No Brasil, o Serviço Pago será disponibilizado por Nós em dois pacotes, que poderão ser contratados por Você, a seu exclusivo critério: (i) Globoplay (streaming de conteúdos sob demanda) e (ii) Globoplay + canais (streaming de conteúdos sob demanda e de canais ao vivo), conforme detalhados neste Termo.

(Serviço Gratuito e Serviço Pago serão conjuntamente denominados “Serviços”)

Os Serviços permitem o acesso ao conteúdo da Globo e/ou de terceiros licenciados para Globo, disponibilizado pela Internet para determinados dispositivos conectados à Internet, tais como televisores, computadores, aparelhos móveis e/ou outros aparelhos compatíveis com os Serviços (“Aparelhos Compatíveis”). Adicionalmente, se Você tiver contratado o pacote Globoplay + canais do Serviço Pago, Você terá acesso, ainda, ao streaming de determinados canais lineares ao vivo, igualmente disponibilizados pela Internet para Aparelhos Compatíveis.

Ao utilizar os Serviços, Você está concordando com este Termo. Por isso, é importante que Você o leia com muita atenção.

1. ACEITAÇÃO DE TERMOS E POLÍTICAS

1.1. Ao utilizar os Serviços, Você confirma que concorda com: (i) a Política de Privacidade da Globo e autoriza que Seus dados sejam utilizados de acordo com tal política; (ii) a Política de Comentários; (iii) este Termo; (iv) Contrato de Assinatura aplicável, no caso do Serviço Pago, de acordo com o pacote escolhido por Você.

2. DESCRIÇÃO E ACESSO AOS SERVIÇOS

2.1. Você poderá acessar (i) o Serviço Gratuito e/ou (ii) o Serviço Pago, isolada ou conjuntamente, conforme escolhido e contratado por Você e descrito abaixo. Para ter acesso a quaisquer dos Serviços, Você precisará ter criado e manter ativa uma Conta Globo, nos termos da Política de Privacidade da Globo.

3. SERVIÇO GRATUITO

3.1. Ao acessar o Serviço Gratuito, Nós disponibilizaremos a Você o seguinte conteúdo de forma gratuita, a Nosso exclusivo critério (“Conteúdo Gratuito”):

(i) No Brasil, acesso ao streaming do sinal ao vivo da grade de programação da Globo (simulcast), desde que Você esteja presente em localização geográfica em que o simulcast encontre-se disponível e tenha permitido acesso à sua geolocalização. Por outro lado, no exterior, Você terá acesso ao streaming do sinal linear do canal Globo Internacional;

(ii) Catch up de alguns dos conteúdos de titularidade da Globo exibidos na grade de programação da Globo;

(iii) Disponibilização de alguns eventos ao vivo que não estão na grade de programação da Globo; e

(iv) Acervo de trechos de determinados conteúdos exibidos no passado pela Globo.

4. SERVIÇO PAGO

4.1. Para ter acesso ao Serviço Pago, Você deverá contratar uma assinatura (“Assinatura”) através da aceitação prévia do respectivo Contrato de Assinatura disponibilizado pelo canal de venda autorizado e escolhido por Você (“Canal de Venda”). Você concorda que a relação de cobrança de Sua Assinatura será entre Você e o Canal de Venda escolhido por Você e confirma que leu, compreendeu e concorda com todos os respectivos termos, contratos e políticas de tal Canal de Venda.

4.2. Ao contratar o pacote Globoplay ou Globoplay + canais do Serviço Pago, Você terá acesso a todo o conteúdo disponibilizado no Serviço Gratuito, bem como ao streaming de conteúdo sob demanda exclusivo para assinantes disponibilizado por Nós de forma onerosa, a Nosso exclusivo critério (“Conteúdo Pago”) e poderá usufruir dos seguintes benefícios:

Download Temporário. Parte do Conteúdo Pago poderá vir a ser disponibilizado para acesso offline por Você através de um ou mais Aparelhos Compatíveis (“Conteúdo Offline”). No entanto, quando disponibilizado, estará sujeito a limitações e restrições que serão fixadas por Nós e que Você precisará observar, tais como: (a) quantidade de Conteúdo Offline por Assinatura e/ou Aparelhos Compatíveis; (b) número máximo de Aparelhos Compatíveis que podem realizar downloads simultâneos; e (c) prazo de validade para início e fim da reprodução e disponibilização do Conteúdo Offline.

