O documentário conta como foi a longa trajetória para que os clamores por uma reforma tributária fossem atendidos, passando pela aprovação de mudanças na Constitutição até a regulamentação que acaba de ser aprovada. E revela como é difícil tantos setores públicos e privados entrarem em acordo sobre o sistema tributário.
Com a participação de mais de 40 atores, a audiossérie da Rádio Senado tem 15 episódios e coloca o ouvinte dentro dos principais eventos do Senado ao longo de seus 200 anos, numa verdadeira viagem no tempo. A produção faz parte das comemorações do bicentenário. Confira aqui.
O Senado foi vencedor do Prêmio Marco Maciel, edição de 2024, na categoria ESG (sigla em inglês para Environmental, Social and Governance). A premiação tem o objetivo de reconhecer e divulgar as melhores práticas realizadas por organizações e instituições.
Lobby
Termo que se refere à defesa de interesses de pessoas ou de grupos organizados para influenciar procedimentos e atos dos Executivo, do Legislativo e/ou do Judiciário.
Pedalada fiscal
Apelido dado a um tipo de manobra contábil feita pelo Poder Executivo para cumprir as metas fiscais, fazendo parecer que haveria equilíbrio entre gastos e despesas nas contas públicas.
No caso do governo Dilma Rousseff, o Tribunal de Contas da União entendeu que o Tesouro Nacional teria atrasado, voluntariamente, o repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de programas sociais como Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, benefícios sociais como o abono salarial e o seguro-desemprego, e subsídios agrícolas.
Essas instituições faziam o pagamento com recursos próprios, garantindo que os beneficiários recebessem em dia. Ao mesmo tempo, o governo omitia esses passivos nas estatísticas da dívida pública, postergando para o mês seguinte a sua contabilização. Com isso, as contas públicas apresentavam bons resultados que, no entanto, não eram reais.
Pesquisa em todas informações que aparecem na página da matéria, como ementa, apelido, tramitação, descrição dos arquivos anexados, etc.
Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"
