (iii) à disponibilização por Nós. Além disso, nem todos os Conteúdos estão disponíveis em todos os formatos.

4.6. Por razões técnicas e/ou restrições e/ou proibição decorrente de disposições contratuais, territoriais, legais e/ou jurídicas que impeça a disponibilização do Conteúdo, no todo ou em parte, Nos reservamos o direito de não disponibilizar o Conteúdo impedido, sem que isso importe em descumprimento por Nossa parte. Neste sentido, poderemos ainda interromper a transmissão em determinado(s) horário(s); ou indicar, por meio de uma mensagem eletrônica, que o Serviço ficará momentaneamente indisponível; ou substituir este Conteúdo por outros.

5. FERRAMENTA DE LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

5.1. Você reconhece que Nós utilizamos tecnologia para verificar a Sua localização geográfica. Sendo assim, Nós poderemos restringir os Conteúdos disponibilizados a Você com base na Sua localização geográfica, a Nosso exclusivo critério, sem que isso caracterize qualquer violação a este Termo.

6. LICENÇA E PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Licença. Concedemos a Você uma licença não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e limitada para utilizar os Serviços, incluindo acessar, visualizar e assistir o Conteúdo pela Internet, apenas para uso pessoal, sem fins comerciais e desde que integralmente atendidas as condições previstas neste Termo de Uso. Você concorda, desde já, que o uso dos Serviços e/ou essa licença não lhe conferem qualquer título, participação ou propriedade em relação aos Serviços e/ou ao Conteúdo. Você reconhece que os Serviços têm o fim específico para uso privado e concorda, ainda, em não utilizar o Serviço e/ou qualquer parcela do Conteúdo em exibições públicas com ou sem cobrança de ingresso ou qualquer outra forma de remuneração, ainda que não monetária.

6.2. Propriedade Intelectual. O Serviço e o Conteúdo são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Assim, Você não poderá, em nenhuma circunstância, fazer o seguinte: (i) utilizar o Conteúdo com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral; (ii) alterar a configuração de sua máquina para utilização do Serviço e/ou do Conteúdo, sendo proibido, inclusive, alterar os endereços IP (Internet Protocol) de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de (a) responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria e (b) alterar a localização geográfica; (iii) publicar, inserir, reproduzir, traduzir e disponibilizar, de forma não autorizada, qualquer parcela do Conteúdo ou do Serviço; (iv) remover, alterar, interferir, evitar ou de qualquer forma modificar marca d´água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de propriedade inserido no Conteúdo, e/ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados ao Conteúdo, incluindo filtros de acesso baseados em território (bloqueio de geofiltragem); (v) copiar, fazer download (exceto de acordo com os direitos de download temporário para o Conteúdo sob demanda, se e quando aplicável), capturar, reproduzir, arquivar, distribuir, fazer upload, publicar, modificar, traduzir, exibir, transmitir, apropriar, incorporar ou comercializar o Serviço e/ou Conteúdo, (vi) incorporar o Conteúdo a qualquer aplicativo de software ou hardware, exibir e retransmitir o Conteúdo através dos mesmos, ou torná-lo disponível através de frames ou links; (vii) distribuir, anunciar ou desenvolver um negócio a partir do Conteúdo ou do Serviço ou que gere qualquer forma de prejuízo ao Conteúdo e/ou ao Serviço; (viii) utilizar o Serviço ou o Conteúdo, ou parte dele, de qualquer forma, para criação de obras derivadas ou nele baseadas, tais como montagens, mash-ups, vídeos similares e materiais de marketing ou merchandising; (ix) modificar, remover, interferir ou de qualquer forma alterar o Serviço, em especial o seu player de vídeo e a sua tecnologia, ou ofertas publicitárias que venham a ser oferecidas, quaisquer mecanismos de proteção de conteúdo ou controle de acesso, (x) usar qualquer meio automatizado para acessar o Serviço, (xi) manipular e/ou adulterar os Conteúdos ou os Serviços, ou de qualquer forma alterar o código de programação dos Serviços, (xii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pelo Serviço, inserir qualquer código ou produto ou manipular o Conteúdo do Serviço de qualquer forma ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados, e (xii) divulgar imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento, discriminatório ou ainda ofensivos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer maneira ofensivos ou que façam apologia às drogas ou sejam contrários às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes.