Conta família. O Serviço Pago permite a criação de uma conta família (“Conta Família”), que consiste na possibilidade de Você (“Titular da Assinatura”) convidar um número de pessoas determinado por Nós para compartilhar a Sua Assinatura (“Familiar(es)”). Neste caso, Você deverá informar o e-mail de quem você deseja convidar para compartilhar a Assinatura através do Conta Família e o convite permanecerá válido pelo prazo nele indicado. Se não confirmado neste prazo, será automaticamente cancelado.

(ii.a) Para que Você possa criar a sua Conta Família, Você e seu(s) Familiar(es) deverão ser integrantes da mesma família e residir no mesmo endereço.

(ii.b) Você, como Titular da Assinatura, possui o acesso e o controle sobre esta contratação e os Aparelhos Compatíveis que terão acesso ao Serviço Pago, sendo responsável por toda atividade relacionada com a Assinatura, inclusive em relação ao(s) Familiar(es). Para manter a Sua Assinatura segura e evitar que qualquer pessoa possa acessá-la, não compartilhe com ninguém a Sua senha e/ou a Forma de Pagamento.

(ii.c) Além disso, se Você, o Titular da Assinatura, cancelar o Serviço Pago ou se tiver a Sua Assinatura suspensa, automaticamente e sem prévia comunicação, o(s) Familiar(es) da Conta Família também perderá(ão) acesso ao Serviço Pago.

(ii.d) O Conta Família não estará disponível se Você estiver acessando o Serviço Pago fora do Brasil, através da autenticação do operador local

Acessos Simultâneos. O número de acessos simultâneos ao Serviço Pago será limitado por Nós, conforme produto contratado e de acordo com a tabela abaixo, podendo ser alterado, a Nosso exclusivo critério, de tempo em tempo.

Produto
Quantidade de Acessos Simultâneos
Globoplay Tier 1
03 (três) telas simultâneas
Globoplay + canais
05 (cinco) telas simultâneas
Telecine
03 (três) telas simultâneas
Combate
03 (três) telas simultâneas
FlaTV+
03 (três) telas simultâneas
Premiere
03 (três) telas simultâneas

(iii.a) No caso de contratação dos produtos acima de forma combinada com a contratação do produto Globoplay + canais, prevalecerá o limite de 05 (cinco) telas simultâneas. Esclarecemos, contudo, que o número de telas simultâneas do produto Premiere não será alterado, em nenhuma hipótese, pela contratação de qualquer outro produto, permanecendo para o produto Premiere sempre o limite de 02 (duas) telas simultâneas.

4.3. Adicionalmente, no Brasil, a Nossa oferta do Serviço Pago compreende, ainda, o pacote Globoplay + canais para a contratação da Assinatura do Serviço Pago:

4.3.1. Ao contratar o pacote Globoplay + canais do Serviço Pago, Você terá acesso a todo o conteúdo disponibilizado no Serviço Gratuito, bem como a todo o conteúdo e benefícios exclusivos do pacote Globoplay do Serviço Pago. Adicionalmente, Você terá acesso ao streaming de canais lineares ao vivo, que poderão ser alterados por nós de tempos em tempos, a nosso exclusivo critério (“Conteúdo de Canais”). Verifique os canais lineares disponíveis em globoplay.com/ajuda e se mantenha atualizado.

4.3.2. Você declara estar ciente que os conteúdos, no todo ou em parte, disponibilizados no Serviço Pago são distintos quando o acesso ocorre no Brasil de quando ocorre fora do Brasil, sendo Nosso exclusivo critério a escolha de quais conteúdos e/ou canais estarão disponíveis e em quais locais poderão ser acessados.

5. CONTEÚDO GRATUITO E CONTEÚDO PAGO

5.1. Alteração do Conteúdo Gratuito, do Conteúdo Pago e do Conteúdo de Canais (conjuntamente “Conteúdos”). A escolha dos Conteúdos é Nossa prerrogativa exclusiva. Os Conteúdos são atualizados regularmente e Nós podemos, a qualquer tempo, exemplificativamente, (i) excluir, (ii) incluir, (iii) alterar, (iv) atualizar, e/ou (v) substituir qualquer conteúdo nos Serviços, sem que isso caracterize violação a este Termo e/ou ao Contrato de Assinatura aplicável e sem que seja necessária qualquer notificação por Nós a Você nesse sentido.

5.2. Limitação dos Conteúdos. Os Conteúdos serão disponibilizados apenas (i) nos territórios nos quais os Serviços estejam disponíveis e sejam comercializados pela Globo e (ii) nos Aparelhos Compatíveis que atendam os Requisitos Mínimos exigidos pelos Serviços.

5.3. Restrição para Disponibilização dos Conteúdos. Caso haja alguma restrição e/ou proibição decorrente de disposições contratuais, territoriais, legais e/ou judiciais que impeça a disponibilização dos Conteúdos, no todo ou em parte, Nos reservamos o direito de não disponibilizar o conteúdo impedido, sem que isso importe em descumprimento por Nossa parte.

