1. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

1.1. Por meio da contratação de uma assinatura mensal e recorrente (“Assinatura”), você (“Você”, incluindo as variações “Seu(s)” e “Sua(s)”) terá acesso, por meio do Serviço, a um conjunto de conteúdos audiovisuais compostos por partidas de futebol nacionais que poderão ser alterados de tempo em tempo (“Conteúdo”), oferecido na modalidade de vídeo sob demanda e/ou streaming.

2. ACEITAÇÃO DE TERMOS E POLÍTICAS

2.1. Ao utilizar o Serviço, Você confirma que concorda com (i) estes Termos de Uso e (ii) Política de Privacidade da Globo e autoriza que Seus dados sejam utilizados de acordo com tal política. Por isso, é importante que Você leia tais termos com muita atenção.

3. CADASTRO

3.1. Para contratar e usufruir do Serviço, Você precisa, concomitantemente:

Ser assinante do Serviço via:

1. (a)Operadoras de TV Paga (“Operadoras”);
2. (b)Globo Comunicação e Participações S/A (“Globo”);
3. (c)Lojas de venda de aplicativos (“Lojas de Aplicativos”); ou
4. (d)Quaisquer terceiros autorizados (“Terceiros Autorizados”);

Operadoras, Globo, Lojas de Aplicativos e Terceiros Autorizados, em conjunto, “Canais de Venda” ou “Nós”).

1. Possuir o cadastro solicitado pelos Canais de Venda, conforme o caso;

1. Realizar cadastro no Serviço, atendendo todas as exigências exigidas para a contratação por cada Canal de Venda; e

1. Estar em dia com os pagamentos da mensalidade de Sua Assinatura.

3.2. Você deverá ainda checar com o Canal de Venda, conforme o caso, eventuais particularidades para contratação do Serviço e acesso ao Conteúdo.

3.3. Como parte de Seu cadastro, Você é responsável pela manutenção do sigilo dos dados de Sua conta para acesso ao Serviço, responsabilizando-se, ainda, por toda atividade realizada na Sua conta. Você jamais poderá usar a conta de terceiros, nem deverá fornecer Seus dados para que terceiros utilizem Sua conta. Você concorda que comunicará imediatamente através do Atendimento dos produtos Globo, qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de Sua conta.

3.4. Ao fazer login no Serviço via os Canais de Venda, conforme aplicável, Você concorda que o respectivo Canal de Venda compartilhe com a Globo e/ou quaisquer de suas afiliadas as Suas informações de cadastro, inclusive Seu endereço de e-mail.

4. DEGUSTAÇÃO

4.1. O Serviço poderá começar com um período de degustação para que Você possa experimentar o Serviço sem qualquer pagamento.

4.2. A degustação, quando disponível, terá a duração informada no ato de compra (“Período de Degustação”) e só será concedida quando Você contratar pela primeira vez o Serviço. Para verificar se Você é elegível ao Período de Degustação, Nós poderemos usar informações como identificação do aparelho, forma de pagamento, CPF ou e-mail usados em uma Assinatura.

4.3. Você poderá cancelar a Sua Assinatura durante o Período de Degustação. Se Você não cancelar, após o término do Período de Degustação, Você passará a ser faturado e cobrado automaticamente por Sua Assinatura, por meio da forma de pagamento indicada no ato da contratação.

5. ACESSO E USO DOS SERVIÇOS E DO CONTEÚDO

5.1. Limitação do Serviço e do Conteúdo. Você poderá acessar o Serviço, exclusivamente no Brasil e por meio de determinados dispositivos conectados à Internet, tais como televisores, computadores, aparelhos móveis e /ou outros aparelhos compatíveis com o Serviço (“Aparelhos Compatíveis”), que permitirão a visualização do Conteúdo.

5.2. Indisponibilidade do Conteúdo. Caso haja restrições e/ou proibições decorrentes de disposições contratuais, legais e/ou judiciais que impeçam a disponibilização do Conteúdo, no todo ou em parte, tal Conteúdo não será disponibilizado, sem que isso importe em descumprimento destes Termos de Uso.