6.3. Nós somos respectivamente proprietários e/ou licenciados de todo o Conteúdo, bem como somos respectivamente titular de todos os direitos relacionados ao Serviço. O Serviço, o Conteúdo e Nossas demais propriedades são protegidos pela legislação de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Neste sentido, e conforme descrito acima, Você não poderá reproduzir, copiar, utilizar, executar, criar trabalhos derivados, republicar, fazer upload, editar, enviar, transmitir ou distribuir, por qualquer meio que seja, quaisquer partes do Serviço, Conteúdo, materiais, entre outros, de Nossa titularidade, sem a Nossa autorização prévia por escrito.

7. DOWNLOAD TEMPORÁRIO

7.1. Parte do Conteúdo poderá vir a ser disponibilizada para acesso offline por Você através de um ou mais Aparelhos Compatíveis (“Conteúdo Offline”). No entanto, quando disponibilizada, estará sujeita a limitações e restrições que serão fixadas por Nós e que Você precisará observar, tais como:

(i) quantidade de Conteúdo Offline por Assinatura e/ou Aparelhos Compatíveis; (ii) número máximo de Aparelhos Compatíveis que podem realizar downloads simultâneos; e (iii) prazo de validade para início da reprodução e disponibilização do Conteúdo Offline.

8. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADES

8.1. Estamos em constante busca de melhoria para oferecer a Você a melhor experiência do Serviço. No entanto, o Serviço é disponibilizado no estado em que se encontra, sem nenhuma garantia de que sempre estará seguro em relação à invasão de terceiro, livre de erro ou de que funcionará sem interrupção, atraso ou imperfeição. Os links e anúncios de terceiros eventualmente publicados nos Serviços não são de responsabilidade Nossa, que não os controlamos. Da mesma forma, os anúncios de terceiros que eventualmente levem Você para fora do ambiente do Serviço, incluindo pela utilização de anúncios interativos, não são de Nossa responsabilidade, assim como os produtos e/ou serviços anunciados.

8.1.1. Nós não aprovamos ou recomendamos qualquer site ou serviço de terceiros e não garantimos a confiabilidade, exatidão ou completude dos mesmos. Se Você fornecer qualquer informação ou se envolver em qualquer transação por meio de um anúncio, Nós não somos responsáveis por essa informação ou transação e incentivamos que Você leia os termos de uso e a política de privacidade do anunciante ou da outra parte que esteja coletando tal informação ou se envolvendo na transação.

8.2. Nós não garantimos a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento do Serviço, no todo ou em parte, nem que os mesmos serão úteis para a realização de qualquer atividade em particular. Não nos responsabilizamos por períodos de interrupções por ocasião de eventos de manutenção, falhas na prestação de serviços das empresas de telefonia, de acesso condicionado ou de outras empresas de telecomunicações e dos provedores de acesso que inviabilizem a acessibilidade ao Conteúdo por casos fortuitos e/ou motivos de força maior.

8.3. Nos e Nossas afiliadas nos eximimos de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos diretos, negativos e/ou indiretos de qualquer natureza que possam decorrer da falha, falta de disponibilidade e/ou de continuidade do funcionamento do Serviço, bem como de qualquer informação, produto ou serviço obtido, anunciado ou promovido através do Serviço e/ou que possam ser devidos ao uso do Serviço por Você em violação ao presente Termo.

8.4. Não nos responsabilizamos, em nenhuma hipótese, por prover a conexão banda larga a Você e pela qualidade de Sua conexão de Internet.

8.5. Os Canais de Venda, conforme aplicável, são os responsáveis finais pelas atividades de disponibilização, comercialização, atendimento ao assinante, faturamento e cobrança a Você.

9. INDENIZAÇÃO

9.1. Você concorda em indenizar, defender e isentar o Telecine de todas e quaisquer reclamações, responsabilidades e custos, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de qualquer violação ou descumprimento, por Você ou por qualquer pessoa utilizando a Sua conta desse Termo, do Contrato de Assinatura aplicável, da Política de Privacidade, do Seu acesso não autorizado, do uso dos Serviços e/ou de qualquer conteúdo acessível através dos Serviços, além de qualquer lei ou qualquer direito de terceiros e consequências decorrentes do Seu acesso e/ou uso dos Serviços e/ou dos Conteúdos.