5.4. Qualidade dos Conteúdos. A qualidade da imagem dos Conteúdos pode variar de acordo com o aparelho e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível e a velocidade da sua conexão com a Internet. A disponibilidade em alta definição (HD), ultra alta definição (4K) e High Dynamic Range (HDR) e/ou outras tecnologias que venham a ser implementadas nos Serviços, está sujeita: (i) aos Seus serviços de Internet; (ii) aos recursos do aparelho utilizado; e (iii) à disponibilização por Nós. Além disso, nem todos os Conteúdos estão disponíveis em todos os formatos.

6. FERRAMENTA DE LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

6.1. Você reconhece que Nós utilizamos tecnologia para verificar a Sua localização geográfica. Sendo assim, Nós poderemos restringir os Conteúdos disponibilizados a Você com base na Sua localização geográfica, a Nosso exclusivo critério, sem que isso caracterize qualquer violação a este Termo.

7. LICENÇA

7.1. Nós concedemos a Você uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para utilizar os Serviços, incluindo acessar e visualizar os Conteúdos pela Internet, inclusive via streaming, exclusivamente para uso pessoal, sem fins comerciais e desde que integralmente atendidas as condições previstas neste Termo e Você concorda, desde já, que o uso dos Serviços não confere a Você qualquer título, participação ou propriedade em relação aos Serviços e/ou aos Conteúdos. Você reconhece que os Serviços têm o fim específico para uso privado e concorda, ainda, em não utilizar os Serviços e/ou qualquer parcela dos Conteúdos em exibições públicas, com ou sem cobrança de ingresso ou qualquer outra forma de remuneração, ainda que não monetária.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Os Serviços e os Conteúdos são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Assim, Você não poderá, em nenhuma circunstância, fazer o seguinte: (i) utilizar os Conteúdos com o intuito de cometer fraude ou estimular prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral; (ii) alterar a configuração de sua máquina para utilização dos Serviços, sendo proibido, inclusive, alterar os endereços IP (Internet Protocol) de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de (a) responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria e (b) alterar a localização geográfica; (iii) publicar, inserir, reproduzir, traduzir e disponibilizar, de forma não autorizada, qualquer parcela dos Conteúdos ou dos Serviços; (iv) remover, alterar, interferir, evitar ou de qualquer forma modificar marca d’água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de propriedade inserido nos Conteúdos, e/ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados aos Conteúdos, incluindo filtros de acesso baseados em território (bloqueio de geofiltragem); (v) copiar, fazer download (exceto de acordo com os direitos de download temporário para o conteúdo sob demanda do Serviço Pago), capturar, reproduzir, arquivar, distribuir, fazer upload, publicar, modificar, traduzir, exibir, transmitir, apropriar, incorporar ou comercializar os Conteúdos e/ou os Serviços; (vi) incorporar os Conteúdos a qualquer aplicativo de software ou hardware, exibir e/ou retransmitir os Conteúdos através dos mesmos, ou torná-los disponíveis através de frames ou links; (vii) distribuir, anunciar ou desenvolver um negócio a partir dos Conteúdos ou que gere qualquer forma de prejuízo aos Conteúdos e/ou dos Serviços; (viii) utilizar os Conteúdos ou parte dele, de qualquer forma, para a criação de obras derivadas ou nele baseadas, tais como montagens, mash-ups, vídeos similares e materiais de marketing ou merchandising; (ix) modificar, remover, interferir ou de qualquer forma alterar o qualquer parte dos Serviços, em especial o seu player de vídeo e a sua tecnologia, ou ofertas publicitárias que venham a ser oferecidas, quaisquer mecanismos de proteção de conteúdo ou controle de acesso, (x) usar qualquer meio automatizado para acessar os Serviços, (xi) manipular e/ou adulterar os Conteúdos ou os Serviços, ou de qualquer forma alterar o código de programação dos Serviços, (xii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software, produtos ou processos disponíveis nos Serviços, (xiii) fazer uso de ferramentas de data mining, coleta de dados ou extração de dados, e (xiv) divulgar imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento, discriminatório ou ainda ofensivos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e/ou familiar, ou de qualquer maneira ofensivos ou que façam apologia às drogas ou sejam contrários às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes.

