Unidade responsável pela informação: Diretoria de Contabilidade ([email protected]
Fonte da informação: art. 8º, II, primeira parte, e III, da IN TCU nº 84/2020, e legislações estaduais sobre prestação de contas; art. 48, "caput", da LC nº 101/00
Periodicidade de atualização: anual (até trinta dias após envio ao TCE)
Formatos de arquivos disponíveis:pdf e ods (os formatos de arquivos disponíveis dependem das características das informações)