O abuso de autoridade voltou ao centro das discuss�es ap�s o enfrentamento entre Poderes na semana passada.

O tema motivou a liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aur�lio Mello para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) do comando do Senado e foi a moeda de troca para devolver ao senador o direito ao cargo.

Depois de garantir a manuten��o da Presid�ncia at� fevereiro de 2017, quando haver� nova elei��o para a Mesa Diretora, Renan retirou, a contragosto, o assunto da pauta. O Senado, contudo, chegar� ao ano que vem tendo na manga duas propostas voltadas a endurecer puni��es a magistrados e Minist�rio P�blico.

A primeira � de autoria do pr�prio Renan e estava com vota��o marcada para a �ltima ter�a (6), em regime de urg�ncia. Agora n�o tem previs�o de ser apreciada e deve ir �s comiss�es, pelas quais sequer havia passado. Embora trate de situa��es de abuso praticadas nos tr�s Poderes, al�m do Minist�rio P�blico, o texto mira o Judici�rio, Minist�rio P�blico e pol�cias.

O outro projeto � o pacote anticorrup��o do Minist�rio P�blico j� votado pela C�mara dos Deputados. O trecho que trata de abuso de autoridade foi inserido pelos deputados em uma emenda do PDT votada durante a madrugada e abrange apenas excessos no �mbito do Judici�rio e do Minist�rio P�blico.

ABUSO

A legisla��o atual � de 1965 e n�o delimita penas para cada tipo de conduta. � considerado abuso de autoridade toda conduta de servidores p�blicos, incluindo ju�zes, delegados, procuradores, policiais, que extrapola a autoridade inerente a seus respectivos cargos.

A proposta do Senado define 30 condutas abusivas de agentes p�blicos dos tr�s Poderes (Judici�rio, Executivo e Legislativo), das tr�s esferas (federal, estadual e municipal), al�m dos integrantes do Minist�rio P�blico. Apesar disso, o foco � direcionado a policiais, ao Minist�rio P�blico e a magistrados.

Entre as condutas descritas como abusivas est�o "decretar a condu��o coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida ou sem pr�via intima��o de comparecimento ao ju�zo", cuja pena prevista � de 1 a 4 anos, e multa.

Aliados de Lula afirmam que o juiz Sergio Moro cometeu esse abuso ao determinar a condu��o coercitiva do ex-presidente no primeiro semestre deste ano. A condena��o inclui indeniza��o pelo dano causado, perda do cargo, mandato ou fun��o p�blica, al�m de implica��es c�veis e administrativas.

A proposta do Senado tamb�m pune, mas com pris�o de 6 meses a 2 anos e multa, quem "impedir, sem justa causa, a entrevista do preso com seu advogado", ou aquele que "requisitar instaura��o ou instaurar procedimento investigat�rio de infra��o penal ou administrativa, em desfavor de algu�m, � falta de qualquer ind�cio da pr�tica de crime".

J� o pacote contra a corrup��o na C�mara dos Deputados define puni��es por abuso de autoridade apenas de magistrados e Minist�rio P�blico. Tamb�m estabelece que qualquer cidad�o poder� mover a a��o contra ju�zes, procuradores e promotores caso o Minist�rio P�blico deixe de fazer.

O projeto da C�mara fala que a��es "propostas temerariamente por comprovada m�-f�, com finalidade de promo��o pessoal ou por persegui��o pol�tica" leva � condena��o dos autores ou membros do Minist�rio P�blico a "pagamento de custas, emolumentos, despesas processuais, honor�rios periciais e advocat�cios, sem preju�zo da responsabilidade civil por danos provocados ao r�u."

Outro exemplo est� na Lei de Improbidade, na qual constitui crime quando o autor sabe que o acusado � inocente. A pena � de deten��o de seis a dez meses e multa.

No projeto da C�mara, o crime ocorre para a representa��o feita "de maneira temer�ria". A puni��o sobe para at� dois anos de deten��o.