8.2. Nós somos respectivamente proprietários e/ou licenciados de todos os Conteúdos, bem como somos respectivamente titular de todos os direitos relacionados aos Serviços. Os Serviços, os Conteúdos e as demais propriedades da Globo são protegidos pela legislação de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Neste sentido, e conforme descrito acima, Você não poderá reproduzir, copiar, utilizar, executar, criar trabalhos derivados, republicar, fazer upload, editar, enviar, transmitir ou distribuir, por qualquer meio que seja, quaisquer partes dos Serviços, Conteúdos, marcas, materiais, entre outros, de titularidade da Globo, sem a Nossa autorização prévia por escrito.

9. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO PUBLICADO POR VOCÊ

9.1. Nós poderemos permitir que Você faça comentários nos Serviços. A disponibilidade de comentários em determinados trechos e/ou íntegras de conteúdos é de exclusiva decisão editorial da Globo. Você reconhece que é o único responsável por todo o conteúdo por Você publicado nos Serviços, Nos isentando de responsabilidade relacionada a quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados à Nós em decorrência da publicação ou envio desses comentários. Ao publicar qualquer conteúdo, o usuário garante que tal publicação estará em conformidade com a Nossa Política de Comentários.

9.2. Sem prejuízo das demais medidas autorizadas na Política de Comentários, Nós nos reservamos o direito de, a qualquer tempo e sem aviso prévio, (i) bloquear a Sua conta, (ii) excluir quaisquer de Seus comentários, (iii) eliminar o Seu cadastro caso Você venha a publicar comentários em desconformidade com a Política de Comentários; e/ou (iv) interromper total ou parcialmente, a qualquer tempo, a Sua possibilidade de realizar comentários associados à disponibilização dos Serviços.

10. CANCELAMENTO E PERDA DE ACESSO AO SERVIÇO PAGO

10.1. Cancelamento do Serviço Pago por Você. Você poderá cancelar o Serviço Pago seguindo as instruções de cancelamento do Canal de Venda escolhido por Você.

10.2. Cancelamento por mau uso. Nós também poderemos cancelar o Serviço Pago se Você (i) infringir as regras deste Termo, da Política de Privacidade, da Política de Comentários e/ou do Contrato de Assinante, (ii) fizer um uso não autorizado do Serviço Pago e/ou dos Conteúdos, e (iii) violar leis e regulamentos.

10.3. Cancelamento por compartilhamento de senha. Nós poderemos cancelar o Serviço Pago se Você compartilhar a Sua senha, que é pessoal e intransferível. Além disso, Você será responsável por todos os gastos e prejuízos decorrentes de eventual utilização dos Seus Dados Autenticação por terceiros.

11. BLOQUEIO AO ACESSO AO SERVIÇO GRATUITO

11.1. Bloqueio do acesso por mau uso. Nós poderemos bloquear o acesso ao Serviço Gratuito se Você (i) infringir as regras deste Termo, da Política de Privacidade e da Política de Comentários (ii) fizer um uso não autorizado do Serviço Gratuito e/ou dos Conteúdos, e (iii) violar leis e regulamentos.

11.2. Bloqueio de acesso por compartilhamento de senha. Nós poderemos bloquear o Serviço Gratuito se Você compartilhar a Sua senha, que é pessoal e intransferível. Além disso, Você será responsável por todos os gastos e prejuízos decorrentes de eventual utilização dos Seus Dados Autenticação por terceiros.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

12.1. Nós estamos em constante busca de melhoria para oferecer a Você a melhor experiência dos Serviços. No entanto, os Serviços são disponibilizados no estado em que se encontram, sem nenhuma garantia de que sempre estarão livres de erro ou de que funcionarão sem interrupção, atraso ou imperfeição.

12.2. Os links e anúncios de terceiros eventualmente publicados nos Serviços não são de responsabilidade Nossa, que não os controlamos. Da mesma forma, os anúncios de terceiros que eventualmente levem Você para fora do ambiente dos Serviços, incluindo pela utilização de anúncios interativos, não são de Nossa responsabilidade, assim como os produtos e/ou serviços anunciados. Nós não aprovamos ou recomendamos qualquer site ou serviço de terceiros e não garantimos a confiabilidade, exatidão ou completude dos mesmos. Se Você fornecer qualquer informação ou se envolver em qualquer transação por meio de um anúncio, Nós não somos responsáveis por essa informação ou transação e incentivamos que Você leia os termos de uso e a política de privacidade do anunciante ou da outra parte que esteja coletando tal informação ou se envolvendo na transação.

12.3. Nós também não somos responsáveis pela qualidade de Sua conexão à Internet.

12.4. A Globo não garante a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento dos Serviços, no todo ou em parte, nem que os mesmos serão úteis para a realização de qualquer atividade em particular.