10. ALTERAÇÕES DO SERVIÇO E DAS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS

10.1. Nos reservamos o direito de alterar quaisquer aspectos do Serviço, podendo incluir ou excluir características e funcionalidades em qualquer parte do mesmo, bem como suspender, cancelar ou descontinuar o Serviço, no todo ou em parte, temporariamente ou em definitivo, a qualquer momento, sem qualquer aviso prévio a Você.

11. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS E CANCELAMENTO DA ASSINATURA

11.1. Cancelamento do Serviço por Você. Você poderá cancelar o Serviço seguindo as instruções de cancelamento do Canal de Venda escolhido por Você.

11.1.1. Na hipótese de cancelamento ou término do Seu contrato com os Canais de Venda, conforme o caso, Você perderá o acesso ao Conteúdo.

11.2. Nos reservamos, ainda, o direito de cancelar o Serviço, a qualquer momento, bem como acionar o respectivo Canal de Venda para que seja realizado o cancelamento, se Você: (i) infringir as regras deste Termo, da Política de Privacidade, da Política de Comentários e/ou do Contrato de Assinatura, (ii) fizer um uso não autorizado do Serviço e/ou do Conteúdo, (iii) violar leis e regulamentos e/ou (iv) compartilhar Sua senha, que é pessoal e intransferível. Em caso de bloqueio em razão do compartilhamento de Sua senha, Você será responsável por todos os gastos e prejuízos decorrentes de eventual utilização de Sua senha por terceiros.

11.3. Sem prejuízo do acima disposto, caso constate-se, a qualquer tempo, que Você não é assinante do Serviço, seja por ter informado um código de assinatura de terceiro ou por qualquer outro motivo, poderemos cancelar seu acesso ao Serviço, sem necessidade de aviso prévio.

12. COMO NOTIFICAREMOS VOCÊ

12.1. Nós enviaremos a Você quaisquer informações relacionadas a este Termo em formato eletrônico, preferencialmente para o e-mail informado no momento de Seu cadastro, conforme atualizado de tempos em tempos, mas também poderemos notificá-lo através de mensagem de texto, aplicativo de mensagem e/ou notificação instantânea (push), caso essas opções estejam disponíveis. A utilização dos Serviços após qualquer alteração do Termo será considerada como uma aceitação de tais alterações e concordância integral com as condições do novo Termo.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Comunicação. Caso Você considere que existam fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude ou violação de quaisquer direitos na utilização do Serviço e/ou relativamente ao mesmo, deverá Nos enviar uma comunicação através do e-mail [email protected] . Você entende e concorda que esse endereço se destina ao envio de denúncias e notificações apenas, não sendo um canal de contato conosco, e que Nós nos reservamos o direito de não responder tais e-mails.

13.2. Independência das cláusulas. Se qualquer parte deste Termo for considerada inexequível, inválida ou ilegal, a parte restante permanecerá em total vigência e efeito.

13.3. Não renúncia. Se deixarmos de impor alguma cláusula deste Termo, isso não será considerado uma renúncia ao direito pertinente.

13.4. Informações sobre Sua contratação. Informações também poderão ser consultadas no canal online e na Central de Ajuda.

13.5. Sobrevivência das disposições. As disposições acima irão sobreviver ao cancelamento dos Serviços, término, por qualquer motivo, deste Termo de Uso e/ou do Contrato de Assinatura.

13.6. Lei Aplicável e Foro. Este Termo será regido pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo será dirimida exclusivamente pelo Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

13.7. Títulos. Os títulos das cláusulas deste Termo são meramente referenciais e não deverão ser interpretados de forma a restringir seu alcance e plena aplicabilidade.

13.8. Envio de materiais não solicitados. Nós não aceitamos receber quaisquer materiais e/ou ideias não demandados ou previamente contratados, bem como não nos responsabilizamos por qualquer semelhança de Nosso conteúdo ou programação em qualquer mídia com materiais ou ideias que porventura tenham sido desautorizadamente transmitidos à Nós.

13.9. Descontinuidade de comercialização do Serviço pelo Canal de Venda. Caso deixemos de utilizar os serviços do Canal de Venda que Você escolheu, Você receberá uma notificação e poderá optar por outro Canal de Venda.

13.10. Utilização de foto/imagem para identificação no Serviço. Se Você tiver se cadastrado via redes sociais, Você autoriza a importação da Sua imagem/foto de perfil em tais redes sociais para identificá-lo publicamente nos Serviços. Se julgarmos tal imagem/foto imprópria, por razões baseadas em leis, regulamentos e/ou políticas, poderemos retirá-las do ar.