5.3. Qualidade do Conteúdo. Dependendo do Aparelho Compatível (inclusive, de sua versão) e de outros fatores como a Sua localização, a largura de banda disponível e a velocidade de conexão à Internet, a qualidade da imagem do Conteúdo pode variar. Os serviços de Internet e os recursos do Aparelho Compatível (inclusive, de sua versão) utilizados também impactarão na disponibilidade em alta definição (HD), ultra alta definição (4K) e High Dynamic Range (HDR) e outras tecnologias que venham a ser implementadas no Serviço. Além disso, nem todo Conteúdo está disponível em todos os formatos e estará sujeito à compatibilidade do Aparelho Compatível utilizado.

5.4. Informações sobre configurações mínimas para acesso ao Serviço estão indicadas no seguinte endereço: https://ajuda.globo.com/s/article/Requisitos-minimos-dos-produtos-Globo.

5.5. Acessos Simultâneos. O número de acessos simultâneos ao Conteúdo será limitado por Nós, conforme produto contratado e de acordo com a tabela abaixo, podendo ser alterado, a Nosso exclusivo critério, de tempo em tempo.

Produto
Quantidade de Acessos Simultâneos
Globoplay Tier 1
03 (três) telas simultâneas
Globoplay + canais
05 (cinco) telas simultâneas
Telecine
03 (três) telas simultâneas
Combate
03 (três) telas simultâneas
FlaTV+
03 (três) telas simultâneas
Premiere
03 (três) telas simultâneas

5.5.1. No caso de contratação dos produtos acima de forma combinada com a contratação do produto Globoplay + canais, prevalecerá o limite de 05 (cinco) telas simultâneas. Esclarecemos, contudo, que o número de telas simultâneas do produto Premiere não será alterado, em nenhuma hipótese, pela contratação de qualquer outro produto, permanecendo para o produto Premiere sempre o limite de 02 (duas) telas simultâneas.

6. LICENÇA E PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Licença. Concedemos a Você uma licença não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e limitada para assistir o Conteúdo por meio do Serviço, apenas para uso pessoal, sem fins comerciais e desde que integralmente atendidas as condições previstas nestes Termos de Uso. Essa licença não lhe confere qualquer título, participação ou propriedade em relação aos Serviços e/ou ao Conteúdo. Você reconhece que o Serviço deve ser utilizado exclusivamente para fins privados e sem cobrança de ingresso e concorda, ainda, em não utilizar o Conteúdo em exibições públicas (com ou sem cobrança de ingresso ou qualquer remuneração).

6.2. Propriedade Intelectual. O Serviço e o Conteúdo são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Assim, Você não poderá, em nenhuma circunstância, fazer o seguinte: (i) utilizar o Conteúdo com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral; (ii) alterar a configuração de Sua máquina para utilização do Serviço e/ou do Conteúdo, sendo proibido, inclusive, alterar os endereços IP (Internet Protocol) de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria ou alterar a sua geolocalização; (iii) publicar, inserir, reproduzir, traduzir e disponibilizar, de forma não autorizada, qualquer parcela do Conteúdo ou do Serviço; (iv) remover, alterar, interferir, evitar ou de qualquer forma modificar marca d´água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de propriedade inserido no Conteúdo, e/ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados ao Conteúdo; (v) copiar, fazer download (exceto de acordo com os direitos de download temporário, se e quando aplicável), capturar, reproduzir, arquivar, distribuir, fazer upload, publicar, modificar, traduzir, exibir, transmitir, apropriar, incorporar o Conteúdo, (vi) incorporar o Conteúdo a qualquer aplicativo de software ou hardware, exibir e retransmitir o Conteúdo, ou torná-lo disponível através de frames ou links; (vii) distribuir, anunciar ou desenvolver um negócio a partir do Conteúdo ou do Serviço; (viii) utilizar o Serviço ou o Conteúdo para criação de obras derivadas ou nele baseadas, tais como montagens, mash-ups, vídeos similares e materiais de marketing ou merchandising; (ix) modificar, remover, interferir ou de qualquer forma alterar o Serviço, em especial o seu player de vídeo e a sua tecnologia, incluindo mecanismo de proteção de conteúdo ou controle de acesso, (x) usar qualquer meio automatizado para acessar o Serviço, (xi) manipular e/ou adulterar o Conteúdo ou o Serviço, ou de qualquer forma alterar o código de programação do Serviço, (xii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software, produtos ou processos disponíveis no Serviço, (xiii) fazer uso de ferramentas de data mining, coleta de dados ou extração de dados, e (xiv) divulgar imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento, discriminatório ou ainda ofensivos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer maneira ofensivos ou que façam apologia às drogas ou sejam contrários às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes.