12.5. A Globo e suas afiliadas se eximem de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos diretos, negativos e/ou indiretos de qualquer natureza que possam decorrer da falha, falta de disponibilidade e/ou de continuidade do funcionamento dos Serviços, bem como de qualquer informação, produto ou serviço obtido, anunciado ou promovido através dos Serviços e/ou que possam ser devidos ao uso dos Serviços por Você em violação ao presente Termo.

13. INDENIZAÇÃO

13.1. Você concorda em indenizar, defender e isentar a Globo de todas e quaisquer reclamações, responsabilidades e custos, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de qualquer violação ou descumprimento, por Você ou por qualquer pessoa utilizando a Sua conta (inclusive Seu(s) Familiar(es), desse Termo, do Contrato de Assinatura aplicável, da Política de Privacidade, do Seu acesso não autorizado, do uso dos Serviços e/ou de qualquer conteúdo acessível através dos Serviços, além de qualquer lei ou qualquer direito de terceiros e consequências decorrentes do Seu acesso ou do acesso de Seu(s) Familiar(es) e/ou uso dos Serviços e/ou dos Conteúdos.

14. COMO NOTIFICAREMOS VOCÊ

14.1. Nós enviaremos a Você quaisquer informações relacionadas a este Termo em formato eletrônico, preferencialmente para o e-mail informado no momento de Seu cadastro, conforme atualizado de tempos em tempos, mas também poderemos notificá-lo através de mensagem de texto, aplicativo de mensagem e/ou notificação instantânea (push), caso essas opções estejam disponíveis. A utilização dos Serviços após qualquer alteração do Termo será considerada como uma aceitação de tais alterações e concordância integral com as condições do novo Termo.

15. ALTERAÇÃO E DESCONTINUIDADE DOS SERVIÇOS

15.1. Nós poderemos alterar qualquer aspecto dos Serviços, inclusive quanto às suas características ou funcionalidades, bem como suspender, cancelar ou descontinuar os Serviços, no todo ou em parte, temporariamente ou em caráter definitivo, a qualquer momento.

16. PARA QUEM ESTE TERMO PODERÁ SER CEDIDO OU TRANSFERIDO

16.1. Nós poderemos ceder ou transferir este Termo para terceiros, sem necessidade de notificação prévia, inclusive em caso de fusão, aquisição, incorporação, reorganização societária e/ou venda de ativos, mantidos os demais termos e condições deste Termo.

17. GERAL

17.1. Envio de materiais não solicitados à Globo. A Globo não aceita receber quaisquer materiais e/ou ideias não demandados ou previamente contratados, bem como não se responsabiliza por qualquer semelhança de seu conteúdo ou programação em qualquer mídia com materiais ou ideias que porventura tenham sido desautorizadamente transmitidos à Globo.

17.2. Descontinuidade de comercialização do Serviço Pago pelo Canal de Venda. Caso a Globo deixe de utilizar os serviços do Canal de Venda que Você escolheu, Você receberá uma notificação e poderá optar por outro Canal de Venda.

17.3. Utilização de foto/imagem para identificação no Serviço. Se Você tiver se cadastrado via redes sociais, Você autoriza a importação da Sua imagem/foto de perfil em tais redes sociais para identificá-lo publicamente nos Serviços. Se julgarmos tal imagem/foto imprópria, por razões baseadas em leis, regulamentos e/ou políticas, poderemos retirá-las do ar.

17.4. Notificações. Caso qualquer usuário considere que existam fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude ou violação de quaisquer direitos na utilização dos Serviços e/ou relativamente ao mesmo, deverá enviar uma comunicação a Nós através do e-mail [email protected]. Você entende e concorda que esse endereço se destina exclusivamente ao envio de denúncias e notificações apenas, não sendo um canal de contato com a Globo, que não responderão aos e-mails.

17.5. Independência das cláusulas. Se qualquer parte deste Termo for considerada inexequível, inválida ou ilegal, a parte restante permanecerá em total vigência e efeito

17.6. Não renúncia. Se deixarmos de impor alguma cláusula deste Termo, isso não será considerado uma renúncia ao direito pertinente.

17.7. Lei aplicável e foro. Para usuários localizados no Brasil, este Termo será regido pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo será dirimida exclusivamente pelo Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Para usuários localizados fora do Brasil, contudo, este Termo será regido pela Lei de Nova York, NY, sendo que, nestes casos, qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo será dirimida exclusivamente por arbitragem, nos termos aqui estipulados.

17.8. Títulos. Os títulos das cláusulas deste Termo são meramente referenciais e não deverão ser interpretados de forma a restringir seu alcance e plena aplicabilidade.

17.9. Informações sobre Sua contratação. Informações também poderão ser consultadas no canal online e na Central de Ajuda.