7. SUA RELACÃO COM OS CANAIS DE VENDA

7.1. Os Canais de Venda, conforme o caso, serão os responsáveis finais pelas atividades de disponibilização, comercialização, atendimento, faturamento e cobrança a Você.

7.2. Na hipótese de cancelamento ou término do Seu contrato com os Canais de Venda. Você perderá o acesso ao Conteúdo.

8. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADES

8.1. Estamos em constante busca de melhoria para oferecer a Você a melhor experiência do Serviço. No entanto, o Serviço é disponibilizado no estado em que se encontra, sem nenhuma garantia de que sempre estará livre de erro ou de que funcionará sem interrupção, atraso ou imperfeição. Os anúncios de terceiros que eventualmente levem Você para fora do ambiente do Serviço não são de Nossa responsabilidade, assim como os produtos e/ou serviços anunciados.

8.2. Não nos responsabilizamos por períodos de interrupções por ocasião de eventos de manutenção, falhas na prestação de serviços das empresas de telefonia, de acesso condicionado ou de outras empresas de telecomunicações e dos provedores de acesso que inviabilizem a acessibilidade ao Conteúdo, nem por casos fortuitos e/ou motivos de força maior.

8.3. Não nos responsabilizamos, em nenhuma hipótese, por prover a conexão banda larga a Você e pela qualidade de Sua conexão à Internet.

9. ALTERAÇÕES DO SERVIÇO E DAS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS

9.1. Nos reservamos o direito de alterar quaisquer aspectos do Serviço, podendo incluir ou excluir características e funcionalidades em qualquer parte do mesmo, bem como suspender, cancelar ou descontinuar o Serviço, no todo ou em parte, temporariamente ou em definitivo, a qualquer momento, sem qualquer aviso prévio a Você.

9.2. Podemos, ainda, alterar periodicamente os presentes Termos de Uso, a qualquer tempo, dando sempre prévio conhecimento a Você. Caso Você discorde de eventual alteração realizada, poderá se abster de utilizar e/ou cancelar a contratação do Serviço.

9.3. Você compreende e concorda que a utilização do Serviço após qualquer alteração dos Termos de Uso será considerada como uma aceitação de tais alterações e concordância integral com os Termos de Uso.

10. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS E CANCELAMENTO DA ASSINATURA

10.1. Na hipótese de cancelamento ou término do Seu contrato com os Canais de Venda, conforme o caso, Você perderá o acesso ao Conteúdo. Da mesma forma, caso constate-se, a qualquer tempo, que Você não é assinante do Serviço, seja por ter informado um código de assinatura de terceiro ou por qualquer outro motivo, poderemos cancelar Seu acesso ao Serviço, sem necessidade de aviso prévio.

10.2. A qualquer momento, o Seu acesso poderá ser bloqueado pelo Canal de Venda se Você: (i) infringir estes Termos de Uso, (ii) fizer um uso não autorizado do Serviço e/ou do Conteúdo, (iii) violar leis e regulamentos, (iv) compartilhar Sua senha, que é pessoal e intransferível.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Comunicação. Caso Você considere que existam fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude ou violação de quaisquer direitos na utilização do Serviço e/ou relativamente ao mesmo, deverá comunicar tal fato através do Atendimento dos Produtos Globo. Você entende que esse endereço se destina ao envio de denúncias e notificações apenas, não sendo um canal de contato com o Premiere, que não responderá aos e-mails.

11.2. Independência das cláusulas. Se qualquer parte deste Termo for considerada inexequível, inválida ou ilegal, a parte restante permanecerá em total vigência e efeito.

11.3. Não renúncia. Se qualquer cláusula deste Termo deixar de ser imposta, isto não será considerado uma renúncia ao direito pertinente.

11.4. Lei Aplicável e Foro. Este Termo será regido pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo será dirimida exclusivamente pelo Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

11.5. Títulos. Os títulos das cláusulas deste Termo são meramente referenciais e não deverão ser interpretados de forma a restringir seu alcance e plena aplicabilidade.